TJCE - 0110591-23.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 14:22
Juntada de Certidão
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18/02/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 14:38
Conclusos para despacho
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09/01/2025 14:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/01/2025 14:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/08/2024 00:09
Decorrido prazo de RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
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25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89554857
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24/07/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0110591-23.2019.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO : ELIEL BRAGA RODRIGUES POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 1 da decisão de id. 78551014. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89554857
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23/07/2024 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89554857
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17/07/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 13:06
Conclusos para despacho
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25/01/2024 11:54
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/01/2024 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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23/01/2024 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/10/2023 15:00
Conclusos para despacho
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26/10/2023 14:59
Juntada de Certidão
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26/10/2023 14:58
Juntada de documento de comprovação
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10/08/2023 00:17
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/07/2023 15:26
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/07/2023 15:26
Mov. [70] - Documento Analisado
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25/07/2023 17:05
Mov. [69] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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24/07/2023 18:29
Mov. [68] - Evolução da Classe Processual
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24/07/2023 18:29
Mov. [67] - Desarquivamento: conforme fl.279
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20/07/2023 16:30
Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 15:54
Mov. [65] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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04/05/2023 14:43
Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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04/05/2023 14:43
Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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04/05/2023 14:42
Mov. [62] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Infancia e Juventude para Procedimento Comum Civel.
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04/05/2023 09:47
Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/05/2023 09:46
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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24/10/2022 14:07
Mov. [59] - Encerrar análise
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24/10/2022 12:56
Mov. [58] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2022 15:08
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2022 11:21
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02408168-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 29/09/2022 11:05
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17/05/2022 08:52
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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17/05/2022 08:52
Mov. [54] - Definitivo
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16/05/2022 11:06
Mov. [53] - Mero expediente: Arquivem-se os autos sem prejuizo de seu desarquivamento se assim requererem as partes e/ou seus representantes.
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13/05/2022 16:06
Mov. [52] - Conclusão
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13/05/2022 16:06
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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13/05/2022 16:06
Mov. [50] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/03/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
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08/04/2020 11:47
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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08/04/2020 11:45
Mov. [48] - Certidão emitida
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08/04/2020 11:44
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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08/04/2020 11:41
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2020 11:41
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2020 10:52
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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28/02/2020 12:55
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01102793-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 28/02/2020 12:00
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21/02/2020 19:00
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0063/2020Data da Publicacao: 26/02/2020Numero do Diario: 2325
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19/02/2020 14:35
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0063/2020Teor do ato: Intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentacao de contrarrazoes no prazo legal. Em seguida e tudo cumprido, remetam-se estes autos ao Tribunal de Justica do Es
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12/02/2020 13:27
Mov. [40] - Mero expediente: Intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentacao de contrarrazoes no prazo legal. Em seguida e tudo cumprido, remetam-se estes autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expediente necessario.
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08/02/2020 10:16
Mov. [39] - Certidão emitida
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03/02/2020 13:50
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/02/2020 07:33
Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01048981-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 03/02/2020 07:02
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30/01/2020 05:57
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0017/2020Data da Publicacao: 30/01/2020Numero do Diario: 2308
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29/01/2020 09:16
Mov. [35] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/01/2020 11:34
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2020 11:14
Mov. [33] - Certidão emitida
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28/01/2020 11:14
Mov. [32] - Certidão emitida
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23/01/2020 14:31
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2019 16:35
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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01/10/2019 10:11
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00713154-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 01/10/2019 09:42
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29/09/2019 13:51
Mov. [28] - Certidão emitida
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19/09/2019 11:48
Mov. [27] - Certidão emitida
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18/09/2019 11:50
Mov. [26] - Outras Decisões: Considerando a falta de interesse das partes na producao de outras modalidades de provas, alem da documental ja carreada aos autos, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355, I do CPC). Vista ao Ministerio Publico. Emp
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24/06/2019 13:20
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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24/06/2019 13:20
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2019 13:19
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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17/05/2019 00:54
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2019 19:27
Mov. [21] - Certidão emitida
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17/04/2019 10:56
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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17/04/2019 08:45
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01214338-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/04/2019 08:14
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16/04/2019 09:28
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0138/2019Data da Disponibilizacao: 15/04/2019Data da Publicacao: 16/04/2019Numero do Diario: 2120Pagina: 430
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12/04/2019 09:56
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2019 13:10
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/04/2019 11:39
Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para informarem a este juizo, no prazo de quinze dias, se desejam produzir outras modalidades probatorias alem do acervo documental ja constante nos autos, o que devera ser feito de forma justificada.
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09/04/2019 12:32
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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22/03/2019 09:18
Mov. [13] - Certidão emitida
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21/03/2019 11:53
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01159600-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 21/03/2019 11:36
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11/03/2019 09:46
Mov. [11] - Expedição de Carta
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08/03/2019 15:01
Mov. [10] - Certidão emitida
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07/03/2019 14:37
Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2019 11:49
Mov. [8] - Encerrar análise
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07/03/2019 11:48
Mov. [7] - Conclusão
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02/03/2019 17:03
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01126400-2Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 01/03/2019 10:47
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26/02/2019 11:11
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0049/2019Data da Disponibilizacao: 25/02/2019Data da Publicacao: 26/02/2019Numero do Diario: 2089Pagina: 442/443
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22/02/2019 10:50
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2019 12:40
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2019 14:35
Mov. [2] - Conclusão
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18/02/2019 14:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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