16/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025. Documento: 25304377
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 25304377
14/07/2025 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25304377
14/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ANA DINAR RODRIGUES LIMA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 19408657
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 19408657
06/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19408657
06/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 11:36

Recurso Especial não admitido
13/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
11/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ANA DINAR RODRIGUES LIMA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
20/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17756400
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17756400
10/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17756400
10/02/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 18:02

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada
04/02/2025 18:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido
04/02/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17431497
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17431497
22/01/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17431497
22/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:11

Pedido de inclusão em pauta
21/01/2025 18:12

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:48

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:48

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16731293
18/12/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16731293
13/12/2024 15:09

Determinação de redistribuição por prevenção
09/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA DINAR RODRIGUES LIMA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13454593
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES.

FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 3000220-97.2023.8.06.0130 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MUCAMBO AGRAVADO: ANA DINAR RODRIGUES LIMA RELATOR: DES.

FRANCISCO GLADYSON PONTES DESPACHO Intime-se a parte agravada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o agravo interno apresentado, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13454593
16/07/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13454593
15/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 11:59

Juntada de Petição de agravo interno
04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA DINAR RODRIGUES LIMA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA DINAR RODRIGUES LIMA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 11562346
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 11562346
23/04/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11562346
23/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)
22/01/2024 15:16

Recebidos os autos
22/01/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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