20/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:11

Juntada de Ofício
23/10/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106956416
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106956416
14/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 106735661.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
11/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106956416
11/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL ARAGAO BARBOSA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103689568
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103689568
09/09/2024 00:00

Intimação

R.H.

Reporto-me ao contido na petição ID 90039837.

O pedido de renúncia ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá ser feito expressamente, por meio de declaração de renúncia, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017.

Intime-se a parte exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, anexe aos autos declaração de renúncia ao teto da RPV.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
06/09/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103689568
03/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89543361
19/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 8.484,71 (oito mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), corresponde ao crédito do exequente ALINE BEZERRA TAVARES, CPF *16.***.*76-00, a ser pago por via de precatório.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Assim sendo, determino que o(a) exequente junte aos autos comprovante legível dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, (de todos os exequentes, inclusive dos advogados que também fizerem parte da execução), devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Requisitório à Exma.

Sra.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89543361
18/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89543361
18/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:39

Processo Desarquivado
23/11/2023 17:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
23/11/2023 17:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/10/2023 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2022 14:37

Arquivado Definitivamente
26/11/2022 17:29

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/11/2022 01:25

Mov. [48] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
26/09/2022 18:07

Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
26/09/2022 18:07

Mov. [46] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
26/09/2022 18:06

Mov. [45] - Documento
20/09/2022 13:59

Mov. [44] - Conclusão
12/09/2022 20:41

Mov. [43] - Encerrar análise
09/09/2022 16:41

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02362608-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2022 16:21
01/09/2022 20:27

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
31/08/2022 02:17

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 13:49

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/180423-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
30/08/2022 13:48

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022 13:48

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022 13:48

Mov. [36] - Documento Analisado
30/08/2022 13:46

Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
30/08/2022 13:45

Mov. [34] - Informação
29/08/2022 20:39

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 14:59

Mov. [32] - Concluso para Sentença
19/08/2022 15:29

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/08/2022 13:34

Mov. [30] - Concluso para Despacho
19/08/2022 12:11

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01399601-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/08/2022 12:04
16/08/2022 15:52

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022 15:52

Mov. [27] - Documento Analisado
16/08/2022 10:53

Mov. [26] - Mero expediente: R.H. Sigam os autos com vista ao Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À sejud. Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2022. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
16/08/2022 07:33

Mov. [25] - Concluso para Despacho
12/08/2022 18:22

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02296098-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/08/2022 18:01
21/07/2022 19:28

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
20/07/2022 02:01

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022 14:14

Mov. [21] - Encerrar análise
30/06/2022 10:44

Mov. [20] - Documento Analisado
30/06/2022 08:11

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2022 13:13

Mov. [18] - Concluso para Despacho
29/06/2022 12:30

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02195353-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2022 11:46
22/06/2022 14:46

Mov. [16] - Concluso para Despacho
22/06/2022 11:02

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02178621-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2022 10:41
08/06/2022 14:56

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
08/06/2022 14:56

Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
08/06/2022 14:51

Mov. [12] - Documento
08/06/2022 09:51

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
08/06/2022 09:50

Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
07/06/2022 21:27

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
07/06/2022 10:11

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/114951-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
07/06/2022 10:11

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/114953-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
06/06/2022 13:39

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 13:21

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
06/06/2022 13:19

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
06/06/2022 12:41

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 19:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
02/06/2022 19:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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