08/05/2025 05:07

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:07

Decorrido prazo de NEFI DE OLIVEIRA GIRAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:07

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:30

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 10:38

Expedição de Alvará.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150542941
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150542941
16/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150542941
14/04/2025 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 13:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/03/2025 20:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105079589
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105079589
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000588-15.2022.8.06.0010 REQUERENTE: CHARLES ROBSON DIAS DE ARAUJO REQUERIDO: SIGAPLAY TELECOM LTDA - ME DECISÃO .

Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
19/09/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105079589
19/09/2024 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/09/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:04

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 10:09

Juntada de despacho
13/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/11/2023 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72847272
17/11/2023 18:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/11/2023 14:58

Conclusos para decisão
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:49

Decorrido prazo de NEFI DE OLIVEIRA GIRAO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/11/2023 14:55

Juntada de Petição de recurso
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71021876
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71021875
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71021876
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71021875
20/10/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71021876
20/10/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71021875
17/10/2023 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 13:11

Conclusos para decisão
06/09/2023 04:14

Decorrido prazo de IAGO NAZARO GUIMARAES SERRA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67525250
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67525250
27/08/2023 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:11

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:10

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de IAGO NAZARO GUIMARAES SERRA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 25/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 20:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 20:55

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 01:17

Decorrido prazo de IAGO NAZARO GUIMARAES SERRA em 22/09/2022 23:59.
26/09/2022 17:45

Julgado improcedente o pedido
22/09/2022 14:37

Conclusos para julgamento
22/09/2022 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2022 12:30

Juntada de Petição de réplica
15/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:27

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/09/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 20:54

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2022 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2022 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:15

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/07/2022 15:43

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:47

Desentranhado o documento
20/07/2022 10:44

Juntada de documento de comprovação
20/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:13

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2022 13:53

Audiência Conciliação não-realizada para 04/07/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/07/2022 09:09

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:55

Audiência Conciliação redesignada para 04/07/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2022 13:26

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:26

Audiência Conciliação designada para 16/06/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/04/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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