10/07/2025 18:41

Negado seguimento a Recurso
18/06/2025 17:20

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20478477
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20478477
18/05/2025 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20478477
18/05/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
16/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:55

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 17911249
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 17911249
26/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17911249
12/02/2025 06:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/02/2025 21:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELADO) e não-provido
11/02/2025 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17594108
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17594108
29/01/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17594108
29/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 13:26

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:54

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:54

Conclusos para julgamento
07/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:16

Recebidos os autos
06/12/2024 15:16

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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