TJCE - 3000509-96.2023.8.06.0108

26/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2025 13:12

Juntada de Certidão

26/06/2025 13:12

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 25/06/2025 23:59.

14/05/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DANILSON PAIVA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19629203

05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19629203

02/05/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19629203

22/04/2025 09:13

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE)

31/03/2025 13:42

Conclusos para decisão

31/03/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 14:12

Recebidos os autos

11/03/2025 14:12

Conclusos para despacho

11/03/2025 14:12

Distribuído por sorteio