15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164236193
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164236193
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164236193
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164236193
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164236193
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164236193
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164236193
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164236193
12/07/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164236193
12/07/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164236193
12/07/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164236193
12/07/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164236193
09/07/2025 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/07/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/04/2025 11:23

Juntada de Petição de cota ministerial
28/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2025 04:48

Decorrido prazo de CICERA GRANGEIRO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:36

Decorrido prazo de CICERA GRANGEIRO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/02/2025. Documento: 136702400
23/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136702400
20/02/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136702400
20/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2025 01:06

Decorrido prazo de EDGAR FIGUEIREDO SIEBRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA DE FIGUEIREDO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:06

Decorrido prazo de CROACI AGUIAR em 24/01/2025 23:59.
07/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127090476
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127090476
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127090476
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127090476
02/12/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127090476
02/12/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127090476
02/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 10:51

Conclusos para julgamento
26/07/2024 17:15

Juntada de Petição de parecer
26/07/2024 00:15

Decorrido prazo de CICERA GRANGEIRO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/07/2024. Documento: 89562831
17/07/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051494-47.2017.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: CICERA GRANGEIRO DOS SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando que o recente julgado do precedente vinculante (Tema 1019/STF), sendo julgado e aprovado por unanimidade a seguinte tese juridica: "O servidor público policial civil que preencheu os requisitos para a aposentadoria especial voluntária prevista na LC nº 51/85 tem direito ao cálculo de seus proventos com base na regra da integralidade e, quando também previsto em lei complementar, na regra da paridade, independentemente do cumprimento das regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/05, por enquadrar-se na exceção prevista no art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, na redação anterior à EC 103/19, atinente ao exercício de atividade de risco", por tanto determino a intimação das partes e do Ministerio Público, via DJe e via Sistema/Procuradoria, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer aquilo que entender de direito. Expedientes Necessários. Crato/CE, 16 de julho de 2024 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89562831
16/07/2024 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89562831
16/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 00:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/12/2022 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2022 20:43

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/12/2020 03:06

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2020 04:23

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2020 04:05

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2020 05:16

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2020 08:46

Mov. [60] - Decurso de Prazo
15/09/2020 04:49

Mov. [59] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2020 07:13

Mov. [58] - Certidão emitida
02/07/2020 14:05

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401
23/06/2020 08:56

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020 21:31

Mov. [55] - Certidão emitida
28/03/2020 19:07

Mov. [54] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 16:12

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/09/2019 07:06

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.19.00057926-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/09/2019 11:37
26/08/2019 16:43

Mov. [51] - Certidão emitida
14/08/2019 16:34

Mov. [50] - Certidão emitida
14/08/2019 13:52

Mov. [49] - Certidão emitida
12/07/2019 15:57

Mov. [48] - Mero expediente: R.H. Abram-se vistas ao Representante do Ministério Público, para parecer de mérito. Crato, 12 de julho de 2019. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito - Titular Assinado por Certificação Digital
12/07/2019 08:56

Mov. [47] - Concluso para Despacho
22/03/2019 13:28

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
21/02/2019 16:04

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.19.00067667-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 16:03
20/02/2019 14:09

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 670-671
18/02/2019 13:21

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2019 14:45

Mov. [42] - Certidão emitida
07/02/2019 11:04

Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2018 12:56

Mov. [40] - Informações: PROCESSO DIGITALIZADO/ PARA ANÁLISE/ L-Y
16/10/2018 10:01

Mov. [39] - Conclusão
11/09/2018 11:42

Mov. [38] - Informações: DEC. PRAZO PILHA 03
06/09/2018 17:07

Mov. [37] - Informações: ATUALIZAR PILHA 03
20/08/2018 15:40

Mov. [36] - Informações: DEC. PRAZO
20/08/2018 11:06

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 1969 Página: 205/211
16/08/2018 09:02

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2018 14:15

Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Através do presente fica VOSSA SENHORIA devidamente intimada do inteiro teor do impulso processual de fls. 116, para o seu fiel cumprimento, cujo o teor é o seguinte: Vista ao advogado da p
13/06/2018 16:40

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
07/06/2018 11:56

Mov. [31] - Informação: AG. JUNTADA DE AR.
06/04/2018 10:08

Mov. [30] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Cartinha enviada via correios com o cód de rastreabilidade JO272856359 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
05/04/2018 12:43

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I: INT/DJ/MARÇO PILHA 03 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
03/04/2018 15:17

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO L.I: MESA JUIZ - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
28/03/2018 09:59

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO L.I: EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
22/03/2018 12:55

Mov. [26] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO OF PARA JUNTAR, VER MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
06/02/2018 07:14

Mov. [25] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Carta enviada, via Correios, com o código de rastreio de nº JO272855631BR. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
25/01/2018 11:40

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO L.I: INT/DJ/JANEIRO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
19/01/2018 17:45

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria Geral Estado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Autos recebidos com petições protocoladas. L.I.: Mesa Rita - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
19/01/2018 14:02

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO ( COMARCA DE CRATO ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
19/01/2018 13:59

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO ( COMARCA DE CRATO ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
11/01/2018 11:26

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: SIDNEY NO. DAS FOLHAS: 52 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 11/01/20
11/01/2018 11:25

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS carta precatoria - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
10/01/2018 13:46

Mov. [18] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO OFICIO PARA JUNTAR - REC. POR MALOTE DIGITAL - VERIFICAR L.I. ANTERIOR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
09/01/2018 08:58

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO L.I: MESA JUIZ - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
08/01/2018 15:42

Mov. [16] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO L.I. - MESA SERVIDORA RITA (P.C.) PARA EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
27/11/2017 17:31

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I: AG. PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
27/11/2017 10:35

Mov. [14] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Carta Precatoria enviada via malote digital com o cód de rastreabilidade 80.***.***/8468-42 80.***.***/8468-43 L.I Mesa Rita - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
23/11/2017 17:41

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA L.I: MESA JUIZ - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
16/11/2017 15:39

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS EXPEDIENTE PRIORIDADE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
10/11/2017 09:02

Mov. [11] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2017 08:19

Mov. [10] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
08/11/2017 09:54

Mov. [9] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
24/10/2017 14:17

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L. I. MESA JUIZ - 24.10.2017 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
20/10/2017 14:24

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L. I. MESA JUIZ 20.10.2017 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
16/10/2017 17:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I.: Concluso Inicial* - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
16/10/2017 17:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
11/10/2017 12:39

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
11/10/2017 12:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
11/10/2017 12:38

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
11/10/2017 12:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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