TJCE - 0010205-96.2014.8.06.0053

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

CPF *27.***.*00-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ: 07.660.350/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:04

    Decorrido prazo de Maria da Conceicao Ferreira da Silva em 05/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 00:00

    Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89326040

  • 15/07/2024 00:00

    Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89326040

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010205-96.2014.8.06.0053 REQUERENTE: Maria da Conceicao Ferreira da Silva REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Adicional por Tempo de Serviço, Gratificações Municipais Específicas] SENTENÇA   Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas.   Em ato judicial de id 86900385, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção.   Por fim, consta certidão (e. 86900389) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial.   Decido.   Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que:   Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.   Art. 771.

    Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.   Art. 801.

    Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.   Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença.   Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados:   EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.

    Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

    Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.

    Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018).   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019)   A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade.   No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe.   Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil.   Custas suspensas, em face da justiça gratuita.

    Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade.   P.R.I.   Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.   Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.   Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência  

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89326040

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89326040

  • 11/07/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89326040

  • 11/07/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2024 12:24

    Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 03/05/2024 14:19

    Mov. [87] - Decurso de Prazo

  • 22/03/2024 19:25

    Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Disponibilizacao: 22/03/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: Pagina:

  • 21/03/2024 02:22

    Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/12/2023 15:09

    Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/10/2023 10:45

    Mov. [83] - Concluso para Despacho

  • 16/10/2023 10:44

    Mov. [82] - Petição juntada ao processo

  • 10/07/2023 12:46

    Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01804511-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 12:25

  • 26/06/2023 01:10

    Mov. [80] - Certidão emitida

  • 16/06/2023 21:46

    Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097

  • 15/06/2023 12:04

    Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/06/2023 10:58

    Mov. [77] - Certidão emitida

  • 16/03/2023 21:28

    Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/10/2022 16:13

    Mov. [75] - Conclusão

  • 18/10/2022 16:11

    Mov. [74] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

  • 13/10/2022 23:06

    Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01808566-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/10/2022 22:51

  • 08/10/2022 01:48

    Mov. [72] - Certidão emitida

  • 29/09/2022 23:35

    Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2022 Data da Publicacao: 30/09/2022 Numero do Diario: 2938

  • 28/09/2022 02:22

    Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/09/2022 16:32

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 27/09/2022 16:31

    Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/09/2022 16:22

    Mov. [67] - Certidão emitida

  • 27/09/2022 16:20

    Mov. [66] - Documento

  • 19/09/2022 11:17

    Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2021 16:36

    Mov. [64] - Trânsito em julgado | transitado em julgado no STJ em 10/06/2021.

  • 30/06/2021 16:35

    Mov. [63] - Processo Recebido do TJCE | Processo redistribuido, encontrava-se em grau de recurso e com status de arquivado. Movimentacao feita para saneamento do sistema.

  • 02/06/2021 08:23

    Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im

  • 01/06/2021 15:33

    Mov. [61] - Conclusão

  • 01/06/2021 15:33

    Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio | competencia privativa

  • 01/06/2021 15:33

    Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída | competencia privativa

  • 01/06/2021 15:05

    Mov. [58] - Conversão para Processo Digital

  • 24/11/2017 10:45

    Mov. [57] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 24/11/2017 09:55

    Mov. [56] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 24/11/2017 09:38

    Mov. [55] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 01/11/2017 11:46

    Mov. [54] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2017 estante 01, prateleira 01 - Local: 1 VARA DA

  • 31/10/2017 17:55

    Mov. [53] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO em 30/10/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 27/10/2017 13:26

    Mov. [52] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO int. dje - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 27/10/2017 13:25

    Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 27/10/2017 13:24

    Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 27/10/2017 13:03

    Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 26/10/2017 16:26

    Mov. [48] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 20/09/2017 09:17

    Mov. [47] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ALEXANDRE FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/11/2017 - Local: 1 V

  • 20/09/2017 09:12

    Mov. [46] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/09/2017 17:55

    Mov. [45] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO intimar procurador do municipio de todo teor da sentenca - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/09/2017 17:50

    Mov. [44] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: aguard. public.lote 85/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/09/2017 11:26

    Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 085/2017. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 20/02/2017 15:11

    Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EXPEDIENTE 01, PROC ORDINARIO 04 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/02/2017 16:55

    Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Expediente Mandado de Intimacao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/02/2017 08:50

    Mov. [40] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO REU QUE INCORPORE AO SALARIO DA PARTE AUTORA O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO

  • 21/09/2016 10:19

    Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 21/09/2016 09:37

    Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/09/2016 11:50

    Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO ATE 27/09/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/09/2016 11:41

    Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 29/07/2016 14:06

    Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.119.47795-1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 14/07/2016 00:00

    Mov. [34] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.119.47795-1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 14/06/2016 17:03

    Mov. [33] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 06/03/2015 16:04

    Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se o Municipio de Camocim. Expedientes. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 06/03/2015 15:39

    Mov. [31] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 02/03/2015 11:16

    Mov. [30] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 30/09/2014 12:15

    Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DEC PRAZO 09/10/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 30/09/2014 10:39

    Mov. [28] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 24/09/2014 09:06

    Mov. [27] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 37 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 23/09/2014 08:46

    Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 37 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 12/09/2014 10:17

    Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA VIA DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 12/09/2014 10:01

    Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 30/06/2014 13:49

    Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 30/06/2014 13:49

    Mov. [22] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 26/06/2014 11:05

    Mov. [21] - Redistribuição por prevenção | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/06/2014 15:02

    Mov. [20] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/06/2014 15:01

    Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/06/2014 14:59

    Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO n 420/2014 - encaminhando autos aptos a serem redistribuidos para o setor de distribuicao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/06/2014 11:17

    Mov. [17] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 18/06/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/06/2014 10:44

    Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/06/2014 10:00

    Mov. [15] - Incompetência | DECLARADA INCOMPETENCIA Reconhecimento de conexao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 12/06/2014 08:45

    Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 11/06/2014 15:09

    Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 10/06/2014 17:25

    Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Declinio de Competencia, por conexao ao processo n 10669-57.2013.8.06.0053/0 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 10/06/2014 17:17

    Mov. [11] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr Edilberto - Juiz de Direito PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 29/05/2014 09:21

    Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 29/05/2014 09:21

    Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 29/05/2014 09:20

    Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 29/05/2014 09:17

    Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 01/04/2014 08:35

    Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 20/03/2014 07:35

    Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/03/2014 10:18

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/03/2014 09:58

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/03/2014 09:58

    Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 17/03/2014 12:03

    Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000102-18.2000.8.06.0151

Manoel Pereira Lima

Municipio de Quixada

Advogado: Ayrton de Araujo Damasceno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3003194-75.2024.8.06.0000

Estado do Ceara

Geovane da Silva Marques

Advogado: Joao Alfredo Carneiro de Morais

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/07/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0000553-57.2009.8.06.0109

Antonio Jose Franco

Globo Comunicacao e Participacoes S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010205-96.2014.8.06.0053

Juiz de Direito da 1 Vara Comarca de Cam...

Maria da Conceicao Ferreira da Silva

Advogado: Cleilson de Paiva Lourival

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/07/2018 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0010205-96.2014.8.06.0053

Municipio de Camocim

Maria da Conceicao Ferreira da Silva

Advogado: Alexandre Rodrigues Maia Filho

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2020 17:15

Exibir Processo