TJCE - 0007175-23.2015.8.06.0181

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO EUDES LUCAS DA SILVA

CPF *27.***.*30-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COELCE CIA ENERGETICA DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161425089

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161425089

  • 30/06/2025 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161425089

  • 23/06/2025 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 13/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 88688456

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0007175-23.2015.8.06.0181 EXEQUENTE: JOAO EUDES LUCAS DA SILVA EXECUTADO: Coelce Cia Energetica do Ceara [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]             Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por João Eudes Lucas da Silva em face da Companhia Energética do Ceará, em razão do não cumprimento da sentença prolatada nestes autos.

    A parte exequente alega no pedido de cumprimento de sentença que em 25 de julho de 2015 fora deferida liminar determinando que o procedesse com vistoria no imóvel e providenciasse a ligação de energia elétrica em 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00.

    Somente vindo a acontecer em 11 de novembro de 2015, motivo pelo qual deve ser aplicada astreintes.

    Intimada para se manifestar, a parte executada informou o devido cumprimento da obrigação, juntando aos autos comprovante de pagamento da condenação em danos morais e honorários advocatícios, sem contudo, manifestar-se a respeito das astreintes.

    De fato, no processo de conhecimento e em virtude de descumprimento de decisão judicial deste Juízo, incidiram astreintes em razão do cumprimento da liminar.

    Entretanto, na referida decisão não fora determinado um valor máximo/limite para incidência das astreintes.

    Por descumprir a primeira decisão, outra fora emitida por este Juízo com renovação da ordem e imposição de nova incidência de multa por descumprimento, tendo sido novamente atingindo o valor máximo da multa diária, no montante supra reportado.

    Saliente-se que a obrigação de fazer inadimplida pela requerida deve ser convertida em obrigação de pagar em virtude do descumprimento da primeira, tendo esse descumprimento ocasionando a incidência das astreintes supra referidas.

    Embora o promovido não tenha impugnado o presente cumprimento de sentença, o excesso de execução constitui matéria de ordem pública, podendo ser reconhecido de ofício.

    Deve ser reconhecido excesso de execução, uma vez que não fora previsto na decisão um valor limite para incidência das astreintes.

    Sobre o tema, vejamos: MANDATO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXATIDÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO TEMPORAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA INTEMPESTIVA - EXCESSO ACERTADAMENTE RECONHECIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I - O excesso de execução constitui matéria de ordem pública e pode ser alegada em qualquer tempo, ou mesmo conhecida de ofício, pois não sujeita a preclusão temporal; II - Cálculo que deve observar os parâmetros determinados no título executivo judicial ou na lei. (TJ-SP - AI: 21348756720238260000 São Paulo, Relator: Paulo Ayrosa, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/06/2023).

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    MÚTUO RURAL.

    DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA (PLANO COLLOR I, MARÇO DE 1990).

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    PRECLUSÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. 1.

    A adequação do valor executado ao título executivo correspondente, com o objetivo de extirpar eventual excesso (parcela do pedido executivo não coberta pelo título), constitui matéria de ordem pública, que pode ser alegada na instância ordinária a qualquer tempo e é passível de exame (conhecimento) de ofício.Precedentes. 2.

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecendo do recurso especial, pode julgar a causa e aplicar o direito à espécie, não estando obrigado a firmar sua compreensão com base nas normas jurídicas adotadas pelo acórdão recorrido.

    Precedentes. 3.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1964514 MT 2021/0262346-4, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 24/10/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/10/2022).

    DIANTE DO EXPOSTO, fixo a multa em astreintes em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como valor de astreintes.

    Para os valores incontroversos, expeçam-se de logo alvarás judiciais para pagamento à parte exequente do valor dos valores depositados conforme comprovantes de ID 28649513.

    Intime-se as partes desta decisão, devendo o promovido efetuar o pagamento, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10%.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.   Várzea Alegre/CE, 26/06/2024 Djalma Sobreira Dantas Junior Juiz de Direito    

  • 22/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 88688456

  • 19/07/2024 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88688456

  • 10/07/2024 10:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/04/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 10:40

    Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 20/04/2021 11:03

    Mov. [82] - Encerrar análise

  • 20/04/2021 11:03

    Mov. [81] - Conclusão

  • 20/04/2021 10:49

    Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00166234-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 10:06

  • 14/04/2021 14:45

    Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

  • 12/04/2021 13:02

    Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/04/2021 10:24

    Mov. [77] - Mudança de classe

  • 12/04/2021 09:59

    Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/01/2021 11:07

    Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/01/2021 11:07

    Mov. [74] - Decurso de Prazo

  • 25/11/2020 18:01

    Mov. [73] - Petição juntada ao processo

  • 25/11/2020 08:47

    Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00167991-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/11/2020 21:13

  • 11/11/2020 11:13

    Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0479/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496

  • 11/11/2020 11:13

    Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0479/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496

  • 09/11/2020 12:13

    Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2020 15:44

    Mov. [68] - Mero expediente: Intimem-se às partes, através dos seus advogados, do retorno dos autos a esta Comarca para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo in albis arquivem-se os autos.

  • 23/10/2020 16:10

    Mov. [67] - Encerrar análise

  • 23/10/2020 16:10

    Mov. [66] - Concluso para Despacho

  • 23/10/2020 16:08

    Mov. [65] - Petição

  • 23/10/2020 16:04

    Mov. [64] - Trânsito em julgado

  • 23/10/2020 16:04

    Mov. [63] - Processo Recebido do TJCE

  • 16/10/2020 14:08

    Mov. [62] - Documento

  • 07/10/2020 16:58

    Mov. [61] - Certidão emitida

  • 28/08/2020 15:20

    Mov. [60] - Conversão para Processo Digital

  • 01/10/2018 10:11

    Mov. [59] - Remessa dos Autos à Turma Recursal (em grau de recurso): Tipo de local de destino: Turma Recursal Especificação do local de destino: Turma Recursal

  • 20/09/2018 14:49

    Mov. [58] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2018 16:07

    Mov. [57] - Mero expediente: Tendo em vista que as contrarrazões já foram apresentadas de forma tempestiva, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais do Estado do Ceará.

  • 17/08/2018 15:27

    Mov. [56] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Recebimento dos autos pelo MM Juiz

  • 09/08/2018 12:43

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 08/08/2018 15:45

    Mov. [54] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões Recursais em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001

  • 03/08/2018 17:10

    Mov. [53] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

  • 03/08/2018 17:10

    Mov. [52] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 17/07/2018 15:43

    Mov. [51] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Ricardo de Morais Costa

  • 17/07/2018 15:43

    Mov. [50] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 17/07/2018 15:42

    Mov. [49] - Juntada: CERTIDÃO/INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:34

    Mov. [48] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/RECEBIMENTO DOS AUTOS . ENCAMINHAR EXPEDIENTES.

  • 25/05/2018 09:56

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 25/05/2018 09:55

    Mov. [46] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000

  • 10/05/2018 11:36

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 1900 Página: 680/681

  • 08/05/2018 13:04

    Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/05/2018 11:45

    Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/04/2018 16:00

    Mov. [42] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 02/04/2018 15:22

    Mov. [41] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 02/04/2018 15:22

    Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES JUNTAD NOS AUTOS AOS 09.03.2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 14/03/2018 13:06

    Mov. [39] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 28/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGR

  • 12/03/2018 11:52

    Mov. [38] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 28/02/2018 14:30

    Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 28/02/2018 10:00

    Mov. [36] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 28/02/2018 as 10:00. Resumo : PARA REDESIGNAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 14/12/2017 14:23

    Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO VIA DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 14/12/2017 14:23

    Mov. [34] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGR

  • 12/12/2017 08:45

    Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 25/10/2017 14:57

    Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 25/10/2017 10:05

    Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 25/10/2017 09:39

    Mov. [30] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 12/06/2017 13:44

    Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 06/04/2017 16:04

    Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES JUNTADA AOS AUTOS EM 10/11/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 06/04/2017 16:04

    Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO DESDE 10/11/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 10/11/2015 12:44

    Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 17/09/2015 11:28

    Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 17/09/2015 11:26

    Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: Pedido de Cumprimento da Decisão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 17/09/2015 11:26

    Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: Pedido de Cumprimento da Decisão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 14/09/2015 17:19

    Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 14/08/2015 15:27

    Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 14/08/2015 14:27

    Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Contestação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 14/08/2015 13:50

    Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 12/08/2015 13:25

    Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Pedido de reconsideração de liminar deferida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 12/08/2015 11:35

    Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 06/08/2015 13:31

    Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 31/07/2015 09:00

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 20/07/2015 17:01

    Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 22/07/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGR

  • 17/07/2015 17:59

    Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 17/07/2015 11:26

    Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 17/07/2015 10:53

    Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 17/07/2015 09:52

    Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 15/07/2015 09:41

    Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/08/2015 HORA DA AUDIENCIA: 13:50 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 15/07/2015 08:52

    Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DESIGNANDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 28/05/2015 13:57

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 12/05/2015 11:00

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 12/05/2015 11:00

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 12/05/2015 10:18

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 12/05/2015 10:17

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 12/05/2015 10:17

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

  • 12/05/2015 09:26

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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