TJCE - 0129138-29.2010.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154031893
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26/05/2025 08:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154031893
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23/05/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154031893
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23/05/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 12:04
Conclusos para despacho
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21/03/2025 16:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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21/03/2025 16:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 16:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/03/2025 16:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/08/2024 15:23
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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21/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2024 00:04
Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 00:04
Decorrido prazo de RAUL ARY SILVEIRA em 02/08/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89166003
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89166003
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89166003
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89166003
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10/07/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89166003
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10/07/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/07/2024 13:40
Conclusos para despacho
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04/07/2024 18:25
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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04/07/2024 17:16
Mov. [77] - Conclusão
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23/02/2024 09:50
Mov. [76] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/02/2024 18:24
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
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20/02/2024 08:41
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01881403-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/02/2024 08:35
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19/02/2024 01:37
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2024 Teor do ato: PROCESSO NAO MIGRADO PJE Advogados(s): Marisley Pereira Brito (OAB 8530/CE), Raul Ary Silveira (OAB 22765/CE)
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16/02/2024 13:46
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/02/2024 15:47
Mov. [71] - Mero expediente | PROCESSO NAO MIGRADO PJE
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07/02/2024 14:53
Mov. [70] - Conclusão
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07/02/2024 14:53
Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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07/02/2024 14:53
Mov. [68] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 09:29
Mov. [67] - Recurso Eletrônico
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08/09/2022 09:27
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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08/09/2022 09:27
Mov. [65] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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08/09/2022 09:26
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2022 09:26
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2022 09:25
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
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06/09/2022 16:35
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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06/09/2022 16:13
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02355336-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/09/2022 16:03
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06/09/2022 14:53
Mov. [59] - Mero expediente | Tendo em vista a interposicao do Recurso de Apelacao de fls. 493/499, determino a intimacao da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os a
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01/09/2022 11:42
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/09/2022 11:06
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02343849-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/09/2022 10:51
-
16/08/2022 19:06
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
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12/08/2022 01:35
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 12:49
Mov. [54] - Documento Analisado
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11/08/2022 11:15
Mov. [53] - Mero expediente | Tendo em vista a interposicao do Recurso de Apelacao de fls. 469/487, determino a intimacao da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os a
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11/08/2022 09:17
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2022 16:48
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02289388-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/08/2022 16:41
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25/07/2022 10:15
Mov. [50] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/07/2022 19:59
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889
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19/07/2022 20:27
Mov. [48] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/07/2022 01:35
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 16:11
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/07/2022 16:10
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
18/07/2022 16:10
Mov. [44] - Documento Analisado
-
18/07/2022 15:57
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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18/07/2022 15:55
Mov. [42] - Informação
-
15/07/2022 19:02
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2018 18:58
Mov. [40] - Certidão emitida
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25/06/2014 15:01
Mov. [39] - Processo devolvido do MP
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24/06/2014 09:38
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
18/06/2014 14:55
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
05/06/2014 17:33
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71405167-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/06/2014 17:05
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23/05/2014 20:11
Mov. [35] - Mero expediente | Ouca-se a ilustre representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao e voltem-me conclusos.
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28/02/2014 12:00
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2014 Data da Disponibilizacao: 24/02/2014 Data da Publicacao: 25/02/2014 Numero do Diario: 913 Pagina: 244/247
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28/02/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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27/02/2014 12:00
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71299973-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2014 10:02
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21/02/2014 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2014 12:00
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2013 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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07/06/2013 12:00
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70649971-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2013 10:12
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31/05/2013 12:00
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2013 Data da Disponibilizacao: 29/05/2013 Data da Publicacao: 31/05/2013 Numero do Diario: 730 Pagina: 396/397
-
28/05/2013 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0137/2013 Teor do ato: Diga o Municipio de Fortaleza sobre os documentos de fls. 228/439, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Debora Cordeiro Lima Loiola (OAB 15314/CE)
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27/05/2013 12:00
Mov. [25] - Mero expediente | Diga o Municipio de Fortaleza sobre os documentos de fls. 228/439, no prazo de 05 (cinco) dias.
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28/11/2012 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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27/11/2012 12:00
Mov. [23] - Petição
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23/11/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
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22/11/2012 12:00
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2012 Data da Disponibilizacao: 21/11/2012 Data da Publicacao: 22/11/2012 Numero do Diario: 606 Pagina: 259/261
-
20/11/2012 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2012 12:00
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2012 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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07/05/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
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11/04/2012 12:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2012 Data da Disponibilizacao: 11/04/2012 Data da Publicacao: 12/04/2012 Numero do Diario: 454 Pagina: 186/187
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10/04/2012 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0071/2012 Teor do ato: Diga a parte autora sobre a contestacao, no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de marco de 2012. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de
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02/04/2012 12:00
Mov. [14] - Mero expediente | Diga a parte autora sobre a contestacao, no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de marco de 2012. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3. Vara dos feitos da Fazenda Publica
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24/10/2011 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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12/09/2011 12:00
Mov. [12] - Petição
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09/08/2011 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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09/08/2011 12:00
Mov. [10] - Mandado
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22/06/2011 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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10/06/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
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01/04/2011 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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01/04/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
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24/02/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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14/02/2011 12:00
Mov. [4] - Citação/notificação
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27/12/2010 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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27/12/2010 12:00
Mov. [2] - Documento
-
27/12/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2010
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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