TJCE - 0142999-09.2015.8.06.0001

10/06/2025 16:57

Declarada incompetência

11/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento

11/03/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/03/2025 04:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025 04:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/03/2025 23:59.

22/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição

07/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2024 02:46

Decorrido prazo de ABNER PORFIRIO SAMPAIO FILHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

05/08/2024 13:07

Conclusos para despacho

27/07/2024 00:47

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 26/07/2024 23:59.

19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89160055

18/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2024 00:00

Intimação

18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89160055

17/07/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89160055

17/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024 11:44

Conclusos para despacho

22/04/2024 10:37

Juntada de Petição de réplica

15/04/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023 15:30

Conclusos para despacho

23/08/2023 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

28/07/2023 02:30

Decorrido prazo de Enel em 27/07/2023 23:59.

10/07/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/07/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023 21:18

Expedição de Mandado.

05/07/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 13:50

Conclusos para despacho

26/11/2022 18:35

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/05/2022 13:16

Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

19/05/2022 13:16

Mov. [113] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

19/05/2022 11:57

Mov. [112] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/05/2022 16:47

Mov. [111] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/05/2022 16:47

Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

24/10/2021 04:44

Mov. [109] - Certidão emitida

13/10/2021 13:58

Mov. [108] - Certidão emitida

13/10/2021 13:58

Mov. [107] - Documento Analisado

08/10/2021 12:17

Mov. [106] - Julgamento em Diligência: Intime-se a Defensoria Pública, via Portal, com prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, cumpra-se a decisão de fls. 289/292, parte final. Expedientes necessários.

03/08/2021 01:41

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665

30/07/2021 11:50

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021 10:44

Mov. [103] - Documento Analisado

27/07/2021 09:46

Mov. [102] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021 17:02

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2021 18:46

Mov. [100] - Concluso para Sentença

09/04/2021 18:43

Mov. [99] - Concluso para Despacho

05/04/2021 16:01

Mov. [98] - Certidão emitida

18/08/2020 16:32

Mov. [97] - Concluso para Despacho

13/08/2020 22:45

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437

10/08/2020 12:15

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00944994-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2020 11:49

04/08/2020 02:03

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/07/2020 18:59

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0582/2020 Teor do ato: Em face da natureza da demanda, ouça-se o MP. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

24/07/2020 08:33

Mov. [92] - Certidão emitida

21/07/2020 10:00

Mov. [91] - Mero expediente: Em face da natureza da demanda, ouça-se o MP.

18/11/2019 16:25

Mov. [90] - Encerrar análise

30/07/2019 17:28

Mov. [89] - Concluso para Despacho

09/07/2019 15:16

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01393559-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2019 12:33

01/07/2019 13:55

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2169 Página: 692

26/06/2019 08:24

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0157/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para tomar conhecimento da petição de fls. 269 e documentos em anexo, para, querendo, se manifestar no prazo de 10 d

19/06/2019 11:07

Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para tomar conhecimento da petição de fls. 269 e documentos em anexo, para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias.

18/06/2019 13:20

Mov. [84] - Concluso para Despacho

15/05/2019 15:47

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01271726-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2019 15:13

24/04/2019 14:29

Mov. [82] - Expedição de Termo de Audiência

08/04/2019 12:32

Mov. [81] - Certidão emitida

08/04/2019 12:32

Mov. [80] - Documento

08/04/2019 12:30

Mov. [79] - Documento

07/03/2019 03:09

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2019 18:40

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/044732-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2019 Local: Oficial de justiça - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

21/02/2019 15:58

Mov. [76] - Certidão emitida

14/02/2019 11:31

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 470/473

14/02/2019 11:31

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 470/473

13/02/2019 16:39

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/02/2019 10:44

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019 10:43

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2019 Teor do ato: Saneamento Data: 24/04/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

11/02/2019 14:32

Mov. [70] - Certidão emitida

30/01/2019 14:18

Mov. [69] - Mero expediente: Designo audiência de Saneamento do feito para o dia 24 de abril de 2019, às 14 horas. Intime-se a parte promovida por Mandado, o Defensor Público pelo Sistema próprio e o autor, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça.

30/01/2019 12:12

Mov. [68] - Audiência Designada: Saneamento Data: 24/04/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

21/09/2018 15:16

Mov. [67] - Concluso para Despacho

20/09/2018 15:19

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10548025-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2018 14:44

07/09/2018 07:12

Mov. [65] - Certidão emitida

28/08/2018 14:53

Mov. [64] - Certidão emitida

16/08/2018 12:02

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2018 16:57

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2017 13:19

Mov. [61] - Concluso para Despacho

30/11/2017 14:17

Mov. [60] - Expedição de Termo de Audiência

16/10/2017 08:18

Mov. [59] - Certidão emitida

16/10/2017 08:16

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2017 08:08

Mov. [57] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789388937TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Abner Porfirio Sampaio Filho Diligência : 29/09/2017

02/10/2017 10:42

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0870/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 1766. Página: 286-289

28/09/2017 11:16

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2017 11:24

Mov. [54] - Expedição de Carta

26/09/2017 12:09

Mov. [53] - Certidão emitida

25/09/2017 14:44

Mov. [52] - Mero expediente: Em razão da XII Semana da Nacional da Conciliação, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para a data de 30 de novembro de 2017, às 10 horas e 30 minutos, na sala de audiência 16, deste fórum.Expedientes ne

25/09/2017 10:35

Mov. [51] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/11/2017 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

14/06/2017 14:18

Mov. [50] - Concluso para Despacho

14/06/2017 14:18

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

28/03/2017 16:21

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10134232-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2017 12:30

21/03/2017 13:14

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 1632 Página: 389-393

14/03/2017 11:08

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0260/2017 Teor do ato: Ouça-se o autor acerca dos documentos de fls. 233/237, em dez dias. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

09/03/2017 19:44

Mov. [45] - Mero expediente: Ouça-se o autor acerca dos documentos de fls. 233/237, em dez dias.

11/01/2017 10:38

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2017 10:37

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

11/01/2017 10:37

Mov. [42] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

14/12/2016 13:05

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10580638-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/12/2016 09:53

26/07/2016 18:30

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

29/06/2016 10:47

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10291494-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2016 09:58

28/06/2016 15:59

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência

18/05/2016 10:54

Mov. [37] - Certidão emitida

18/05/2016 10:52

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2016 08:55

Mov. [35] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511166000TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação da Parte para Audiência Destinatário : Abner Porfirio Sampaio Filho Diligência : 17/05/2016

10/05/2016 14:42

Mov. [34] - Processo devolvido da DP

10/05/2016 14:38

Mov. [33] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor

06/05/2016 14:26

Mov. [32] - Encerrar análise

06/05/2016 14:25

Mov. [31] - Decurso de Prazo

11/04/2016 17:48

Mov. [30] - Expedição de Carta

07/04/2016 08:57

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 1413 Página: 274

05/04/2016 09:06

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2016 12:58

Mov. [27] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

18/03/2016 13:50

Mov. [26] - Audiência Designada: Preliminar Data: 28/06/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

17/03/2016 13:55

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2016 09:33

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10062227-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2016 17:31

15/02/2016 13:40

Mov. [23] - Conclusão

15/02/2016 09:45

Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Designe-se data para audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimações e/ou expedientes necessários.

15/02/2016 08:48

Mov. [21] - Concluso para Despacho

15/02/2016 08:47

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

11/02/2016 19:44

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10057065-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/02/2016 17:06

04/02/2016 09:44

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 1367 Página: 236 e s.s.

26/01/2016 09:18

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2016 Teor do ato: R.H. Sobre a contestação, manifeste-se a autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se ainda a autora para se manifestar acerca da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) di

19/01/2016 12:14

Mov. [16] - Certidão emitida

18/01/2016 12:02

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Sobre a contestação, manifeste-se a autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se ainda a autora para se manifestar acerca da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/10/2015 15:52

Mov. [14] - Concluso para Despacho

09/10/2015 15:51

Mov. [13] - Certidão emitida

09/10/2015 15:50

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

21/09/2015 14:35

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10385396-5 Tipo da Petição: Reconvenção Data: 21/09/2015 13:44

21/09/2015 14:32

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10385384-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2015 13:38

12/08/2015 11:09

Mov. [9] - Expedição de Carta

03/06/2015 13:32

Mov. [8] - Certidão emitida

30/03/2015 16:44

Mov. [7] - Mero expediente: R.H. Cite-se. Expedientes necessários.

30/03/2015 08:42

Mov. [6] - Conclusão

30/03/2015 08:42

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

26/03/2015 17:45

Mov. [4] - Documento

26/03/2015 17:45

Mov. [3] - Documento

26/03/2015 17:45

Mov. [2] - Documento

26/03/2015 17:45

Mov. [1] - Petição