24/07/2025 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 14:10

Decorrido prazo de VICTOR DE SOUZA MORAIS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 151949460
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 151949460
07/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151949460
23/04/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:49

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 23:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88216201
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88216201
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3001258-87.2016.8.06.0002 EXEQUENTE: MÁRCIA MENDES DE OLIVEIRA EXECUTADA: DANIELA DA SILVA XAVIER COSTA DESPACHO Cls. Observo que a exequente, por meio de petição (ID 78397492, pág. 106), requereu ao juízo a renovação da intimação da executada para fins de pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC, e, que em caso de não ocorrência da intimação, seja observado o art. 19 § 2° da Lei 9.099/95, para reputá-la válida e, por consequência, o levantamento dos valores já bloqueados, e a busca via sistema INFOJUD com o fito que aparelhar a execução e buscar bens e informações que levem a devedora a comparecer nos autos. Indefiro, de logo, por não se coadunar com os procedimentos inerentes aos juizados, o pedido quanto aos sistemas INFOJUD. Indefiro, ainda, o pedido de renovação da intimação da executada para fins de pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC, vez que superada por força do conteúdo da determinação que reputou válida a intimação da executada (ID 70376585, pág. 83). Observo, ainda, que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo, também, o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, indefiro o pedido de levantamento em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Assim, intimar o exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, devendo indicar bens suficientes a garantir a execução ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88216201
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88216201
11/07/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88216201
20/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 17:17

Conclusos para despacho
16/06/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/02/2024 11:44

Decorrido prazo de VICTOR DE SOUZA MORAIS em 02/02/2024 23:59.
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78172574
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78172574
17/01/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78172574
11/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:58

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:51

Juntada de documento de comprovação
12/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/11/2023 14:32

Juntada de ordem de bloqueio
22/11/2023 14:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/11/2023 14:27

Juntada de ordem de bloqueio
13/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/10/2023 10:37

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:15

Juntada de ordem de bloqueio
19/10/2023 14:17

Realizado Cálculo de Liquidação
09/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:47

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 11:20

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 16:42

Expedição de Ofício.
21/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:41

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:07

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:08

Juntada de Certidão
02/08/2022 13:59

Expedição de Carta precatória.
14/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:20

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:15

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:47

Decorrido prazo de VICTOR DE SOUZA MORAIS em 21/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 11:47

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:55

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:23

Juntada de documento de comprovação
28/03/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 07:47

Realizado Cálculo de Liquidação
24/03/2022 07:47

Juntada de documento de comprovação
23/03/2022 08:21

Processo Reativado
21/03/2022 18:38

Outras Decisões
19/03/2022 14:20

Conclusos para decisão
23/11/2020 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2020 11:39

Arquivado Definitivamente
03/04/2020 03:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 12:17

Conclusos para despacho
22/11/2019 12:17

Juntada de documento de comprovação
19/11/2019 13:55

Juntada de documento de comprovação
18/11/2019 15:27

Juntada de documento de comprovação
06/11/2019 14:57

Juntada de documento de comprovação
31/10/2019 12:32

Expedição de Carta precatória.
17/10/2019 11:02

Juntada de documento de comprovação
16/09/2019 14:38

Expedição de Intimação.
16/09/2019 14:38

Expedição de Intimação.
16/09/2019 14:36

Juntada de Certidão
09/09/2019 19:58

Julgado procedente o pedido
07/11/2017 08:14

Conclusos para julgamento
07/11/2017 08:12

Juntada de Certidão
07/11/2017 08:08

Juntada de documento de comprovação
04/08/2017 09:50

Juntada de documento de comprovação
02/08/2017 11:36

Juntada de intimação
26/04/2017 14:40

Juntada de documento de comprovação
22/03/2017 13:02

Juntada de intimação
21/03/2017 11:17

Juntada de documento de comprovação
17/03/2017 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 12:26

Juntada de documento de comprovação
06/09/2016 09:43

Juntada de petição
22/08/2016 17:38

Juntada de ata da audiência
04/08/2016 10:58

Juntada de Certidão
03/08/2016 08:17

Juntada de Certidão
07/07/2016 09:12

Juntada de intimação
06/07/2016 14:10

Juntada de Certidão
20/05/2016 16:04

Conclusos para decisão
20/05/2016 16:02

Juntada de ata da audiência
18/04/2016 10:43

Expedição de Citação.
12/04/2016 17:22

Audiência conciliação designada para 20/05/2016 15:20 Juizado Móvel.
12/04/2016 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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