TJCE - 0573595-33.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 06:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
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21/05/2025 03:57
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:57
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:57
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152252787
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12/05/2025 11:43
Juntada de Certidão
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152252787
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152252787
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09/05/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
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25/02/2025 18:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/02/2025 18:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:20
Declarada incompetência
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20/02/2025 15:10
Conclusos para decisão
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14/02/2025 16:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 16:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/01/2025 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
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06/12/2024 04:36
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 05/12/2024 23:59.
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02/12/2024 17:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126240184
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126240184
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26/11/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126240184
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26/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 17:20
Conclusos para despacho
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16/09/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 13:34
Juntada de Certidão
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18/08/2024 14:51
Conclusos para despacho
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31/07/2024 01:06
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89433051
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22/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0573595-33.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Aldenir Alves Silva e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando a decisão de ID. 61803870, expeçam-se os Ofícios Requisitórios em favor das exequentes e seu causídico, observando dados bancários apresentados em Ids. 79632552 e outros.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89433051
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19/07/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89433051
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15/07/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 16:26
Conclusos para decisão
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05/03/2024 16:48
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
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14/02/2024 17:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/02/2024 17:33
Juntada de Petição de documento de identificação
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14/02/2024 17:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/02/2024 17:32
Juntada de Petição de petição inicial
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78962989
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78962989
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05/02/2024 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78962989
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31/01/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 16:15
Conclusos para despacho
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18/06/2023 02:57
Mov. [204] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/03/2023 00:32
Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/03/2023 21:13
Mov. [202] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3040
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20/03/2023 02:07
Mov. [201] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 11:13
Mov. [200] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/03/2023 11:13
Mov. [199] - Documento Analisado
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13/03/2023 14:55
Mov. [198] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 15:26
Mov. [197] - Conclusão
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20/02/2023 03:55
Mov. [196] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/02/2023 14:19
Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/02/2023 12:24
Mov. [194] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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09/02/2023 12:22
Mov. [193] - Documento Analisado
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03/02/2023 12:06
Mov. [192] - Mero expediente: Cls. Em virtude do pedido de habilitação (fls. 464/465), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. Exp. Nec.
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21/08/2022 14:46
Mov. [191] - Conclusão
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16/02/2022 13:46
Mov. [190] - Concluso para Despacho
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14/02/2022 15:27
Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01879865-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/02/2022 14:56
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26/08/2021 14:24
Mov. [188] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/06/2020 21:21
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2020 13:11
Mov. [186] - Certidão emitida
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09/06/2020 13:10
Mov. [185] - Decurso de Prazo
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20/12/2019 23:52
Mov. [184] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2019 05:48
Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289
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16/12/2019 11:59
Mov. [182] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2019 09:20
Mov. [181] - Certidão emitida
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26/11/2019 17:09
Mov. [180] - Certidão emitida
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14/11/2019 16:06
Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2019 13:27
Mov. [178] - Certidão emitida
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23/07/2018 11:38
Mov. [177] - Conclusão
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20/07/2018 11:10
Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10407474-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2018 10:33
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08/08/2017 13:34
Mov. [175] - Certidão emitida
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08/08/2017 13:34
Mov. [174] - Documento
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08/08/2017 13:32
Mov. [173] - Documento
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04/08/2017 12:15
Mov. [172] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/149646-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 454 - José Helenival Silva do Nascimento
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31/07/2017 16:42
Mov. [171] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 439/445), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.
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18/11/2016 08:36
Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10532550-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 07:44
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27/05/2015 13:46
Mov. [169] - Conclusão
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29/04/2015 09:59
Mov. [168] - Certidão emitida
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29/04/2015 09:51
Mov. [167] - Documento
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29/04/2015 09:51
Mov. [166] - Documento
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14/11/2014 15:37
Mov. [165] - Concluso para Despacho
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20/02/2014 12:00
Mov. [164] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 373.
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20/02/2014 12:00
Mov. [163] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 111/137.
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09/04/2013 12:00
Mov. [162] - Petição juntada ao processo
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09/04/2013 12:00
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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02/04/2013 12:00
Mov. [160] - Petição
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20/03/2013 12:00
Mov. [159] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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03/04/2012 12:00
Mov. [158] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [157] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [156] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [155] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [154] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [153] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [152] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [151] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [150] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [149] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [148] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [147] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [146] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [145] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [144] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [143] - Parecer do Ministério Público
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03/04/2012 12:00
Mov. [142] - Parecer do Ministério Público
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03/04/2012 12:00
Mov. [141] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [140] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [139] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [138] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [137] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [136] - Parecer do Ministério Público
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03/04/2012 12:00
Mov. [135] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [134] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [133] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [132] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [131] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [130] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [129] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [128] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [127] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [126] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [125] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [124] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [123] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [122] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [121] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [120] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [119] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [118] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [117] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [116] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [115] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [114] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [113] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [112] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [111] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [110] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [109] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [108] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [107] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [106] - Mandado
-
03/04/2012 12:00
Mov. [105] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [102] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [100] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [99] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [98] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [97] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [93] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [91] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [89] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [87] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [85] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [84] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [82] - Parecer do Ministério Público
-
03/04/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [80] - Mandado
-
03/04/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [75] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [70] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [65] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [46] - Petição
-
15/09/2011 12:00
Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado
-
15/09/2011 12:00
Mov. [44] - Processo Recebido do TJCE
-
15/09/2011 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
13/09/2011 12:00
Mov. [42] - Apensado: Apensado o processo 0160948-85.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
-
12/09/2011 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho: retornou pge 02/09/11
-
09/08/2011 12:00
Mov. [40] - Entrega em carga: vista/CARGA PGE PROC UBIRATAN
-
08/08/2011 12:00
Mov. [39] - Início prazo citação por AR: CITAÇÃO POR MANDADO, O QUAL FOI JUNTADO AO PROCESSO EM 05/08/2011
-
20/07/2011 12:00
Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
-
14/06/2011 12:00
Mov. [37] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Dr. José Nunes Rodrigues - OAB/CE 10.346 - Tel: 3064-3212
-
31/01/2008 14:15
Mov. [36] - Remessa: REMESSA À ESTANTE PARA PLANILHA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
-
28/01/2008 12:30
Mov. [35] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2007 16:35
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2007 13:06
Mov. [33] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ciente mp da remessa t.j. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2007 14:01
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE fazer juntada das contra-razões do Autor - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2007 16:10
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
08/06/2007 15:15
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2007 16:15
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
28/05/2007 17:32
Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 91 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2005 17:49
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INITMAR ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2004 12:48
Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2004 16:54
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 183/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2004 16:28
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 183/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2004 16:26
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 319 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2004 13:12
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2004 12:51
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP P/ CIENTE DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2004 15:45
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2004 14:29
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2004 14:03
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2004 17:13
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2004 13:02
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 08/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2003 17:52
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2003 17:53
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEC, PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2003 16:45
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2003 15:24
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO BOL. 34/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2002 12:13
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2002 14:13
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2002 14:28
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE NUNES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2002 16:33
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 04/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2002 17:54
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2001 17:44
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEC. PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2001 14:47
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2001 15:25
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2001 17:27
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2001 11:21
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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