TJCE - 0134743-19.2011.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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12/07/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 14:19
Conclusos para despacho
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27/07/2024 00:39
Decorrido prazo de ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:39
Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:38
Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 17:07
Juntada de documento de comprovação
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89227682
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18/07/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0134743-19.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão] Requerente: AUTOR: COMERCIAL DAAL DESENHO ARTE E ARQUITETURA LTDA - ME Requerido: REU: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE e outros (2) DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89227682
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17/07/2024 12:01
Expedição de Carta precatória.
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17/07/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89227682
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17/07/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 15:26
Conclusos para decisão
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30/01/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
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02/12/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 17:08
Conclusos para despacho
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27/11/2022 05:16
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2021 10:57
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:47
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:47
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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28/10/2021 11:35
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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04/08/2021 13:19
Mov. [45] - Certidão emitida
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04/08/2021 13:18
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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30/07/2021 19:32
Mov. [43] - Mero expediente: À Secretaria, para que certifique o decurso de prazo da intimação à fl. 220. Cumpra-se.
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30/07/2021 14:35
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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04/07/2021 08:51
Mov. [41] - Certidão emitida
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30/06/2021 22:08
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02152860-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 21:47
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24/06/2021 20:30
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638
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23/06/2021 11:57
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 08:54
Mov. [37] - Certidão emitida
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23/06/2021 08:53
Mov. [36] - Documento Analisado
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16/06/2021 18:33
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2019 11:59
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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09/10/2019 10:34
Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória
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17/07/2019 13:07
Mov. [32] - Documento
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03/07/2019 16:03
Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória
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02/07/2019 14:50
Mov. [30] - Certidão emitida
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01/07/2019 16:17
Mov. [29] - Mero expediente: Em razão da ausência de citação do sr. João Batista de Oliveira Freire, litisconsorte passivo, proceda a imediata expedição do mandado de citação. Exp. Necessários.
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09/06/2016 13:26
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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09/06/2016 13:24
Mov. [27] - Certidão emitida
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17/03/2016 09:31
Mov. [26] - Certidão emitida
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17/03/2016 09:16
Mov. [25] - Mandado
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16/03/2016 13:48
Mov. [24] - Mero expediente: Certifique a Secretaria se a réplica de fls. 184/192 foi interposta tempestivamente.Empós, venham-me os autos conclusos.
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01/10/2015 11:37
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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30/09/2015 19:08
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10402234-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2015 18:09
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29/09/2015 15:44
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1297 Página: 266
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25/09/2015 09:04
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2015 11:18
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/08/2015 11:33
Mov. [18] - Expedição de Mandado
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06/08/2015 17:03
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/08/2015 16:52
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10309075-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2015 15:53
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28/07/2015 11:31
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora pessoalmente, por mandado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Exp. Nec.
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02/07/2015 14:34
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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02/07/2015 14:31
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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23/02/2015 14:06
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1151 Página: 372
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19/02/2015 06:56
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0055/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec. Advogados(s): Rosa do Socorro da Conceicao Moreira (OAB 12296/CE)
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12/02/2015 14:45
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec.
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16/12/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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26/07/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
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14/07/2011 12:00
Mov. [7] - Petição
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12/05/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
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26/04/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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28/03/2011 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2011 12:00
Mov. [3] - Documento
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14/03/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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14/03/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2011
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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