TJCE - 0280041-28.2000.8.06.0001

15/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 163426155

14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163426155

11/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163426155

11/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento

25/06/2025 09:43

Expedido alvará de levantamento

22/02/2025 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 05:05

Decorrido prazo de FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.

11/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025 12:04

Conclusos para despacho

10/02/2025 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025 18:14

Conclusos para despacho

07/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024 16:32

Conclusos para despacho

08/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

03/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024 02:56

Decorrido prazo de ALCION LEMOS JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024 02:54

Decorrido prazo de ALCION LEMOS JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102103786

05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102103786

05/09/2024 00:00

Intimação

04/09/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102103786

04/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024 15:03

Conclusos para despacho

07/08/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSEMAR VIANA AGUIAR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024 00:23

Decorrido prazo de PETRONILO JEFFERSON DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

23/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89463439

22/07/2024 00:00

Intimação

22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89463439

19/07/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89463439

15/07/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024 16:46

Conclusos para despacho

27/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

06/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024 17:26

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023 13:24

Conclusos para despacho

04/10/2023 13:24

Juntada de Certidão

10/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2023 19:05

Mov. [218] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/07/2023 08:50

Mov. [217] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

05/07/2023 09:39

Mov. [216] - Mero expediente: Sendo assim, determino novamente que a secretaria proceda com a expedição da respectiva ordem de pagamento em favor do advogado Josemar Viana Aguiar, observando a decisão de fls. 423/424 e os dados pessoais e bancários da pet

03/07/2023 15:35

Mov. [215] - Conclusão

02/07/2023 04:04

Mov. [214] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/06/2023 19:56

Mov. [213] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3107

29/06/2023 02:00

Mov. [212] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023 12:11

Mov. [211] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2023 12:11

Mov. [210] - Documento Analisado

27/06/2023 17:01

Mov. [209] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição de Pequeno Valor de fls.460. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para expedição da guia definit

27/06/2023 07:21

Mov. [208] - Documento

27/06/2023 07:20

Mov. [207] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

23/06/2023 17:55

Mov. [206] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023 20:01

Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3101

22/06/2023 10:42

Mov. [204] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

22/06/2023 09:41

Mov. [203] - Conclusão

22/06/2023 01:01

Mov. [202] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár

21/06/2023 16:34

Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02137373-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/06/2023 16:13

21/06/2023 11:52

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023 09:26

Mov. [199] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2023 09:26

Mov. [198] - Documento Analisado

20/06/2023 13:03

Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023 08:59

Mov. [196] - Petição juntada ao processo

19/06/2023 10:12

Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02128722-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2023 09:42

16/06/2023 00:46

Mov. [194] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/06/2023 16:23

Mov. [193] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição de Pequeno Valor de fls.440. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para expedição da guia definit

15/06/2023 15:00

Mov. [192] - Conclusão

15/06/2023 13:21

Mov. [191] - Documento

15/06/2023 13:21

Mov. [190] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

14/06/2023 14:51

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02120896-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2023 14:41

12/06/2023 22:49

Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093

05/06/2023 11:58

Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023 11:41

Mov. [186] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2023 11:40

Mov. [185] - Documento Analisado

29/05/2023 12:55

Mov. [184] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023 16:44

Mov. [183] - Conclusão

09/05/2023 14:19

Mov. [182] - Ofício

02/02/2023 23:28

Mov. [181] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/01/2023 21:14

Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3000

19/01/2023 02:12

Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023 17:31

Mov. [178] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2023 11:04

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01816608-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2023 10:50

18/12/2022 22:07

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02576263-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/12/2022 21:58

15/12/2022 15:56

Mov. [175] - Mero expediente: Intimem-se as partes (advogado, por DJe e procurador, por portal) para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a minuta do requisitório eletrônico de fls.409/410. Inexistindo objeção das partes, retornem os

15/12/2022 13:29

Mov. [174] - Concluso para Despacho

13/12/2022 14:59

Mov. [173] - Ofício

13/12/2022 14:51

Mov. [172] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

10/12/2022 00:18

Mov. [171] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2022 14:26

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 2981

02/12/2022 05:34

Mov. [169] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/12/2022 01:59

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022 13:35

Mov. [167] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

01/12/2022 13:34

Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2022 13:34

Mov. [165] - Documento Analisado

30/11/2022 13:02

Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2022 20:43

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022 16:48

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

09/09/2022 14:39

Mov. [161] - Petição juntada ao processo

02/09/2022 16:34

Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02348273-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2022 16:15

29/08/2022 03:31

Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/08/2022 12:10

Mov. [158] - Conclusão

25/08/2022 11:51

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02325465-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/08/2022 11:32

22/08/2022 10:13

Mov. [156] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/08/2022 10:12

Mov. [155] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

19/08/2022 20:19

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910

18/08/2022 13:09

Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2022 11:48

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022 11:22

Mov. [151] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

18/08/2022 11:21

Mov. [150] - Documento Analisado

17/08/2022 14:07

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022 16:40

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

17/05/2022 14:07

Mov. [147] - Conclusão

11/05/2022 12:24

Mov. [146] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/05/2022 10:57

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01356111-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/05/2022 10:32

04/05/2022 17:13

Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2022 17:13

Mov. [143] - Documento Analisado

03/05/2022 13:34

Mov. [142] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.

20/04/2022 15:30

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 13:32

Mov. [140] - Petição juntada ao processo

07/03/2022 10:08

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01928357-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 10:04

08/02/2022 13:36

Mov. [138] - Conclusão

27/01/2022 02:50

Mov. [137] - Certidão emitida

24/01/2022 09:00

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827588-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 08:50

15/12/2021 13:52

Mov. [135] - Certidão emitida

15/12/2021 13:50

Mov. [134] - Documento Analisado

14/12/2021 11:59

Mov. [133] - Mero expediente: Em atenção à informação de sucessão processual mencionada na petição de fls.280-281, determino a intimação do Estado do Ceará (por meio de sua procuradoria) para se manifestar sobre o caso em apreço, dentro do prazo de 15(qui

02/09/2021 13:25

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

01/09/2021 10:24

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02280963-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/09/2021 09:51

20/08/2021 15:06

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

20/07/2021 15:19

Mov. [129] - Conclusão

09/06/2021 16:24

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02106303-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 16:05

18/05/2021 20:59

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612

17/05/2021 11:42

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021 08:30

Mov. [125] - Documento Analisado

14/05/2021 14:40

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020 15:27

Mov. [123] - Petição juntada ao processo

15/12/2020 15:15

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01616902-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/12/2020 14:32

06/10/2020 07:55

Mov. [121] - Certidão emitida

09/06/2020 09:03

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

08/06/2020 16:16

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01254688-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2020 15:47

03/07/2019 12:36

Mov. [118] - Conclusão

01/07/2019 13:36

Mov. [117] - Ofício

01/07/2019 13:34

Mov. [116] - Ofício

25/06/2019 16:50

Mov. [115] - Julgamento em Diligência: Processo movimentado para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.

27/11/2018 13:01

Mov. [114] - Conclusão

27/11/2018 13:00

Mov. [113] - Decurso de Prazo

16/01/2018 15:33

Mov. [112] - Certidão emitida

16/01/2018 15:33

Mov. [111] - Documento

16/01/2018 15:32

Mov. [110] - Documento

18/12/2017 10:14

Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/236647-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2018 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

21/11/2017 15:10

Mov. [108] - Certidão emitida

20/09/2017 14:34

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2016 16:24

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10454649-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2016 14:22

30/09/2016 01:38

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10452774-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2016 15:17

27/09/2016 07:22

Mov. [104] - Certidão emitida

18/08/2016 16:37

Mov. [103] - Encerrar documento - devolução

18/08/2016 16:36

Mov. [102] - Documento

18/08/2016 16:27

Mov. [101] - Documento

10/08/2016 13:22

Mov. [100] - Conclusão

05/08/2016 17:34

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10357522-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2016 09:45

15/07/2016 13:39

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/098885-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 385 - Ana Marta Oliveira do Vale

14/07/2016 14:21

Mov. [97] - Encerrar análise

14/07/2016 14:20

Mov. [96] - Decurso de Prazo

12/04/2016 13:51

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 1416 Página: 410

08/04/2016 13:07

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2016 14:23

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2016 10:40

Mov. [92] - Concluso para Despacho

01/12/2015 13:29

Mov. [91] - Conclusão

30/11/2015 16:48

Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

30/11/2015 16:43

Mov. [89] - Documento

25/11/2015 15:02

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10489542-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2015 12:04

03/09/2015 16:50

Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

26/08/2015 11:03

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10343758-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/08/2015 10:19

10/08/2015 14:38

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1262 Página: 368/372

05/08/2015 09:32

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2015 15:05

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2015 09:23

Mov. [82] - Certidão emitida

08/05/2015 09:23

Mov. [81] - Conclusão

07/05/2015 15:30

Mov. [80] - Entranhado: Entranhado o processo 0280041-28.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

07/05/2015 15:30

Mov. [79] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10161801-2 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 07/05/2015 15:00

07/05/2015 15:30

Mov. [78] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

20/01/2015 15:42

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10016053-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2015 15:26

09/04/2014 12:00

Mov. [76] - Concluso para Sentença

09/04/2014 12:00

Mov. [75] - Concluso para Despacho

07/02/2014 12:00

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71276718-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/02/2014 09:49

06/02/2014 12:00

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

06/02/2014 12:00

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

06/02/2014 12:00

Mov. [71] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/02/2014 12:00

Mov. [70] - Concluso para Despacho

11/09/2013 12:00

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

06/06/2013 12:00

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70649159-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/06/2013 14:20

20/04/2012 12:00

Mov. [67] - Documento

17/11/2011 12:00

Mov. [66] - Documento

17/11/2011 12:00

Mov. [65] - Petição

17/11/2011 12:00

Mov. [64] - Concluso para Despacho

30/06/2010 10:20

Mov. [63] - Processo suspenso ou sobrestado por recebimento de embargos de execução: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2008 14:56

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Entrada de petição,para substabelecimento - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2008 13:12

Mov. [61] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B-81 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2008 10:17

Mov. [60] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/01/2008 09:29

Mov. [59] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2006 13:13

Mov. [58] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2006 13:03

Mov. [57] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2006 14:23

Mov. [56] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006 14:15

Mov. [55] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2006 12:24

Mov. [54] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2006 15:36

Mov. [53] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2006 14:42

Mov. [52] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Apenso ao 2000.0133.5470-2 T:10066 (concluso) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2006 14:51

Mov. [51] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 013/2006 Apenso ao 2000.0133.5470-2 T:10066 (concluso) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2005 17:26

Mov. [50] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO Apenso ao 2000.0133.5470-2 T:10066 (concluso) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2005 14:05

Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A PARTE AUTORA APENSO AO 2000.0133.5470-2 (PUBLICAR) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005 12:59

Mov. [48] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2005 12:36

Mov. [47] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2005 13:33

Mov. [46] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 22 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2005 12:38

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2004 13:38

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2004 15:20

Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2004 15:12

Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2004 10:24

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANDADO- AP.200376948-0 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2004 14:49

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2004 15:10

Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2004 15:03

Mov. [38] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2004 12:57

Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2004 16:17

Mov. [36] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2004 14:11

Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2004 15:20

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2004 15:36

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2004 16:10

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. PETRONILO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/2003 15:06

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR APENSO AO 10066 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2003 15:53

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2003 13:15

Mov. [29] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2003 13:19

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FUNTELC - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2003 12:31

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2003 12:00

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2003 12:40

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2003 16:52

Mov. [24] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2003 13:34

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. PETRONILO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2003 13:02

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2003 16:08

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/1998 07:58

Mov. [20] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TJ.NT.08/96 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/1998 12:08

Mov. [19] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DO MP //NT 08 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/1998 10:17

Mov. [18] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: AUTOS COM CONTRA-RAZOES. EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/1998 07:44

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: AFONSO RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/CE 10218 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/1998 07:25

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR (AUTOR PARA CONTRA-RAZOES) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/1998 09:08

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/1998 08:20

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE APELACAO. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/1998 15:37

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO REU - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/1998 12:25

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DE SENTENCA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/1998 12:05

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICA SENTENCA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/1998 16:29

Mov. [10] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/1997 08:58

Mov. [9] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: PELO JUIZ A SEC. - CLS PARA JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/1997 15:45

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CARGA AO JUIZ, NT 08 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/1997 16:33

Mov. [7] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: DO MP COM PARECER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/1996 12:00

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO M.P - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/1996 12:00

Mov. [5] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA REPLICA A CONTESTACAO./CLS/DESP: AO M.P. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/1996 10:00

Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESPACHO: MANIFESTE-SE A AUT. SOBRE A CONTESTACAO.P/ PUBLICAR. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZ

13/03/1996 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/1996 16:54

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/1996 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA