07/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:57

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11526566
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11526566
01/04/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11526566
01/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2024 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:17

Juntada de Certidão
22/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 10498571
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10498571
16/01/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10498571
16/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:01

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 23:59

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8578599
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8578599
18/12/2023 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578599
18/12/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
24/11/2023 17:36

Conhecido o recurso de ANTONIO IEDO ROCHA RIBEIRO - CPF: *59.***.*02-39 (RECORRENTE) e provido em parte
22/11/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
19/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO IEDO ROCHA RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO IEDO ROCHA RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO IEDO ROCHA RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 7804806
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7804806
05/09/2023 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.
29/06/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 07:16

Recebidos os autos
28/03/2023 07:16

Conclusos para despacho
28/03/2023 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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