16/07/2025 19:32

Negado seguimento a Recurso
03/07/2025 18:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025. Documento: 24430137
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 24430137
24/06/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24430137
24/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
23/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19548743
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19548743
02/05/2025 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19548743
17/04/2025 09:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/04/2025 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19193065
01/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19193065
01/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:00

Recebidos os autos
18/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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