23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25293130
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25293130
21/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293130
21/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 08:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e ARTHUR REGIS FROTA CARNEIRO ARAUJO - CPF: *40.***.*97-86 (RECORRIDO) e não-provido
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 19988328
12/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 19988328
09/05/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19988328
09/05/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:32

Recebidos os autos
24/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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