09/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/04/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 13:12

Alterado o assunto processual
08/04/2025 13:12

Alterado o assunto processual
02/04/2025 12:22

Determinada a redistribuição dos autos
21/02/2025 17:39

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/02/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 00:44

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89220764
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89220764
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0238983-45.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Parte Autora: Raimunda Eunice Zaranza da Silva e outros (3) Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Na petição de ID 80488086/80488087, os herdeiros da falecida Sra.

Raimunda Eunice Zaranza da Silva e, petição de ID 78900281 da herdeira do falecido advogado Antênio Almeida da Silva, vêm solicitar habilitação neste feito.

O estado do Ceará, na petição de ID 80990949, pede o indeferimento dos pedidos de habilitação, alegando que os documentos anexados não tratam da partilha dos créditos, objetos de requisição dos pagamentos, referente a ambos os espólios: de Raimunda Eunice Zaranza da Silva e de Antênio Almeida da Silva.

Defende que, a habilitação direta dos herdeiros, pode ocasionar prejuízo ao erário público em razão do não pagamento do Imposto Transmissão Causa Mortis - ITCM. É o breve relato.

Decido.

Quanto aos Espólios das exequentes Luísa Clotilde Pereira Gondim, Maria Alexandre Paiva, Maria Nazaré Vidal Bezerra e Raimunda Eunice Zaranza da Silva observa-se que as ordens de pagamento foram expedidas e remetidas para o Setor de Precatórios, conforme fls. 663/674 - SAJ.

Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros da exequente Raimunda Eunice Zaranza, verifico que foi informado às fls. 379/380 - SAJ o número da ação de inventário (Processo 0551514-70.2012.8.06.0001) e termo de inventariante, tendo sido o pedido de habilitação, deferido na decisão de fls. 398/401 - SAJ.

Faço registrar, que o juízo de execução não possui competência para realizar a homologação da partilha do crédito objeto do precatório de fls. 669/671 - SAJ, devendo os herdeiros protocolarem tal pedido junto ao Juízo Sucessório onde tramita a ação de inventário referente ao crédito ora executado.

Por tais razões, indefiro o pedido de homologação de partilha feito pelos herdeiros do Espólio de Raimunda Eunice Zaranza, devendo as partes protocolarem o pedido de homologação de partilha amigável junto à Ação de inventário de nº 0551514-70.2012.8.06.0001.

Quanto ao pedido de habilitação do Espólio do advogado Antênio Almeida da Silva, devo registrar que compete a este juízo da execução apenas a análise do pedido relativo à habilitação dos herdeiros do causídico.

Como o Espólio de Antênio Almeida da Silva cumpriu a exigência prevista na Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo a herdeira postulante juntado cópia da decisão judicial que a nomeia como inventariante, conforme documentação de IDs 78905442, homologo o pedido de habilitação, reconhecendo a inventariante Maria Lenilce Araujo da Silva, como representante do Espólio do advogado Antênio Almeida da Silva. Devo registrar, em relação ao pagamento dos sucumbenciais, que ainda não foi expedido o crédito, bem como foi indeferido o destaque dos honorários contratuais, tendo em vista que já haviam sido expedidos os precatórios referente aos créditos principais.

Com a expedição dos precatórios referente aos valores principais para pagamento junto ao TJCE, os advogados legitimados para executarem tais verbas, deverão apresentar pedidos para o pagamento dos créditos relativos aos honorários advocatícios junto à Assessória de Precatórios do TJCE.

Acrescento que, conforme instrumento procuratório de fls. 6 - SAJ atuaram na fase de conhecimento os advogados Paulo Teles da Silva e Antênio Almeida da Silva, sendo outorgados poderes de agir em conjunto ou separadamente a ambos os causídicos. Portanto, intime-se o advogado Dr.

Paulo Teles da Silva - OAB/CE Nº 4945 para que, no prazo de 10 dias, esclareça a situação sobre a titularidade da verba sucumbencial.

Intimem-se.

Fortaleza 2024-07-09 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89220764
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89220764
10/07/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89220764
09/07/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 23:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
02/09/2023 07:43

Mov. [256] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/06/2023 01:07

Mov. [255] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
15/05/2023 02:57

Mov. [254] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/05/2023 21:47

Mov. [253] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0102/2023Data da Publicacao: 08/05/2023Numero do Diario: 3069
04/05/2023 12:16

Mov. [252] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/05/2023 11:49

Mov. [251] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 10:21

Mov. [250] - Documento Analisado
28/04/2023 17:06

Mov. [249] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 14:44

Mov. [248] - Conclusão
14/07/2022 17:27

Mov. [247] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 17:27

Mov. [246] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 17:26

Mov. [245] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 17:26

Mov. [244] - Encerrar documento - restrição
01/07/2022 10:11

Mov. [243] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02201183-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/07/2022 09:37
30/06/2022 18:42

Mov. [242] - Expedição de precatório: rpv
30/06/2022 18:41

Mov. [241] - Expedição de precatório: rpv
30/06/2022 18:39

Mov. [240] - Expedição de precatório: rpv
30/06/2022 18:39

Mov. [239] - Expedição de precatório: rpv
17/05/2022 14:03

Mov. [238] - Conclusão
12/05/2022 03:36

Mov. [237] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/05/2022 15:19

Mov. [236] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02059023-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/05/2022 15:05
02/05/2022 21:40

Mov. [235] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0344/2022Data da Publicacao: 03/05/2022Numero do Diario: 2834
29/04/2022 14:07

Mov. [234] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/04/2022 12:43

Mov. [233] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 12:10

Mov. [232] - Documento Analisado
28/04/2022 15:13

Mov. [231] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 12:36

Mov. [230] - Petição juntada ao processo
07/04/2022 15:43

Mov. [229] - Ofício
07/04/2022 15:39

Mov. [228] - Ofício
07/04/2022 15:39

Mov. [227] - Ofício
07/04/2022 15:38

Mov. [226] - Ofício
07/04/2022 15:36

Mov. [225] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
07/04/2022 12:05

Mov. [224] - Documento
16/03/2022 11:47

Mov. [223] - Conclusão
15/03/2022 17:15

Mov. [222] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01952097-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/03/2022 17:10
14/03/2022 17:01

Mov. [221] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
14/03/2022 16:59

Mov. [220] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidao de Transito em Julgado
14/03/2022 16:58

Mov. [219] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 17:07

Mov. [218] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 17:07

Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 17:07

Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:44

Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:44

Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:44

Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 17:42

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
22/02/2022 03:48

Mov. [211] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
04/12/2021 08:22

Mov. [210] - Certidão emitida
24/11/2021 21:14

Mov. [209] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0546/2021Data da Publicacao: 25/11/2021Numero do Diario: 2741
23/11/2021 13:34

Mov. [208] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 12:54

Mov. [207] - Certidão emitida
23/11/2021 12:54

Mov. [206] - Documento Analisado
23/11/2021 12:50

Mov. [205] - Informação
18/11/2021 18:13

Mov. [204] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 20:24

Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0478/2021Data da Publicacao: 29/10/2021Numero do Diario: 2726
28/10/2021 12:45

Mov. [202] - Conclusão
28/10/2021 10:20

Mov. [201] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02401063-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2021 09:49
27/10/2021 06:49

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 15:45

Mov. [199] - Documento Analisado
25/10/2021 15:42

Mov. [198] - Mero expediente: Em respeito ao contraditorio, intimem-se os exequentes para que se manifestem sobre a planilhas de fls.617-619 juntada pelo executado, dentro do prazo de 10(dez) dias. Apos, retornem os autos para analise do acordo pactuado.
18/10/2021 11:21

Mov. [197] - Encerrar análise
20/08/2021 15:01

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:01

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:01

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:01

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:01

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:01

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:01

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
22/07/2021 16:43

Mov. [189] - Conclusão
09/07/2021 01:59

Mov. [188] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02170434-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/07/2021 01:35
03/07/2021 09:30

Mov. [187] - Certidão emitida
22/06/2021 12:56

Mov. [186] - Certidão emitida
22/06/2021 12:56

Mov. [185] - Documento Analisado
15/06/2021 13:42

Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 12:13

Mov. [183] - Conclusão
31/05/2021 20:58

Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02088030-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/05/2021 20:47
27/05/2021 17:27

Mov. [181] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02081339-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/05/2021 17:11
27/05/2021 16:57

Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02081140-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/05/2021 16:37
13/05/2021 08:41

Mov. [179] - Certidão emitida
07/05/2021 16:49

Mov. [178] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02039100-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/05/2021 16:20
03/05/2021 20:56

Mov. [177] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0149/2021Data da Publicacao: 04/05/2021Numero do Diario: 2601
30/04/2021 11:47

Mov. [176] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 09:39

Mov. [175] - Certidão emitida
30/04/2021 07:34

Mov. [174] - Documento Analisado
28/04/2021 12:53

Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 20:31

Mov. [172] - Conclusão
29/03/2021 15:40

Mov. [171] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01961808-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/03/2021 15:10
29/03/2021 14:26

Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01961462-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/03/2021 13:52
04/03/2021 12:36

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0059/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563
04/03/2021 12:36

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0059/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563
04/03/2021 12:36

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0059/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563
22/02/2021 03:16

Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 14:01

Mov. [165] - Documento Analisado
18/02/2021 12:55

Mov. [164] - Mero expediente: Em respeito ao principio do contraditorio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a peticao de fls. 522/523 e documentos de fls. 524/593. Expedientes SEJUD: 1) intimacao do advogado da part
18/02/2021 09:53

Mov. [163] - Concluso para Despacho
17/02/2021 23:16

Mov. [162] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01882606-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/02/2021 22:47
13/02/2021 04:58

Mov. [161] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
26/01/2021 12:08

Mov. [160] - Certidão emitida
14/12/2020 14:54

Mov. [159] - Certidão emitida
14/12/2020 14:54

Mov. [158] - Documento Analisado
09/12/2020 20:32

Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2020 11:37

Mov. [156] - Concluso para Despacho
23/10/2020 09:45

Mov. [155] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01519264-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/10/2020 09:20
28/07/2020 00:07

Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01350809-1Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 27/07/2020 10:26
11/12/2019 18:10

Mov. [153] - Conclusão
27/11/2019 13:11

Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01703919-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/11/2019 11:56
13/06/2019 16:53

Mov. [151] - Julgamento em Diligência: Para fins de correcao e adequacao ao Sistema de Estatisticas e Informacoes - SEI.
26/10/2018 14:28

Mov. [150] - Concluso para Despacho
27/09/2018 16:23

Mov. [149] - Conclusão
25/09/2018 18:47

Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10559748-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/09/2018 18:32
01/09/2018 11:07

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0284/2018Data da Disponibilizacao: 31/08/2018Data da Publicacao: 03/09/2018Numero do Diario: 1979Pagina: 639
30/08/2018 07:30

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2018 18:36

Mov. [145] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre os oficios e documentos de fls.470/508, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessarios.
23/07/2018 22:23

Mov. [144] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 24/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
29/06/2018 10:51

Mov. [143] - Ofício: N Protocolo: PROT.18.00814177-4Tipo da Peticao: OficioData: 25/06/2018 15:13
12/06/2018 12:04

Mov. [142] - Conclusão
08/06/2018 14:36

Mov. [141] - Ofício: N Protocolo: PROT.18.00812492-8Tipo da Peticao: OficioData: 05/06/2018 09:58
06/06/2018 15:10

Mov. [140] - Certidão emitida
06/06/2018 15:10

Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)
06/06/2018 15:10

Mov. [138] - Certidão emitida
06/06/2018 15:10

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
17/05/2018 19:11

Mov. [136] - Expedição de Ofício
17/05/2018 19:11

Mov. [135] - Expedição de Ofício
27/04/2018 12:41

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0109/2018Data da Disponibilizacao: 25/04/2018Data da Publicacao: 26/04/2018Numero do Diario: 1891Pagina: 455/457
24/04/2018 08:42

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2018 16:09

Mov. [132] - Mero expediente: Recebidos hoje.Oficie-se o Corpo de Bombeiros e a Policia Militar, conforme requerido as fls. 458/459, prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes necessarios
13/04/2018 10:01

Mov. [131] - Conclusão
02/05/2017 13:26

Mov. [130] - Concluso para Despacho
02/05/2017 13:24

Mov. [129] - Certidão emitida
02/05/2017 13:21

Mov. [128] - Petição juntada ao processo
22/03/2017 22:13

Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10124912-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/03/2017 16:54
06/03/2017 20:37

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10093605-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/03/2017 14:14
18/02/2017 19:02

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0049/2017Data da Disponibilizacao: 16/02/2017Data da Publicacao: 17/02/2017Numero do Diario: 1615Pagina: 369 - 372
15/02/2017 11:38

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2017 20:32

Mov. [123] - Certidão emitida
13/02/2017 14:17

Mov. [122] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2017 15:33

Mov. [121] - Concluso para Despacho
17/01/2017 10:50

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10013684-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/01/2017 09:43
12/01/2017 12:47

Mov. [119] - Certidão emitida
12/01/2017 12:40

Mov. [118] - Decurso de Prazo
13/09/2016 11:53

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0282/2016Data da Disponibilizacao: 12/09/2016Data da Publicacao: 13/09/2016Numero do Diario: 1521Pagina: 364/367
09/09/2016 08:56

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2016 14:36

Mov. [115] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o ESTADO DO CEARA para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o pedido de habilitacao de fls.438/445.Expedientes necessarios.
16/05/2016 09:15

Mov. [114] - Conclusão
13/05/2016 17:22

Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10208818-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/05/2016 15:31
18/04/2016 20:51

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2016Data da Publicacao: 18/04/2016Data da Disponibilizacao: 15/04/2016Numero do Diario: 1419Pagina: 304 - 307
14/04/2016 12:53

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2016 15:45

Mov. [110] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de fls.434, haja vista a complexidade do ato em apreco (abertura de inventario), iniciando-se o prazo de 30(trinta) dias requerido da intimacao do patrono autoral quanto ao presente decisum. Ex
01/03/2016 17:13

Mov. [109] - Concluso para Despacho
24/02/2016 11:01

Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10077173-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2016 10:04
25/01/2016 09:04

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2016Data da Disponibilizacao: 22/01/2016Data da Publicacao: 25/01/2016Numero do Diario: 1364Pagina: 292/294
21/01/2016 13:58

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2016 16:30

Mov. [105] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2015 08:03

Mov. [104] - Concluso para Sentença
22/07/2015 16:36

Mov. [103] - Concluso para Sentença
22/07/2015 16:35

Mov. [102] - Decurso de Prazo
01/06/2015 10:12

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0235/2015Data da Disponibilizacao: 29/05/2015Data da Publicacao: 01/06/2015Numero do Diario: 1214Pagina: 334/335
28/05/2015 10:34

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2015 18:11

Mov. [99] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Recorrida para se manifestar sobre os Embargos de Declaracao de fls.420/425, no prazo legal. Expedientes necessarios.
07/05/2015 16:16

Mov. [98] - Concluso para Sentença
10/04/2015 15:53

Mov. [97] - Concluso para Sentença
11/03/2015 10:56

Mov. [96] - Concluso para Sentença
26/02/2015 11:34

Mov. [95] - Entranhado: Entranhado o processo 0238983-45.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
26/02/2015 11:34

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10062908-8Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 26/02/2015 11:09
26/02/2015 11:34

Mov. [93] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaracao
18/02/2015 17:39

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0046/2015Data da Disponibilizacao: 13/02/2015Data da Publicacao: 18/02/2015Numero do Diario: 1148Pagina: 598/599
12/02/2015 07:09

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2015 15:28

Mov. [90] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2014 11:30

Mov. [89] - Concluso para Sentença
17/11/2014 10:18

Mov. [88] - Concluso para Despacho
17/11/2014 10:17

Mov. [87] - Decurso de Prazo
05/11/2014 15:47

Mov. [86] - Encerrar análise
23/10/2014 13:09

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0477/2014Data da Disponibilizacao: 22/10/2014Data da Publicacao: 23/10/2014Numero do Diario: 1072Pagina: 213/214
21/10/2014 08:50

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2014 11:27

Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se os requerentes, por seu advogado, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaracao de fls.405/411, interposto pelo Estado do Ceara, relativamente ao pedido de habilitacao feito pelo Sr. Jose
03/10/2014 15:09

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/09/2014 11:27

Mov. [81] - Concluso para Sentença
16/09/2014 11:23

Mov. [80] - Concluso para Despacho
06/08/2014 17:39

Mov. [79] - Entranhado: Entranhado o processo 0238983-45.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
06/08/2014 17:39

Mov. [78] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
04/08/2014 15:50

Mov. [77] - Entranhado: Entranhado o processo 0238983-45.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
04/08/2014 15:50

Mov. [76] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
04/08/2014 14:01

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0251/2014Data da Disponibilizacao: 29/07/2014Data da Publicacao: 30/07/2014Numero do Diario: 1012Pagina: 401/402
28/07/2014 08:06

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2014 18:49

Mov. [73] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2014 12:00

Mov. [72] - Conclusão
03/04/2014 12:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho
01/04/2014 12:00

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71332127-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/04/2014 16:50
28/03/2014 12:00

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0055/2014Data da Disponibilizacao: 28/03/2014Data da Publicacao: 31/03/2014Numero do Diario: 933Pagina: 178/180
27/03/2014 12:00

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2014 12:00

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
13/03/2014 12:00

Mov. [66] - Petição
13/03/2014 12:00

Mov. [65] - Documento
13/03/2014 12:00

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2014 12:00

Mov. [63] - Documento
13/03/2014 12:00

Mov. [62] - Petição
13/03/2014 12:00

Mov. [61] - Petição
13/03/2014 12:00

Mov. [60] - Documento
13/03/2014 12:00

Mov. [59] - Documento
13/03/2014 12:00

Mov. [58] - Documento
12/03/2014 12:00

Mov. [57] - Conclusão
04/02/2014 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho
04/02/2014 12:00

Mov. [55] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
04/02/2014 12:00

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
04/02/2014 12:00

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
24/01/2014 12:00

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71261586-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2014 15:32
24/01/2014 12:00

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71261574-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2014 15:29
05/12/2013 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0311/2013Data da Disponibilizacao: 03/12/2013Data da Publicacao: 04/12/2013Numero do Diario: 858Pagina: 191
05/12/2013 12:00

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70832873-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/12/2013 11:33
05/12/2013 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho
02/12/2013 12:00

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0311/2013Teor do ato: Sobre os pedidos de habilitacao de herdeiros de fls. 312/380, diga o Estado do Ceara, no prazo legal.Advogados(s): Antonia Camily Gomes Cruz (OAB )
28/11/2013 12:00

Mov. [46] - Mero expediente: Sobre os pedidos de habilitacao de herdeiros de fls. 312/380, diga o Estado do Ceara, no prazo legal.
24/07/2012 12:00

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
23/07/2012 12:00

Mov. [44] - Petição
19/07/2012 12:00

Mov. [43] - Petição
19/07/2012 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
19/07/2012 12:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
19/07/2012 12:00

Mov. [40] - Petição
19/07/2012 12:00

Mov. [39] - Petição
18/07/2012 12:00

Mov. [38] - Petição
28/06/2012 12:00

Mov. [37] - Ofício
03/05/2012 12:00

Mov. [36] - Ofício
21/07/2010 16:06

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2010 00:00

Processo Reativado
22/08/2007 13:46

Mov. [33] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 17:00

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO com peticao ( atualizado pelo digito) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 16:01

Mov. [31] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO parte AUTORA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2007 15:20

Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 104 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2007 12:59

Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2007 16:05

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2007 10:55

Mov. [27] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2007 13:00

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2007 15:10

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 22 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 13:58

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER (PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2007 15:11

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2006 15:59

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006 16:59

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2006 12:42

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
31/10/2006 17:38

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
27/10/2006 16:20

Mov. [18] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2006 16:35

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 73 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2006 17:57

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2006 15:07

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2006 15:10

Mov. [14] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM 31/05/2006 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2006 17:20

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 29 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2005 13:56

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2005 13:51

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/1999 17:19

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/1998 14:35

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/1997 15:00

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIOCOMPLEMENTO: AO COMANDO DA P.M DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/1997 13:54

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/1997 16:29

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEVOLVODO PARA OUVIR O MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1997 07:47

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIOCOMPLEMENTO: REMETIDO AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/1996 12:00

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/1995 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/1995 19:29

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/1995 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício Requisitório de Precatório • Arquivo