29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 26803256
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 26803256
27/08/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26803256
08/08/2025 16:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
07/08/2025 16:48

Juntada de Certidão (outras)
28/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:07

Juntada de Petição de parecer
25/05/2025 20:11

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA DENIZE ALMEIDA SANTOS em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19143524
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19143524
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 0391328-44.2010.8.06.0001 APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA APELADO: HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS DESPACHO Em razão do falecimento do autor, determina-se a habilitação de Maria Denize Almeida Santos, para figurar como sucessora processual da parte apelada neste recurso, nos termos da petição e documentação de IDs 18333355 e seguintes.

Considerando a juntada de procuração em ID 19133484, encaminhem-se os autos ao setor competente para devida habilitação dos advogados constituídos no instrumento.

Ademais, intimem-se as partes, para se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de cinco dias.

Empós, retornem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer de mérito. Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data da inserção no sistema.

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora G
25/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19143524
31/03/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 19:52

Conclusos para decisão
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18810890
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18810890
17/03/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18810890
17/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 17819340
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 17819340
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 0391328-44.2010.8.06.0001 APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA APELADO: HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS DESPACHO Em observância a manifestação da Procuradoria de Justiça, reitero o teor do despacho constante do ID 15318884, determinando a intimação do advogado da parte apelada para informar, nos autos, acerca da abertura de inventário em nome do promovente e do respectivo inventariante ou dos respectivos herdeiros para fins de sucessão processual, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data da inserção no sistema.

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora G5
14/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17819340
07/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:27

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15318884
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15318884
30/10/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15318884
24/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:45

Conclusos para decisão
21/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13167869
17/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0391328-44.2010.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, verifica-se hipótese de prevenção, tendo em vista a prévia interposição do Agravo de Instrumento de nº 0626901-21.2017.8.06.0000, em face de decisão interlocutória proferida no presente processo e com relatoria da eminente Desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, à época integrante da 3ª Câmara de Direito Público.

Resta assim, firmada a competência absoluta, por prevenção, ao recurso de Agravo de Instrumento para conhecer e julgar desta Apelação e Remessa Necessária, em consonância com a inteligência do art. 68, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - RITJCE, in litteris: Art.68.

A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência.

Com efeito, em razão de remoção (Portaria nº 149/2024 - DJEA 26/01/2024), a Desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes foi sucedida, na 3ª Câmara de Direito Público, pela Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, que assumiu seu acervo e suas prevenções, nos termos do art. 44, §2º do RITJCE, a ver: Art. 44. É permitida a remoção ou a permuta de desembargador de uma para outra câmara, devendo ser aprovada pelo Órgão Especial, sendo indeferido o pedido no caso em que a remoção inviabilize o funcionamento da câmara de origem do requerente, hipótese em que também será vedada a permuta. [...] § 2º.

O desembargador removido assumirá o acervo e as prevenções do desembargador a quem suceder.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgar a apelação e determino a remessa imediata dos presentes autos ao Setor de Distribuição, para posterior remessa ao Gabinete da Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, preventa.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e horário registrados no sistema. Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva RELATORA
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13167869
16/07/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13167869
08/07/2024 15:48

Declarada incompetência
24/06/2024 11:37

Recebidos os autos
24/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo