TJCE - 3000522-67.2024.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:47
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 04:01
Decorrido prazo de SAULO BARREIRA DIOGENES em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 04:00
Decorrido prazo de MARILISSE BOEIRA BELMONTE em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 04:00
Decorrido prazo de MARCIA MALLMANN LIPPERT em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 04:00
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA em 15/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163120445
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163120445
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06/07/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163120445
-
03/07/2025 09:34
Não recebido o recurso de SAULO BARREIRA DIOGENES - CPF: *37.***.*99-06 (AUTOR).
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25/06/2025 16:01
Conclusos para decisão
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25/06/2025 05:48
Decorrido prazo de SAULO BARREIRA DIOGENES em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 05:48
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA em 24/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160458824
-
18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160458824
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160458824
-
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160458824
-
16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160458824
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16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160458824
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13/06/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 10:44
Conclusos para decisão
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13/06/2025 10:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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04/04/2025 13:30
Juntada de informação
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02/04/2025 10:47
Expedição de Alvará.
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01/04/2025 18:32
Juntada de Petição de recurso
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25/03/2025 03:46
Decorrido prazo de SAULO BARREIRA DIOGENES em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:46
Decorrido prazo de MARILISSE BOEIRA BELMONTE em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:46
Decorrido prazo de MARCIA MALLMANN LIPPERT em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:46
Decorrido prazo de SAULO BARREIRA DIOGENES em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:46
Decorrido prazo de MARILISSE BOEIRA BELMONTE em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:46
Decorrido prazo de MARCIA MALLMANN LIPPERT em 24/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138194947
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13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138194947
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12/03/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138194947
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10/03/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 14:53
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/02/2025 11:03
Juntada de Certidão
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10/02/2025 11:03
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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20/01/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 12:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/12/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 19:15
Decorrido prazo de SAULO BARREIRA DIOGENES em 17/12/2024 23:59.
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19/12/2024 19:15
Decorrido prazo de MARCIA MALLMANN LIPPERT em 17/12/2024 23:59.
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19/12/2024 19:15
Decorrido prazo de MARILISSE BOEIRA BELMONTE em 17/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 126882763
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 126882763
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 126882763
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126882763
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126882763
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126882763
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30/11/2024 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126882763
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30/11/2024 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126882763
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30/11/2024 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126882763
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25/11/2024 09:36
Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 15:48
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 12:32
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 09:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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19/09/2024 17:17
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 90427748
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23/08/2024 02:23
Juntada de entregue (ecarta)
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 90427748
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23/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000522-67.2024.8.06.0009 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da empresa FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, alegando que adquiriu um aparelho de ar condicionado, pagando no PIX, contudo, procurou cancelar a compra na sequência, mas a empresa promovida não teria atendido o pleito e o bem foi entregue assim mesmo.
Requereu a concessão da liminar para o reconhecendo o direito de cancelamento da compra e determinando que a empresa proceda o recolhimento do produto "Ar-Condicionado Split Inverter 12000 BTUs Springer Midea", bem como devolução integral do valor pago. A promovida manifestou-se pugnando pelo indeferimento do pedido.
O promovente veio aos autos, manifestado no id nº 90580144, afirmando que o produto encontra-se dentro da caixa, sem qualquer uso desde o momento em que foi recebido pelo Autor.
Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se a caixa do ar condicionado foi violada ou encontra-se lacrada.
Exp.
Nec.
Fortaleza, data digital.
JUIZ DE DIREITO . -
22/08/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90427748
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21/08/2024 10:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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09/08/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 13:43
Conclusos para decisão
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05/08/2024 13:37
Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 10:53
Juntada de entregue (ecarta)
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85038960
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85038960
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3000522-67.2024.8.06.0009 Autor: SAULO BARREIRA DIOGENES Reu: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A.
CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.
Designei nova audiência de conciliação para o dia 25/09/2024 09:40 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.
As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.
A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.
Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.
Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.
As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.
Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2024..
LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARESassinado eletronicamente -
15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85038960
-
15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85038960
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12/07/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85038960
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12/07/2024 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/05/2024 15:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/05/2024 14:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/05/2024 04:33
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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26/04/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2024 15:18
Desentranhado o documento
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26/04/2024 15:18
Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2024 14:27
Juntada de Certidão
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24/04/2024 23:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2024 15:11
Conclusos para decisão
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23/04/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 15:11
Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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23/04/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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