TJCE - 3000667-58.2024.8.06.0160

15/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025 10:55

Juntada de Certidão

15/04/2025 10:55

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/04/2025 23:59.

13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES MAGALHAES em 12/03/2025 23:59.

14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17791010

13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17791010

12/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17791010

07/02/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2025 13:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2025 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17483187

27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17483187

26/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17483187

24/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024 19:44

Conclusos para julgamento

30/09/2024 18:31

Recebidos os autos

30/09/2024 18:31

Conclusos para despacho

30/09/2024 18:31

Distribuído por sorteio