07/11/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112514914
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112514914
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112514914
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112514914
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000 Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000277-43.2024.8.06.0175PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: GERALDO AGOSTINHO DOS SANTOSREU: ASPECIR PREVIDENCIA Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais, movida por Geraldo Agostinho dos Santos em face de Aspecir Previdência.

Em audiência neste Juízo, as partes compuseram amigavelmente, conforme se consta no termo de ID 112478341.

O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b" é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem.

No caso em tela, não vislumbro qualquer indício de vício de consentimento capaz de invalidar o acordo firmado no ID 112478341.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 112478341, nos exatos termos ali firmados, ao tempo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO , consoante o art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Certifique-se o trânsito em julgado no dia da publicação desta sentença, tendo em vista o art. 41 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Retifique-se o polo passivo dos autos, conforme requestado no ID 112478341, item 1.

Cumpridas as determinações, arquive-se com as baixas pertinentes.

Expedientes necessários. Trairi/CE, 29 de outubro de 2024 Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito Titular
05/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112514914
05/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112514914
04/11/2024 07:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/11/2024 15:51

Homologada a Transação
29/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
29/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
29/10/2024 05:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101994463
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101994463
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI CEJUSC Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, WhatsApp: (85) 98234-8609 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000277-43.2024.8.06.0175 AUTOR: GERALDO AGOSTINHO DOS SANTOS REU: ASPECIR PREVIDENCIA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão, ID 89336332, aponto audiência de conciliação, para o dia 29 de outubro de 2024, às 10h00min, a qual será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo as partes comparecerem presencialmente ao Fórum, ou por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, conforme instruções que seguem adiante. Trairi/CE, 28 de agosto de 2024.

Geane Ribeiro Leite À disposição ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/cb2e8f Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá na modalidade Híbrida, ou por videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 98234-8609, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h.

APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS.
29/08/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101994463
29/08/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE TRAIRI.
02/08/2024 14:34

Recebidos os autos
02/08/2024 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
01/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CINTIA ALENCAR DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89336332
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 3000277-43.2024.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO AGOSTINHO DOS SANTOS REU: ASPECIR PREVIDENCIA R.H.

Inicialmente, verifico que houve marcação automática de audiência de conciliação, pelo sistema PJe, para o dia 28/08/2024.

Contudo, tal ato deve ser desconsiderado, uma vez que a designação ocorrerá diretamente pela Secretaria de Vara, em data oportuna, quando as partes serão devidamente intimadas.

INTIME-SE, no entanto, a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos, telefone e e-mail seus, acaso existentes.

No mais, RECEBO a PETIÇÃO INICIAL, para os seus devidos fins, eis que se encontra(m) em devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 14 da Lei 9.099/95 e art. 319 do CPC.

Destarte, por se tratar de causa que admite autocomposição, determino a realização de audiência de conciliação/mediação para esta ação, pelo CEJUSC da Comarca, na modalidade de videoconferência, por meio de plataforma digital pertinente.

Cite-se e intime-se a Parte Requerida, bem como se intime a Parte Requerente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da audiência, a fim de que participem do ato, no dia e horário designados, devendo as partes e seus advogados disponibilizarem nos autos seus contatos (e-mail e telefone/WhatsApp). Cientifique a Parte Ré de que: a) o seu não comparecimento injustificado à sessão ou a recusa a participar da tentativa de conciliação não presencial resultará em sua revelia, podendo ser considerado como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa deste juízo (art. 20 da Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23 da supracitada lei); b) não havendo acordo entre as partes, e em atenção aos princípios da oralidade, celeridade e economia processual que norteiam o microssistema dos juizados especiais, deverá apresentar contestação, oralmente (por meio de gravação em mídia digital) ou por escrito, no ato da sessão de conciliação, devendo, no entanto, muni-la de todos os documentos que deseja que sirvam como prova para instruir o processo (contrato firmado entre as partes, documentos preenchidos quando da contratação e etc), sob pena de preclusão de tal ato.

Advirta à Parte Autora de que: a) a sua ausência injustificada acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, bem como possível condenação nas custas processuais; b) em sendo apresentados pela Parte Requerida, no ato da audiência de conciliação, Defesa, Contestação, documentos ou quaisquer outras alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, o advogado da parte autora sai devidamente cientificado da peça processual e intimado em audiência para que apresente sua manifestação pertinente no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. Por fim, cumprido o item anterior, venham os autos imediatamente conclusos para sentença, em caso de concordância das partes com o julgamento antecipado da lide, ou conclusos para decisão, em havendo quaisquer outros requerimentos.

Assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes demonstra ser de consumo, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços/produtos, cuja destinatária final é a parte requerente e/ou foi atingida (arts. 2º, 3º e 17 do Código de Defesa do Consumidor).

Dessa forma, tendo em vista que a parte requerida tem melhores condições de esclarecer os fatos e a verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC c/c 373, §1º, do CPC.

Intime(m)-se.

Cancele-se a audiência designada automaticamente.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89336332
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89336332
15/07/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89336332
15/07/2024 14:02

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
15/07/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 21:21

Conclusos para decisão
08/07/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
08/07/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000390-90.2023.8.06.0220

Maria de Lourdes Aguiar de Souza

Elgislane Cavalcante de Oliveira

Advogado: Eugenio Duarte Vasques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 3000838-58.2023.8.06.0157

Francisca Costa da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0176022-38.2018.8.06.0001

Estado do Ceara

Paulo Roberto Rabelo Leal

Advogado: Eva Sandy Franco Soares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 3000203-16.2023.8.06.0048

Fabio Luiz Melo de Lima

Municipio de Baturite

Advogado: Adrina Ferreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 3001394-90.2024.8.06.0071

Antonio Marcos Ferreira Rodrigues

Cariri Cred Consorcios LTDA

Advogado: Gracyele Siqueira Nunes Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 17:32

Exibir Processo