TJCE - 3000556-91.2023.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173481128
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173481128
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 3000556-91.2023.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Gratificação Extraordinária - GE] Polo ativo: RAIMUNDA DE SOUSA MATIAS NASCIMENTO Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Intime-se a parte autora para apresentar PLANILHA do débito no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
08/09/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173481128
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08/09/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 14:09
Conclusos para despacho
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05/09/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 09:57
Conclusos para despacho
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30/08/2025 01:50
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 29/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168535177
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168535177
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13/08/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168535177
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12/08/2025 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
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06/08/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 10:42
Conclusos para despacho
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05/06/2025 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 04/06/2025 23:59.
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08/05/2025 09:08
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144590504
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144590504
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10/04/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Processo nº: 3000556-91.2023.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Gratificação Extraordinária - GE] Polo ativo: RAIMUNDA DE SOUSA MATIAS NASCIMENTO Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Cuida-se de Execução Contra a Fazenda Pública, objetivando o pagamento de quantia certa, em que a entidade devedora, embora regularmente citada na forma do art. 730 do CPC, apresentou manifestação concordando com os cálculos apresentados pelos exequentes (Id 130597565), discordando apenas em relação aos honorários advocatícios a serem arbitrados.
Sendo assim, homologo os cálculos da execução de Id 130597565 e arbitro os honorários em 10% sobre o valor da condenação.
Após do trânsito em julgado desta decisão e não cabendo reapreciação da questão, expeça-se o regular RPV/precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência, sendo elas: - Cópia da petição inicial da ação originária; - Procuração e/ou substabelecimento; - Sentença condenatória ou acórdão da ação originária; - Trânsito em julgado da ação originária; - Pedido de Execução no qual apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; - Intimação para impugnação dos cálculos ou citação para opor embargos; - Sentença/decisão da impugnação/embargos; - Trânsito em julgado dos embargos; - Certidão de decorrência de prazo; - Memória de cálculos homologados pelo Juízo da Execução; - Decisão homologatória dos cálculos expedidos pelo Juiz; - Cópia do RG e CPF do credor e do advogado; - Comprovação de intimação do ente devedor; - Dados bancários do autor e do advogado. Na ausência de qualquer dos documentos mencionados, intime-se a parte exequente para apresentar em 10 (dez) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Expedido o ofício da requisição de precatório ou RPV, intimem-se as partes sobre o seu integral teor (Art. 1º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial 29/2020).
Em seguida, envie o ofício eletrônico, referente ao precatório, para o Tribunal de Justiça do Ceará junto ao sistema SAPRE.
Ultimadas as providências acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia.
Por fim, arquive-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. [Assinado digitalmente] Juiz de Direito -
09/04/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144590504
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09/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/04/2025 13:40
Conclusos para despacho
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01/04/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 09:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/02/2025 09:29
Processo Reativado
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27/01/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2025 13:46
Conclusos para decisão
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16/12/2024 14:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2024 15:06
Conclusos para despacho
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22/11/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 21/11/2024 23:59.
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12/11/2024 04:47
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 11/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109634598
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17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109634598
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16/10/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109634598
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16/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 12:26
Conclusos para despacho
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11/09/2024 10:46
Juntada de decisão
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05/04/2024 14:26
Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
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09/03/2024 17:23
Expedição de Ofício.
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06/03/2024 10:32
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/03/2024 00:59
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 05/03/2024 23:59.
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08/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79221358
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07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79221358
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06/02/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79221358
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05/02/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 07:24
Juntada de Petição de apelação
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30/01/2024 06:12
Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MATIAS NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72954358
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72954358
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01/12/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72954358
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01/12/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:36
Julgado procedente o pedido
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24/10/2023 14:57
Conclusos para julgamento
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04/10/2023 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 03/10/2023 23:59.
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02/09/2023 03:41
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 31/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65401183
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09/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65401183
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08/08/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 18:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/07/2023 16:33
Conclusos para despacho
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18/07/2023 08:43
Juntada de Petição de réplica
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10/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63693220
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07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63693220
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06/07/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63693220
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12/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 13:20
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 16:48
Conclusos para despacho
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05/05/2023 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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