13/09/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:42

Transitado em Julgado em 02/09/2024
31/08/2024 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:05

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90298832
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90298832
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90298832
06/08/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos e examinados.

A execução teve seu rito observado.

A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Intimem-se e empós arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/08/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90298832
05/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2024 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2024 16:11

Conclusos para julgamento
24/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89469588
23/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros R.H.

Intimem-se ambas as partes para informar acerca do pagamento da requisição de pequeno valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89469588
22/07/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89469588
22/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2023 23:59.
11/08/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/08/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
19/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
17/06/2023 00:56

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 09:40

Mov. [95] - Concluso para Despacho
05/06/2023 15:38

Mov. [94] - Conclusão
29/05/2023 18:24

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02086240-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2023 18:14
24/01/2023 19:11

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01828482-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2023 18:49
09/11/2022 20:42

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02495322-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2022 20:36
28/10/2022 03:41

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/10/2022 19:34

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0891/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
18/10/2022 01:33

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 14:47

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022 14:47

Mov. [86] - Documento Analisado
17/10/2022 14:32

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 11:48

Mov. [84] - Documento
17/10/2022 11:47

Mov. [83] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
30/09/2022 19:52

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
29/09/2022 11:32

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0869/2022 Teor do ato: R.H. Autos conclusos com a juntada dos dados bancários de fls. 277. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 272, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Val
29/09/2022 08:02

Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
29/09/2022 08:01

Mov. [79] - Documento Analisado
28/09/2022 10:38

Mov. [78] - Mero expediente: R.H. Autos conclusos com a juntada dos dados bancários de fls. 277. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 272, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor RPV. À Secretaria Judiciária.
27/09/2022 08:57

Mov. [77] - Conclusão
26/09/2022 17:44

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02401212-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 17:36
11/09/2022 03:36

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
01/09/2022 18:53

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
31/08/2022 11:42

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2022 11:32

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 10:12

Mov. [71] - Documento Analisado
30/08/2022 10:48

Mov. [70] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 20:14

Mov. [69] - Conclusão
29/08/2022 18:39

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02335152-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 18:28
18/07/2022 03:09

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/07/2022 13:03

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022 11:34

Mov. [65] - Documento Analisado
06/07/2022 16:59

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 08:54

Mov. [63] - Conclusão
09/05/2022 16:56

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02073305-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/05/2022 16:37
25/04/2022 18:51

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
22/04/2022 13:32

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 12:38

Mov. [59] - Documento Analisado
22/04/2022 09:00

Mov. [58] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a referida baixa na distribuição . Expedientes necessários. Fortaleza/CE,
22/04/2022 08:06

Mov. [57] - Trânsito em julgado
18/04/2022 08:11

Mov. [56] - Conclusão
18/04/2022 08:11

Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
18/04/2022 08:11

Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/02/2022 09:58:40 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FE
29/11/2021 17:01

Mov. [53] - Recurso Eletrônico
29/11/2021 17:00

Mov. [52] - Certidão emitida
29/11/2021 11:23

Mov. [51] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2021.
29/11/2021 11:19

Mov. [50] - Concluso para Despacho
28/11/2021 19:47

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02463558-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/11/2021 19:47
11/11/2021 19:47

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
10/11/2021 01:32

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 14:01

Mov. [46] - Documento Analisado
05/11/2021 18:06

Mov. [45] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2021 05:24

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2021 15:38

Mov. [43] - Concluso para Despacho
14/10/2021 18:39

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01438240-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 18:23
11/10/2021 02:51

Mov. [41] - Certidão emitida
01/10/2021 19:38

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
01/10/2021 17:30

Mov. [39] - Certidão emitida
01/10/2021 17:30

Mov. [38] - Documento
01/10/2021 17:27

Mov. [37] - Documento
01/10/2021 17:27

Mov. [36] - Documento
30/09/2021 16:55

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/173818-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
30/09/2021 14:54

Mov. [34] - Certidão emitida
30/09/2021 07:07

Mov. [33] - Certidão emitida
30/09/2021 07:07

Mov. [32] - Certidão emitida
30/09/2021 06:31

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 05:22

Mov. [30] - Documento Analisado
22/09/2021 12:00

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 10:32

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02320421-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 10:09
23/08/2021 07:35

Mov. [27] - Concluso para Despacho
22/08/2021 20:06

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02258580-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2021 19:51
30/06/2021 11:18

Mov. [25] - Concluso para Sentença
03/06/2021 09:26

Mov. [24] - Certidão emitida
02/06/2021 11:06

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01369303-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/06/2021 10:38
01/06/2021 12:10

Mov. [22] - Certidão emitida
01/06/2021 12:10

Mov. [21] - Documento Analisado
29/05/2021 18:48

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 28 de maio de 2021.
28/05/2021 19:51

Mov. [19] - Concluso para Despacho
26/05/2021 14:28

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02077368-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/05/2021 14:02
21/05/2021 19:23

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
20/05/2021 01:30

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2021 Teor do ato: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de mai
19/05/2021 14:32

Mov. [15] - Documento Analisado
18/05/2021 11:53

Mov. [14] - Certidão emitida
18/05/2021 11:52

Mov. [13] - Documento
18/05/2021 11:49

Mov. [12] - Documento
18/05/2021 10:08

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de maio de 2021
18/05/2021 09:52

Mov. [10] - Concluso para Despacho
14/05/2021 09:35

Mov. [9] - Certidão emitida
13/05/2021 22:33

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02052608-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2021 22:27
03/05/2021 14:56

Mov. [7] - Certidão emitida
03/05/2021 12:23

Mov. [6] - Expedição de Carta
03/05/2021 12:22

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/073873-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
03/05/2021 12:20

Mov. [4] - Documento Analisado
28/04/2021 23:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 16:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho
27/04/2021 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes