20/01/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104774847
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104774847
16/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000834-91.2023.8.06.0166 DESPACHO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de fazer estipulada no acórdão: a) DECLARAR a nulidade da anotação de Reserva de Margem Consignada de nº 20180307226033074000, determinando que o banco requerido comprove a sua exclusão no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de 300,00 (trezentos reais) limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Esclareço que a multa diária se faz necessária ainda que a prestação seja mensal, pois basta que o banco comprove ter realizado os procedimentos de exclusão. Senador Pompeu/CE, 13 de setembro de 2024.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
13/09/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104774847
13/09/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 16:35

Juntada de despacho
11/10/2023 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69139669
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69139669
22/09/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69139669
21/09/2023 00:33

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 06:55

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição de recurso
01/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 01/09/2023. Documento: 67618610
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67618610
30/08/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 13:47

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2023 08:37

Conclusos para julgamento
28/08/2023 08:36

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
25/08/2023 16:28

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 18:41

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 03/07/2023. Documento: 63281844
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:02

Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
27/06/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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