TJCE - 3000476-60.2020.8.06.0222

1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PORTO BELLO RESIDENCE

CNPJ: 07.112.602/0001-80

Advogados

ALYSSON JUCA DE AGUIAR

OAB: 15526/CE

CPF *57.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ADAILTON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 09:08

    Transitado em Julgado em 27/03/2024

  • 27/03/2024 00:41

    Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 26/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80084590

  • 07/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80084590

  • 06/03/2024 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80084590

  • 06/03/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 19:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/02/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 07:37

    Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 05/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 22/01/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77391952

  • 19/01/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 09:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77391952

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR     SENTENÇA PROCESSO Nº 3000476-60.2020.8.06.0222 Vistos, etc...

    Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

    Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, nada apresentou.

    Decorrido o prazo e ficando silente o autor, não pode  o processo ter seguimento, sendo o caso de extinção.

    Diante do exposto e, ainda, tendo em vista que todas as tentativas de constrição no nome do promovido já foram efetuadas, sem sucesso, julgo extinta a execução, o que faço com amparo no art. 53, § 4º da lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários.

    P.R.I.

    Após, arquive-se.

    Fortaleza, digital.

    VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito      

  • 19/12/2023 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77391952

  • 19/12/2023 10:57

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 18/12/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:20

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73181645

  • 12/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73181645

  • 11/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73181645

  • 08/12/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 16:42

    Expedido alvará de levantamento

  • 07/12/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 06:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 13:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Mmª Juíza de Direito, Dra.

    Valéria Carneiro Sousa dos Santos, intime-se o executado acerca da transferência dos valores bloqueados via Sisbajud.

    Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente.

  • 29/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/03/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000476-60.2020.8.06.0222 R.H. 1.

    Indefiro o pedido de expedição de alvará, haja vista o rito a que estão submetidos os processos em cumprimento de sentença. 2.

    Converto o valor bloqueado em penhora. 3.

    Prossiga-se o feito, com a tentativa de penhora via RENAJUD.

    Fortaleza, data digital.

    JUÍZA DE DIREITO

  • 19/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 18/01/2023 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 13:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 13:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2022 22:13

    Juntada de Petição de rol de testemunhas

  • 29/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:16

    Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 17/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 15:39

    Processo Reativado

  • 04/11/2021 12:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 08:50

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/10/2021 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2021 08:46

    Transitado em Julgado em 20/10/2021

  • 20/10/2021 08:45

    Homologada a Transação

  • 19/10/2021 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:04

    Expedição de Intimação.

  • 10/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 15:53

    Processo Reativado

  • 06/09/2021 02:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2021 02:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/09/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 07:54

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/08/2021 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2021 15:48

    Transitado em Julgado em 26/08/2021

  • 21/08/2021 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2021 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2021 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 00:09

    Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 07/07/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2021 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2021 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2021 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 10:35

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/02/2021 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2021 11:15

    Audiência Conciliação realizada para 05/02/2021 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 04/02/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2020 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 14:47

    Audiência Conciliação designada para 05/02/2021 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 01/10/2020 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 10:24

    Audiência Conciliação cancelada para 24/09/2020 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 24/09/2020 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2020 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2020 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 17:53

    Audiência Conciliação designada para 24/09/2020 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 16/06/2020 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2020 13:30

    Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2020 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 12/06/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 08:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 10:11

    Audiência Conciliação designada para 16/06/2020 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 29/04/2020 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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