14/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:42

Juntada de informação
18/12/2024 13:32

Expedição de Alvará.
17/12/2024 17:16

Expedido alvará de levantamento
27/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:08

Processo Desarquivado
12/11/2024 15:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/09/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.
08/08/2024 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89418638
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050078-97.2019.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: CLEUDES MELO CARLOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: SR.

PROCURADDOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ADV REU: Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Nos IDs 89418636 e 89418637 repousam as requisições, a serem devidamente encaminhadas para o ente respectivo para pagamento, na forma devida. Vieram-me os autos conclusos.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Como cediço, por força do art. 100 da Constituição Federal, os entes públicos quitam suas obrigações judiciais mediante requisições próprias - precatório para aquelas de maior vulto e requisição de pequeno valor - prerrogativa conferida no objetivo de garantir a sanidade das contas públicas e planejamento perante condenações advindas do Poder judiciário. Art. 100.

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. Nesse sentido, o art. 535, § 3º, do CPC dispõe que: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) Observa-se que o requisitório fora regularmente expedido e será prontamente encaminhado à pagamento, cabendo ao devedor a quitação no tempo e modo legais. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, § 7º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição, cabendo ao exequente ulterior desarquivamento, caso necessário, para requerer a expedição de alvará de levantamento, quando demonstrado o pagamento, ou para requerer medidas conducentes ao adimplemento dos requisitórios, se demonstrada a renitência da Fazenda Pública executada no cumprimento da ordem de pagar.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89418638
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89418638
15/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89418638
15/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2024 09:36

Conclusos para julgamento
13/07/2024 09:35

Juntada de Ofício
12/07/2024 09:24

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
12/07/2024 09:23

Mov. [125] - Reativação
01/07/2024 13:07

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2024 01:36

Mov. [123] - Certidão emitida
22/05/2024 17:12

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 02:50

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 16:49

Mov. [120] - Certidão emitida
16/05/2024 16:48

Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 16:47

Mov. [118] - Certidão emitida
16/05/2024 16:45

Mov. [117] - Documento
16/05/2024 16:45

Mov. [116] - Documento
16/05/2024 16:36

Mov. [115] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 14:53

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/07/2023 15:03

Mov. [113] - Certidão emitida
24/07/2023 15:00

Mov. [112] - Trânsito em julgado
09/06/2023 05:42

Mov. [111] - Certidão emitida
30/05/2023 23:28

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
29/05/2023 12:36

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 11:04

Mov. [108] - Certidão emitida
29/05/2023 11:03

Mov. [107] - Informação
29/05/2023 11:01

Mov. [106] - Certidão emitida
26/05/2023 07:46

Mov. [105] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 01:28

Mov. [104] - Certidão emitida
25/05/2023 14:07

Mov. [103] - Concluso para Despacho
24/05/2023 10:14

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01805271-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/05/2023 09:58
23/05/2023 15:37

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01805233-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 15:21
18/05/2023 11:24

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01805079-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 18/05/2023 11:22
18/05/2023 11:24

Mov. [99] - Entranhado | Entranhado o processo 0050078-97.2019.8.06.0160/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Pessoa com Deficiencia
18/05/2023 11:24

Mov. [98] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
15/05/2023 11:14

Mov. [97] - Certidão emitida
15/05/2023 09:41

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023 09:40

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
12/05/2023 14:17

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01804878-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/05/2023 13:47
11/05/2023 14:38

Mov. [93] - Concluso para Despacho
11/05/2023 14:38

Mov. [92] - Processo Recebido do TJCE
21/03/2023 08:02

Mov. [91] - Remessa dos autos à Vara de Origem
20/03/2023 12:16

Mov. [90] - Petição
02/09/2022 17:06

Mov. [89] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais
02/09/2022 17:05

Mov. [88] - Certidão emitida
02/09/2022 17:01

Mov. [87] - Documento
02/09/2022 12:51

Mov. [86] - Expedição de Ofício
11/08/2022 08:49

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
09/08/2022 04:14

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 17:06

Mov. [83] - Certidão emitida
16/07/2022 02:08

Mov. [82] - Certidão emitida
15/07/2022 01:24

Mov. [81] - Certidão emitida
05/07/2022 08:39

Mov. [80] - Certidão emitida
04/07/2022 19:28

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 16:20

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
04/07/2022 16:20

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2022 15:05

Mov. [76] - Certidão emitida
04/07/2022 14:19

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01804524-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/07/2022 14:03
01/07/2022 11:40

Mov. [74] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 10:26

Mov. [73] - Concluso para Despacho
27/06/2022 10:15

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01804251-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/06/2022 09:43
19/06/2022 02:30

Mov. [71] - Certidão emitida
10/06/2022 01:37

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0128/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862
08/06/2022 12:11

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 11:19

Mov. [68] - Certidão emitida
08/06/2022 11:19

Mov. [67] - Informação
08/06/2022 11:19

Mov. [66] - Certidão emitida
07/06/2022 09:49

Mov. [65] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 12:40

Mov. [64] - Concluso para Sentença
11/04/2022 08:16

Mov. [63] - Concluso para Despacho
07/03/2022 15:20

Mov. [62] - Conclusão
07/03/2022 15:20

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 254-2022
07/03/2022 15:20

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 254-2022
24/02/2022 00:17

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
09/02/2022 17:53

Mov. [58] - Conclusão
02/02/2022 10:14

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01800675-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 10:05
28/01/2022 00:35

Mov. [56] - Certidão emitida
25/01/2022 15:29

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01800427-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2022 15:19
07/01/2022 21:42

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0524/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
17/12/2021 02:17

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0524/2021 Teor do ato: Intime-se ambas as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias sobre a pericia social. Apos, conclusos para julgamento. Advogados(s): Raimundo Nonat
16/12/2021 14:39

Mov. [52] - Certidão emitida
16/12/2021 14:07

Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se ambas as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias sobre a pericia social. Apos, conclusos para julgamento.
14/12/2021 12:24

Mov. [50] - Concluso para Despacho
14/12/2021 11:33

Mov. [49] - Ofício
11/10/2021 17:54

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
11/10/2021 08:55

Mov. [47] - Ofício
06/10/2021 17:48

Mov. [46] - Expedição de Ofício
30/07/2021 10:07

Mov. [45] - Mero expediente | Designo a realizacao do estudo social no ambiente em que vive o requerente.
09/07/2021 10:57

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/07/2021 10:56

Mov. [43] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 04/02/2021, e nada foi apresentado ou requerido pela parte intimada as fls. 139.
20/01/2021 18:12

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2021 14:40

Mov. [41] - Conclusão
08/01/2021 14:40

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | resolucao 7/2020
08/01/2021 14:40

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | resolucao 7/2020
23/12/2020 02:47

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
23/11/2020 13:36

Mov. [37] - Concluso para Despacho
23/11/2020 10:52

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSTQ.20.00170223-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2020 10:44
22/11/2020 07:20

Mov. [35] - Certidão emitida
13/11/2020 02:13

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0689/2020 Data da Publicacao: 13/11/2020 Numero do Diario: 2498
11/11/2020 13:55

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2020 09:11

Mov. [32] - Certidão emitida
11/11/2020 09:05

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-s
09/10/2020 09:26

Mov. [30] - Laudo Pericial
23/09/2020 19:50

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0623/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457
16/09/2020 12:08

Mov. [28] - Expedição de Termo
14/09/2020 10:19

Mov. [27] - Certidão emitida
10/09/2020 14:21

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 11:57

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 08:49

Mov. [24] - Ofício
04/09/2020 16:41

Mov. [23] - Documento
03/09/2020 16:58

Mov. [22] - Expedição de Ofício
02/09/2020 10:31

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, reitere-s
20/06/2020 08:15

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
17/06/2020 12:36

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSTQ.20.00166971-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2020 12:25
24/01/2020 14:09

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
20/01/2020 14:25

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2019 Data da Disponibilizacao: 29/11/2019 Data da Publicacao: 02/12/2019 Numero do Diario: 2276 Pagina: 863
13/01/2020 23:02

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
18/12/2019 17:41

Mov. [15] - Ofício
13/12/2019 14:09

Mov. [14] - Mandado
09/12/2019 16:39

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
03/12/2019 11:08

Mov. [12] - Expedição de Ofício
02/12/2019 16:16

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSTQ.19.00026409-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/12/2019 15:18
27/11/2019 09:47

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2019 09:44

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se
14/11/2019 15:09

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
05/11/2019 09:38

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSTQ.19.00025995-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/11/2019 09:16
17/10/2019 15:56

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0239/2019 Data da Disponibilizacao: 16/10/2019 Data da Publicacao: 17/10/2019 Numero do Diario: 2247 Pagina: 703
15/10/2019 10:57

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2019 10:53

Mov. [4] - Expedição de Carta
14/10/2019 10:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2019 16:10

Mov. [2] - Conclusão
16/09/2019 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

EMENTA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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