20/11/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 13:55

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 10:26

Juntada de informação
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo n.º: 3000185-49.2022.8.06.0300 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: Nome: RAIMUNDA ALVES ALCANTARA Endereço: SITIO MUTUCA, 258, ZONA RURAL, DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE, JUCáS - CE - CEP: 63580-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

O MM.

Juiz Substituto titular da Vara Única da Comarca de Jucás/CE, Dr Paulo Lacerda de Oliveira Júnior, MANDA ao(a) Oficial(a) de Justiça designado(a) que, em cumprimento ao presente, extraído do processo em epígrafe, efetue a INTIMAÇÃO do(a) requerente REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES ALCANTARA, dando CIÊNCIA da expedição do alvará de ID Nº 56807489( EM ANEXO).

Cumpra-se.

Jucás/CE, 20 de março de 2023.

De ordem do MM.

Juiz de Substituto, Titular desta Unidade, Dr Paulo Lacerda de Oliveira Júnior, assino digitalmente o presente mandado.

FRANCISCA FRANCILENE DIAS DE SOUZA GURGEL Técnica Judiciária -Matrícula 273
20/03/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 15:13

Juntada de documento de comprovação
20/03/2023 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 15:07

Expedição de Mandado.
20/03/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 10:12

Expedição de Alvará.
16/03/2023 06:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2023 23:59.
15/03/2023 14:20

Processo Desarquivado
15/03/2023 13:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000185-49.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA - CE31953 Promovido(a):REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Vistos em conclusão.

Dentre as hipóteses de extinção da execução, elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil, tem-se o caso de o executado obter, por qualquer meio, a extinção da dívida, o que pode ocorrer pela novação, através da assunção de uma nova obrigação, extinguindo a primeira, o que se dá, também, quando executado e exequente transigem sobre a dívida exigida em Juízo.

São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei.

O caso dos autos é, pois, de extinção da execução, ante a previsão legal encartada no inciso III, do Artigo 924, do Novo Estatuto Processual Civil, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente.

Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado na petição / termo inserida(o) nestes autos e, em consequência, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso III do CPC e 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s) se necessário(s).

Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo.

Publicada e Registrada Virtualmente.

Jucás/CE, data da assinatura digital.

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz
13/03/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:01

Transitado em Julgado em 13/03/2023
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 20:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/03/2023 14:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/02/2023 14:54

Conclusos para julgamento
10/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000185-49.2022.8.06.0300 Vistos hoje.

Reautue-se como cumprimento de sentença.

Acolho o requerimento formulado pela parte Exequente, para determinar a intimação da devedora, por intermédio de seu patrono, para proceder ao pagamento da quantia indicada no petitório ao id. 35092705, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento e honorários de advogado no mesmo percentual, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil.

Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação. (art. 525, § 6.º do CPC/15).

Expedientes necessários.

Jucás, 14 de novembro de 2022.

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/11/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:30

Conclusos para despacho
27/08/2022 03:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:24

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:24

Transitado em Julgado em 22/08/2022
14/08/2022 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 09:23

Julgado procedente o pedido
22/07/2022 15:40

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:32

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 10:10

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
17/06/2022 16:41

Juntada de Petição de documento de identificação
17/06/2022 08:18

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 08:53

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:43

Juntada de Petição de resposta
07/03/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:48

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2022 10:37

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:37

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
04/03/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051136-79.2021.8.06.0059

Maria Elizabete da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valdemiro Alves Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 3000070-68.2022.8.06.0222

Associacao Prainha Village

Felipe Araujo Moreira

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 3000123-66.2022.8.06.0087

Aderson de Oliveira Alves

Banco Bradesco SA

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 3005124-62.2023.8.06.0001

Francisco Anderson de Barros Sousa

Estado do Ceara

Advogado: Rachel Sousa Cabral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 3000021-43.2023.8.06.0173

Marcela Rozena de Lima Souza Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Albert Lima Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2023 15:54

Exibir Processo