TJCE - 0051065-92.2021.8.06.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 20:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/02/2025 12:25
Juntada de Certidão
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03/02/2025 12:25
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de FANCISCO VALDIR DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de Ana Sofia do Nascimento em 21/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de FANCISCO VALDIR DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de Ana Sofia do Nascimento em 21/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15577550
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15577550
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08/11/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15577550
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05/11/2024 15:02
Sentença confirmada
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04/11/2024 15:56
Conclusos para decisão
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30/10/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 15:00
Recebidos os autos
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18/10/2024 15:00
Conclusos para despacho
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18/10/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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