TJCE - 0106028-20.2018.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 04:15
Decorrido prazo de LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS em 16/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 163462114
-
14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163462114
-
11/07/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163462114
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04/07/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 12:42
Conclusos para despacho
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02/07/2025 22:01
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 22:09
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 22:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161185437
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161185437
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23/06/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161185437
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23/06/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 10:31
Julgado procedente o pedido
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07/11/2024 14:15
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
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08/10/2024 00:11
Decorrido prazo de LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS em 07/10/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 103812551
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103812551
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0106028-20.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Requerente: AUTOR: CARMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.
As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.
As partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados por meio de publicação no Diário da Justiça e o Estado do Ceará, pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015.
Assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. Fortaleza, 4 de setembro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
12/09/2024 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103812551
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12/09/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/09/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/09/2024 00:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2024 23:59.
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09/08/2024 00:31
Decorrido prazo de LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS em 08/08/2024 23:59.
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25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89646987
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0106028-20.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Requerente: AUTOR: CARMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário de Justiça, e a parte promovida, por meio do Portal Eletrônico, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir novas provas, diferentes das constantes nos autos, justificando a sua pertinência.
Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 18 de julho de 2024.
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito - RespondendoPortaria 894/2024 -
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89646987
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23/07/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89646987
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23/07/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 15:31
Conclusos para decisão
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14/06/2024 19:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
23/10/2022 04:11
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/10/2021 21:50
Mov. [65] - Encerrar análise
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23/09/2020 12:16
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2020 12:16
Mov. [63] - Decurso de Prazo
-
23/09/2020 12:15
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
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25/08/2020 01:35
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
-
18/05/2020 00:08
Mov. [60] - Certidão emitida
-
12/05/2020 16:17
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
12/05/2020 15:40
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01211373-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 15:23
-
11/05/2020 20:12
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2371
-
08/05/2020 08:02
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2020 16:02
Mov. [55] - Certidão emitida
-
07/05/2020 15:09
Mov. [54] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2020 15:16
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/01/2020 15:04
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01030563-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/01/2020 14:31
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04/02/2019 12:08
Mov. [51] - Conclusão
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17/01/2019 23:21
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01024138-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/01/2019 23:15
-
19/12/2018 18:01
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
04/12/2018 16:16
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
04/12/2018 16:16
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
04/12/2018 16:16
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
03/12/2018 07:56
Mov. [45] - Certidão emitida
-
29/11/2018 15:30
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10713343-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2018 10:48
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23/11/2018 08:24
Mov. [43] - Certidão emitida
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22/11/2018 14:55
Mov. [42] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2018 10:09
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10673925-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/11/2018 09:42
-
08/11/2018 07:15
Mov. [40] - Certidão emitida
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01/11/2018 08:30
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2020 Página: 393/394
-
30/10/2018 10:14
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2018 15:16
Mov. [37] - Certidão emitida
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24/10/2018 15:10
Mov. [36] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2018 11:28
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2018 22:47
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10608440-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2018 22:30
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15/10/2018 08:09
Mov. [33] - Certidão emitida
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10/10/2018 08:04
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2005 Página: 362/366
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08/10/2018 10:19
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2018 15:35
Mov. [30] - Certidão emitida
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28/09/2018 15:46
Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2018 10:54
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2018 08:58
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
19/07/2018 08:58
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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11/07/2018 18:28
Mov. [25] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2018 09:24
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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13/06/2018 03:20
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10322145-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/06/2018 23:47
-
29/05/2018 08:38
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10286306-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2018 11:00
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28/05/2018 14:16
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência
-
21/05/2018 14:57
Mov. [20] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/05/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
21/05/2018 14:01
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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10/04/2018 18:08
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00604492-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2018 17:37
-
09/03/2018 18:26
Mov. [17] - Certidão emitida
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09/03/2018 18:26
Mov. [16] - Documento
-
09/03/2018 18:25
Mov. [15] - Documento
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09/03/2018 17:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 1860 Página: 381/384
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07/03/2018 11:00
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/050099-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
-
07/03/2018 10:54
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2018 08:44
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10114037-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2018 08:27
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06/03/2018 14:28
Mov. [10] - Certidão emitida
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06/03/2018 14:18
Mov. [9] - Certidão emitida
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23/02/2018 18:08
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2018 09:10
Mov. [7] - Conclusão
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16/02/2018 21:38
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10077136-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/02/2018 18:13
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15/02/2018 08:53
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 1843 Página: 350
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08/02/2018 13:29
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2018 19:21
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2018 13:20
Mov. [2] - Conclusão
-
29/01/2018 13:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2018
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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