13/12/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:13

Juntada de Ofício
28/11/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:19

Decorrido prazo de JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 99333297
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 99333297
01/11/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0159711-16.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WILIAM BEZERRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À SEJUD, para que expeça Ofício(s) Requisitório(s) de Precatório(s) no sistema SAPRE, em prol da(s) parte(s) exequente(s), da seguinte forma: - Precatório em favor de WILIAM BEZERRA - CPF: *48.***.*06-87, no valor de R$ 130.145,84 (cento e trinta mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com planilha homologada em ID nº 90334382, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 96273425. - Precatório em favor de BRUNO BEZERRA BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL, CNPJ: 52.***.***/0001-78, no valor de R$ 19.521,88 (dezenove mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), de acordo com planilha homologada em ID nº 90334382, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 96273425.

Expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.

Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
31/10/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99333297
31/10/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
07/09/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90334382
14/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90334382
14/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0159711-16.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WILIAM BEZERRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por WILIAM BEZERRA em face do ESTADO DO CEARÁ.

O ESTADO DO CEARÁ apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ID nº 86563882.

Intimada, a parte exequente apresentou manifestação, ID nº 86563885.

Exarada decisão determinando a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Fórum, ID nº 86574241.

Juntada de cálculos atualizados, ID nº 88320393.

Intimadas as partes, apenas o exequente apresentou manifestação, informando que concorda com os cálculos apresentados, ID nº 89642843.

Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos anexados em ID nº 88320393.

Nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo honorários de sucumbência no percentual de 15% (quinze) por cento do valor da condenação.

Posto isso, intimem-se a parte exequente e seus advogados para que, no prazo de 15 dias, apresentem cópias legíveis dos dados pessoais e bancários, capazes de comprovar a titularidade de conta bancária, necessárias à expedição das ordens de pagamento. Fortaleza/CE, 8 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
13/08/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90334382
13/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:33

Decorrido prazo de JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88407288
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88407288
12/07/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0159711-16.2011.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da planilha de cálculos de id 88320393.

Fortaleza, 7 de julho de 2024.

Juiz de Direito
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88407288
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88407288
11/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88407288
11/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:08

Realizado Cálculo de Liquidação
24/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/05/2024 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/05/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/05/2024 12:51

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
22/05/2024 10:51

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/03/2024 10:11

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/03/2024 14:23

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 14:23

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
20/02/2024 21:33

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01884298-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 21:23
17/01/2024 14:06

Mov. [89] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
17/01/2024 12:11

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816295-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 12:02
07/12/2023 11:41

Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/12/2023 11:40

Mov. [86] - Documento Analisado
05/12/2023 16:34

Mov. [85] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para, em 30 dias, impugnar o cumprimento de sentenca de fls. 405/411. Fortaleza/CE, 5 de dezembro de 2023.
30/11/2023 12:01

Mov. [84] - Concluso para Despacho
27/11/2023 11:02

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02470844-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/11/2023 10:34
03/11/2023 22:32

Mov. [82] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 21:24

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
11/10/2023 22:51

Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
11/10/2023 02:04

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2023 21:09

Mov. [78] - Documento Analisado
29/09/2023 18:00

Mov. [77] - Mero expediente | INTIME-SE a parte autora para, querendo, ingressar com o pedido de cumprimento definitivo da sentenca, conforme o art. 523, do CPC, no prazo de 30 dias. Em caso positivo, apresente na referida peticao, planilha de calculos, a
05/09/2023 17:16

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02307309-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 17:04
01/09/2023 07:10

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02298187-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 07:08
11/07/2023 21:01

Mov. [74] - Conclusão
11/07/2023 21:01

Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
11/07/2023 21:01

Mov. [72] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/09/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
09/09/2019 12:08

Mov. [71] - Recurso Eletrônico
09/09/2019 12:07

Mov. [70] - Certidão emitida
06/09/2019 09:16

Mov. [69] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que todos os atos praticados pelo Juiz desta Vara, Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, onde consta, por erro do SAJ/PG5, como Supervisor de Unidade Judiciaria, entenda-se
30/08/2019 09:18

Mov. [68] - Mero expediente | R.H Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do CPC. Expedientes necessarios.
29/08/2019 08:09

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/08/2019 15:29

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01455902-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/08/2019 15:00
23/07/2019 10:46

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0217/2019 Data da Disponibilizacao: 22/07/2019 Data da Publicacao: 23/07/2019 Numero do Diario: 2186 Pagina: 1064/1067
19/07/2019 08:09

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0217/2019 Teor do ato: R.H Intime-se o apelado WILLIAM BEZERRA para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazoes a apelacao de fls.127/145 , nos termos do Art. 1.010 do Codigo de
05/07/2019 16:38

Mov. [63] - Citação/notificação | R.H Intime-se o apelado WILLIAM BEZERRA para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazoes a apelacao de fls.127/145 , nos termos do Art. 1.010 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
27/06/2019 15:05

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
27/06/2019 15:05

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
18/06/2019 08:11

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/06/2019 13:00

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01343282-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/06/2019 12:29
02/06/2019 08:49

Mov. [58] - Certidão emitida
01/06/2019 08:48

Mov. [57] - Certidão emitida
27/05/2019 11:11

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2019 Data da Disponibilizacao: 24/05/2019 Data da Publicacao: 27/05/2019 Numero do Diario: 2146 Pagina: 556/568
23/05/2019 08:36

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2019 09:01

Mov. [54] - Certidão emitida
22/05/2019 09:01

Mov. [53] - Certidão emitida
17/05/2019 14:45

Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2018 09:09

Mov. [51] - Concluso para Sentença
19/10/2018 11:52

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10616046-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2018 11:18
19/10/2018 10:24

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2018 Data da Disponibilizacao: 18/10/2018 Data da Publicacao: 19/10/2018 Numero do Diario: 2011 Pagina: 593/594
17/10/2018 10:46

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2018 09:17

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2018 14:42

Mov. [46] - Concluso para Sentença
03/09/2018 14:42

Mov. [45] - Decurso de Prazo
18/07/2018 09:08

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2018 Data da Disponibilizacao: 17/07/2018 Data da Publicacao: 18/07/2018 Numero do Diario: 1947 Pagina: 790/791
16/07/2018 10:15

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2018 16:10

Mov. [42] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2018 09:24

Mov. [41] - Conclusão
12/07/2018 09:24

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/18
12/07/2018 09:24

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/18
10/07/2018 15:00

Mov. [38] - Certidão emitida
09/07/2018 12:39

Mov. [37] - Incompetência | Redistribua-se, conforme Res. n 09/2018, do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, Instrucao Normativa n 03/2018, da Presidencia do TJCE, e Portaria n 563/2018, da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.
08/10/2015 17:12

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
11/04/2014 12:00

Mov. [35] - Concluso para Sentença
08/01/2014 12:00

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
04/12/2013 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
25/09/2013 12:00

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70756119-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2013 11:17
31/01/2013 12:00

Mov. [28] - Concluso para Sentença
14/12/2012 12:00

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
29/11/2012 12:00

Mov. [26] - Petição
24/09/2012 12:00

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
13/09/2012 12:00

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2012 12:00

Mov. [23] - Ofício
11/09/2012 12:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
27/08/2012 12:00

Mov. [21] - Petição
11/07/2012 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
10/07/2012 12:00

Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
27/06/2012 12:00

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2012 Data da Disponibilizacao: 22/06/2012 Data da Publicacao: 25/06/2012 Numero do Diario: 504 Pagina: 378/380
27/06/2012 12:00

Mov. [17] - Mandado
21/06/2012 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2012 12:00

Mov. [15] - Expedição de Mandado
20/06/2012 12:00

Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2012 12:00

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/05/2012 12:00

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
25/05/2012 12:00

Mov. [11] - Petição
25/05/2012 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
19/04/2012 12:00

Mov. [9] - Petição
24/02/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado
15/02/2012 12:00

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2012 Data da Disponibilizacao: 14/02/2012 Data da Publicacao: 15/02/2012 Numero do Diario: 418 Pagina: 103/108
14/02/2012 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
13/02/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2012 12:00

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2011 12:00

Mov. [3] - Conclusão
26/08/2011 12:00

Mov. [2] - Documento
26/08/2011 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2011

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

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