10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173516863
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173516863
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000192-87.2022.8.06.0220 REQUERENTE: NIVALDO ORTEGA NIETO REQUERIDO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Indefiro o pedido de bloqueio de valores em contas bancárias do sócio da executada, uma vez que, conforme já decidido anteriormente, referido sócio encontra-se enfermo, circunstância que inviabilizou sua citação.

Não havendo citação válida, não foi proferida decisão acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

Ressalte-se que o que restou deferido foi apenas a instauração do incidente, cuja tramitação não pode ter prosseguimento diante da situação fática acima delineada.

Intime-se o exequente para que esclareça se os veículos indicados em seu último petitório pertencem, de fato, à executada Visão Empreendimentos Imobiliários Ltda, no prazo cinco dias. Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
08/09/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173516863
08/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170696483
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170696483
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000192-87.2022.8.06.0220 REQUERENTE: NIVALDO ORTEGA NIETO REQUERIDO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado, conforme decisão de Id. 96208057, para citação do sócio WALKMAR OLIVEIRA SANTOS, diante da ausência de êxito nas tentativas de localização de bens da executada.

Conforme se extrai da certidão do oficial de justiça de Id. 170398737, restou infrutífera a tentativa de citação do sócio demandado WALKMAR OLIVEIRA SANTOS, circunstância que inviabiliza a constituição válida da relação processual no presente incidente.

Nos termos do art. 244, IV, do Código de Processo Civil, não se fará a citação de pessoa enferma enquanto grave o seu estado: Art. 244.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: (...) IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Assim, tratando-se de sócio acometido por enfermidade grave, com indícios de comprometimento cognitivo e aparente incapacidade de percepção acurada da realidade, a citação não pode ser realizada, sob pena de comprometimento da regularidade da relação processual.

Outrossim, nos Juizados Especiais Cíveis, à luz do art. 8º da Lei nº 9.099/95, é vedada a participação de parte incapaz, sendo igualmente inadmissível a representação processual, conforme dispõe o Enunciado nº 20 do FONAJE, o que reforça a impossibilidade de prosseguimento do incidente nestes moldes.

Diante do exposto, não há condições jurídicas de prosseguir com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de devolução do processo ao arquivo, considerando que já houve sentença de extinção pela ausência de bens passíveis de constrição.

Decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
27/08/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170696483
27/08/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 08:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:30

Expedição de Mandado.
25/06/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 19:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159780578
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159780578
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000192-87.2022.8.06.0220 REQUERENTE: NIVALDO ORTEGA NIETO REQUERIDO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Autos vistos em autoinspeção, conforme portaria n.º 01/2025 (22UJEC), publicada no DJEA em 02/06/2025.

Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a certidão de Id. 159611492, devendo requerer o que entender de direito, em cinco dias. Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/06/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159780578
09/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
07/06/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:38

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
02/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
28/04/2025 03:24

Juntada de entregue (ecarta)
30/03/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137369543
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137369543
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000192-87.2022.8.06.0220 REQUERENTE: NIVALDO ORTEGA NIETO REQUERIDO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Considerando a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a impossibilidade de citação do sócio da executada, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço de Walkmar Oliveira Santos, sob pena de arquivamento do feito. Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
27/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137369543
26/02/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 19:08

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132453790
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132453790
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132453790
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132453790
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132453790
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132453790
16/01/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132453790
16/01/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132453790
16/01/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 19:04

Conclusos para despacho
26/12/2024 19:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 20:38

Juntada de Petição de diligência
02/11/2024 01:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:43

Decorrido prazo de NIVALDO ORTEGA NIETO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
21/10/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106471069
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106471069
09/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106471069
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106471069
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000192-87.2022.8.06.0220 REQUERENTE: NIVALDO ORTEGA NIETO REQUERIDO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente a respeito da certidão da Oficiala de justiça de ID 105907372, indicando em 15 dias o correto endereço da parte executada, sob pena de arquivamento do feito. Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, em respondência
08/10/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106471069
08/10/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106471069
07/10/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:05

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 00:41

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 17:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90112963
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90112963
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90112963
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90112963
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000192-87.2022.8.06.0220 REQUERENTE: NIVALDO ORTEGA NIETO REQUERIDO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, determino que a parte autora apresente, em 10 dias, cópia integral do contra social (e eventuais aditivos) da empresa requerida.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
31/07/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90112963
31/07/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90112963
30/07/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89959649
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89959649
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000192-87.2022.8.06.0220 REQUERENTE: NIVALDO ORTEGA NIETO REQUERIDO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito.

Após as infrutíferas tentativas de penhora, a parte exequente foi intimada para nomear bens à penhora da parte devedora, permanecendo inerte. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito.

Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente.

Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo.

Nesse caso, extingue-se o processo.

O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral.

Sem custas.

Arquive-se após o transito em julgado da sentença. P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
26/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89959649
26/07/2024 11:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/07/2024 09:52

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:25

Decorrido prazo de VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:25

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:25

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:25

Decorrido prazo de NIVALDO ORTEGA NIETO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89549479
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89549478
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89549477
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89549476
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] Processo 3000192-87.2022.8.06.0220 REQUERENTE: NIVALDO ORTEGA NIETOREQUERIDO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDANIVALDO ORTEGA NIETORua Silva Maia, 50, Planalto, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09895-090 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A Exma.

Juíza, Dra.

Helga Medved, Juíza de Direito titular do 22º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...intima Vossa Senhoria, do(a) inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a) no processo acima identificado cujo o teor é o seguinte: "...Conforme certidão presente em evento anterior, verifica-se que a intimação da parte promovida não foi realizada. Portanto, determino que a Secretaria intime a requerida, por meio de seu advogado habilitado, para ciência da decisão de Id. 77352257.....".

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FLAVIO ALVES DE CARVALHODe ordem da MMª Dra.

Helga Medved Juíza de Direito
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89549479
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89549478
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89549477
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89549476
16/07/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89549479
16/07/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89549478
16/07/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89549477
16/07/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89549476
15/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
13/07/2024 11:42

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:48

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 77352257
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 77352257
26/04/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77352257
25/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
08/02/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:33

Juntada de documento de comprovação
25/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:07

Expedição de Ofício.
11/01/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/01/2024 07:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/01/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 12:56

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:46

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:41

Expedição de Mandado.
06/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:12

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/06/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 23:49

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:05

Juntada de despacho
27/01/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2022 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2022 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 08:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2022 18:40

Conclusos para decisão
29/08/2022 23:42

Juntada de Petição de recurso
04/08/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022 13:53

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 00:05

Decorrido prazo de VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 11:04

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:24

Conclusos para decisão
13/06/2022 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:08

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/05/2022 16:04

Conclusos para julgamento
03/05/2022 14:35

Audiência Conciliação não-realizada para 03/05/2022 13:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/04/2022 12:11

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:30

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:48

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 12:30

Outras Decisões
04/03/2022 06:32

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:24

Conclusos para julgamento
14/02/2022 21:12

Conclusos para decisão
14/02/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 21:12

Audiência Conciliação designada para 03/05/2022 13:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/02/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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