20/05/2020 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
20/05/2020 13:04

Transitado em Julgado em 20/05/2020
19/02/2020 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020
18/02/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/02/2020 11:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020
18/02/2020 11:49

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAUCAIA
20/12/2019 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/12/2019 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/12/2019 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
18/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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