TJCE - 0235453-33.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158650357
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158650357
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09/06/2025 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158650357
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08/06/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 07:44
Conclusos para despacho
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15/04/2025 16:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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15/04/2025 16:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 16:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/04/2025 16:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/11/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 11:32
Juntada de Certidão
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30/09/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:41
Decorrido prazo de CAROLINE GONDIM LIMA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:03
Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:03
Decorrido prazo de CICERO CHARLES SOUSA SOARES em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:03
Decorrido prazo de JOSIAS CONDE LIMA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:03
Decorrido prazo de THAYS WYLMARA DE OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:26
Decorrido prazo de CAROLINE GONDIM LIMA em 16/08/2024 23:59.
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12/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 10:30
Conclusos para despacho
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08/08/2024 11:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/08/2024 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
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31/07/2024 01:11
Decorrido prazo de Laide Ferreira de Aguiar em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89709164
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30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89709164
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30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0235453-33.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Concessão] AUTOR: Jayne Maayre de Sousa Melo e outros (38) REU: ESTADO DO CEARA Vistos, etc.
Tramitam nestes autos um Cumprimento de Sentença formulado por Antônia Morais Lima, e outros em face do Estado do Ceará.
Analiso a petição de SUELY DOURADO BRAGA constante nestes autos digitais (ID nº 78339069).
Colhe-se, de uma análise amiúde, que em 7 de fevereiro de 2006, os causídicos originariamente constituídos pela peticionante SUELY DOURADO BRAGA comunicaram em juízo a revogação dos poderes que lhes foram outorgados, consoante IDs nºs 70897323, 70898347, 70898346 e 70898345.
Posteriormente, em 22 de março de 2006, ingressou nos autos a Dra.
CAROLINE GONDIM LIMA representando os interesses da peticionante SUELY DOURADO BRAGA, tendo inclusive juntado aos autos instrumento procuratório (IDs nºs 70898343 e 70898344).
Ocorre que, conforme ID nº 70896503, o então juiz titular e presidente do feito ordenou a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça Alencarino, para que fosse realizada nova publicação do acórdão que julgou os embargos à execução ajuizados pelo ente estatal.
Ao aportar no TJCE, o setor de Distribuição, ao realizar a autuação do feito, não cadastrou a advogada CAROLINE GONDIM LIMA, tampouco nas sucessivas redistribuições, conforme pode se ver dos IDs nºs 70899730, 70899740, 70899729, 70899736, 70899734, 70899733 e 70899724.
Daí porque, em 07 de abril de 2016, ocorreu a disponibilização do Acórdão lavrado pelo egrégio TJCE (certidão no ID nº 70899722) que, contudo, não chegou à ciência da causídica constituída pela peticionante SUELY DOURADO BRAGA, pois a mesma, por equívoco do setor competente, não constava cadastrada no sistema.
Em outras palavras, a advogada regularmente constituída, não foi intimada do acórdão do TJCE, nada obstante tenha havido a certificação do trânsito em julgado (ID nº 70899720) e devolução dos autos a este primeiro grau (ID nº 70899719).
Na ambiência deste primeiro grau de jurisdição, o doutor PAULO TELES DA SILVA requereu o cumprimento de sentença (ID nº 70896900) não tendo constado o nome da peticionante, SUELY DOURADO BRAGA, por óbvio, eis que a mesma havia revogado os poderes outorgados ao dito causídico e constituído novo advogado, no caso, a doutora CAROLINE GONDIM LIMA.
Isto, é certo que a tramitação do cumprimento de sentença ocorreu sem a participação da peticionante SUELY DOURADO BRAGA porque essa NÃO tomou conhecimento do trânsito em julgado da ação, vindo aos autos apenas quando já expedidos, inclusive, os ofícios requisitórios de quase todos os credores.
Neste particular, creio que assiste razão à peticionante SUELY DOURADO BRAGA, posto que, de fato, não há como se executar algo de que não se teve ciência, oficialmente.
Com efeito, dispõe o vigente CPC, que: Art. 269.
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. […] § 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.
Em assim sendo, patente, manifesto, que à peticionante SUELY DOURADO BRAGA cabe o direito de reabertura do prazo para que possa proceder à sua execução do julgado, mormente diante do fato de que, em nenhum momento, teve ciência do trânsito em julgado da sentença que lhe foi favorável.
A matéria, por ser singela, dispensa maiores considerações.
Face o exposto, por ora acolho o pleito contido na petição de SUELY DOURADO BRAGA constante nestes autos digitais (ID nº 78339069), para, seu favor reabrir o prazo de 15(quinze) dias para que requeira o que entender de direito, cuja intimação deverá ocorrer na pessoa de seu(s) advogados devidamente constituídos nos autos. Visando o ordenamento do feito, deixo para deliberar sobre as demais petições pendentes oportunamente.
Ciência às partes da presente decisão. Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
29/07/2024 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89709164
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29/07/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89709164
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0235453-33.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Concessão] AUTOR: Jayne Maayre de Sousa Melo e outros (38) REU: ESTADO DO CEARA Vistos, etc.
Tramitam nestes autos um Cumprimento de Sentença formulado por Antônia Morais Lima, e outros em face do Estado do Ceará.
Analiso a petição de SUELY DOURADO BRAGA constante nestes autos digitais (ID nº 78339069).
Colhe-se, de uma análise amiúde, que em 7 de fevereiro de 2006, os causídicos originariamente constituídos pela peticionante SUELY DOURADO BRAGA comunicaram em juízo a revogação dos poderes que lhes foram outorgados, consoante IDs nºs 70897323, 70898347, 70898346 e 70898345.
Posteriormente, em 22 de março de 2006, ingressou nos autos a Dra.
CAROLINE GONDIM LIMA representando os interesses da peticionante SUELY DOURADO BRAGA, tendo inclusive juntado aos autos instrumento procuratório (IDs nºs 70898343 e 70898344).
Ocorre que, conforme ID nº 70896503, o então juiz titular e presidente do feito ordenou a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça Alencarino, para que fosse realizada nova publicação do acórdão que julgou os embargos à execução ajuizados pelo ente estatal.
Ao aportar no TJCE, o setor de Distribuição, ao realizar a autuação do feito, não cadastrou a advogada CAROLINE GONDIM LIMA, tampouco nas sucessivas redistribuições, conforme pode se ver dos IDs nºs 70899730, 70899740, 70899729, 70899736, 70899734, 70899733 e 70899724.
Daí porque, em 07 de abril de 2016, ocorreu a disponibilização do Acórdão lavrado pelo egrégio TJCE (certidão no ID nº 70899722) que, contudo, não chegou à ciência da causídica constituída pela peticionante SUELY DOURADO BRAGA, pois a mesma, por equívoco do setor competente, não constava cadastrada no sistema.
Em outras palavras, a advogada regularmente constituída, não foi intimada do acórdão do TJCE, nada obstante tenha havido a certificação do trânsito em julgado (ID nº 70899720) e devolução dos autos a este primeiro grau (ID nº 70899719).
Na ambiência deste primeiro grau de jurisdição, o doutor PAULO TELES DA SILVA requereu o cumprimento de sentença (ID nº 70896900) não tendo constado o nome da peticionante, SUELY DOURADO BRAGA, por óbvio, eis que a mesma havia revogado os poderes outorgados ao dito causídico e constituído novo advogado, no caso, a doutora CAROLINE GONDIM LIMA.
Isto, é certo que a tramitação do cumprimento de sentença ocorreu sem a participação da peticionante SUELY DOURADO BRAGA porque essa NÃO tomou conhecimento do trânsito em julgado da ação, vindo aos autos apenas quando já expedidos, inclusive, os ofícios requisitórios de quase todos os credores.
Neste particular, creio que assiste razão à peticionante SUELY DOURADO BRAGA, posto que, de fato, não há como se executar algo de que não se teve ciência, oficialmente.
Com efeito, dispõe o vigente CPC, que: Art. 269.
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. […] § 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.
Em assim sendo, patente, manifesto, que à peticionante SUELY DOURADO BRAGA cabe o direito de reabertura do prazo para que possa proceder à sua execução do julgado, mormente diante do fato de que, em nenhum momento, teve ciência do trânsito em julgado da sentença que lhe foi favorável.
A matéria, por ser singela, dispensa maiores considerações.
Face o exposto, por ora acolho o pleito contido na petição de SUELY DOURADO BRAGA constante nestes autos digitais (ID nº 78339069), para, seu favor reabrir o prazo de 15(quinze) dias para que requeira o que entender de direito, cuja intimação deverá ocorrer na pessoa de seu(s) advogados devidamente constituídos nos autos. Visando o ordenamento do feito, deixo para deliberar sobre as demais petições pendentes oportunamente.
Ciência às partes da presente decisão. Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89709164
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23/07/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89709164
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23/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89709164
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22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89709164
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19/07/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89709164
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19/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 16:26
Deferido o pedido de Suely Dourado Braga (AUTOR)
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12/07/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 12:34
Conclusos para decisão
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19/10/2023 02:35
Mov. [393] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2023 12:10
Mov. [392] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02367265-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/10/2023 11:57
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03/10/2023 09:42
Mov. [391] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02363546-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/10/2023 09:36
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28/05/2023 17:35
Mov. [390] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02083263-2Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 28/05/2023 17:31
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16/05/2023 21:15
Mov. [389] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0107/2023Data da Publicacao: 17/05/2023Numero do Diario: 3076
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15/05/2023 02:15
Mov. [388] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2023 11:59
Mov. [387] - Documento Analisado
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12/05/2023 11:57
Mov. [386] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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09/05/2023 14:32
Mov. [385] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 21:54
Mov. [384] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02003433-7Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 18/04/2023 21:39
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18/04/2023 16:54
Mov. [383] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02002713-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/04/2023 16:50
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16/03/2023 15:34
Mov. [382] - Conclusão
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25/11/2022 10:29
Mov. [381] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/11/2022 10:29
Mov. [380] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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23/11/2022 13:47
Mov. [379] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2022 02:08
Mov. [378] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/10/2022 10:29
Mov. [377] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/10/2022 09:26
Mov. [376] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citacao - On Line
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19/10/2022 09:25
Mov. [375] - Documento Analisado
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18/10/2022 14:40
Mov. [374] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceara para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre pedido de habilitacao do espolio de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA, pags. 2818/2819. Expedientes necessarios.
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07/10/2022 15:10
Mov. [373] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02429296-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/10/2022 15:00
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09/09/2022 16:55
Mov. [372] - Petição juntada ao processo
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01/09/2022 09:11
Mov. [371] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02343354-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/09/2022 08:57
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27/05/2022 11:05
Mov. [370] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/05/2022 09:16
Mov. [369] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02117099-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/05/2022 08:59
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31/03/2022 07:38
Mov. [368] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2022 07:38
Mov. [367] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2022 07:38
Mov. [366] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2022 13:33
Mov. [365] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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17/02/2022 11:39
Mov. [364] - Encerrar documento - restrição
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28/01/2022 11:57
Mov. [363] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 03:46
Mov. [362] - Certidão emitida
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25/01/2022 15:42
Mov. [361] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01832877-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/01/2022 15:17
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17/12/2021 20:59
Mov. [360] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0695/2021Data da Publicacao: 07/01/2022Numero do Diario: 2757
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16/12/2021 01:46
Mov. [359] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0695/2021Teor do ato: Intimem-se as partes para requererem o que achar de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se e intime-se.Advogados(s): Paul
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15/12/2021 22:15
Mov. [358] - Certidão emitida
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15/12/2021 22:14
Mov. [357] - Documento Analisado
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14/12/2021 00:09
Mov. [356] - Mero expediente: Intimem-se as partes para requererem o que achar de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se e intime-se.
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13/12/2021 16:03
Mov. [355] - Petição juntada ao processo
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13/12/2021 16:02
Mov. [354] - Certidão emitida
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03/12/2021 03:12
Mov. [353] - Certidão emitida
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25/11/2021 11:34
Mov. [352] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02458337-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2021 11:06
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24/11/2021 21:02
Mov. [351] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0610/2021Data da Publicacao: 25/11/2021Numero do Diario: 2741
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23/11/2021 01:49
Mov. [350] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 15:22
Mov. [349] - Certidão emitida
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22/11/2021 15:21
Mov. [348] - Documento Analisado
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19/11/2021 17:03
Mov. [347] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 14:38
Mov. [346] - Certidão emitida
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16/11/2021 14:37
Mov. [345] - Documento
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16/11/2021 14:37
Mov. [344] - Documento
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16/11/2021 14:37
Mov. [343] - Certidão emitida
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12/11/2021 11:38
Mov. [342] - Certidão emitida
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11/11/2021 16:11
Mov. [341] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 11:12
Mov. [340] - Concluso para Despacho
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09/11/2021 16:15
Mov. [339] - Encerrar documento - restrição
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09/11/2021 16:15
Mov. [338] - Encerrar documento - restrição
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08/10/2021 10:22
Mov. [337] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02360117-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/10/2021 09:47
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08/10/2021 00:07
Mov. [336] - Certidão emitida
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01/10/2021 19:01
Mov. [335] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02346875-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/10/2021 18:50
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30/09/2021 12:41
Mov. [334] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02342766-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/09/2021 12:07
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28/09/2021 20:30
Mov. [333] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0396/2021Data da Publicacao: 29/09/2021Numero do Diario: 2705
-
27/09/2021 09:34
Mov. [332] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2021 08:05
Mov. [331] - Certidão emitida
-
27/09/2021 08:05
Mov. [330] - Documento Analisado
-
22/09/2021 12:58
Mov. [329] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 15:50
Mov. [328] - Certidão emitida
-
20/09/2021 15:50
Mov. [327] - Documento
-
20/09/2021 15:49
Mov. [326] - Documento
-
20/09/2021 15:49
Mov. [325] - Documento
-
20/09/2021 15:48
Mov. [324] - Documento
-
20/09/2021 15:48
Mov. [323] - Documento
-
20/09/2021 15:47
Mov. [322] - Documento
-
20/09/2021 15:46
Mov. [321] - Documento
-
20/09/2021 15:46
Mov. [320] - Documento
-
20/09/2021 15:45
Mov. [319] - Documento
-
20/09/2021 15:45
Mov. [318] - Documento
-
20/09/2021 15:43
Mov. [317] - Documento
-
20/09/2021 15:43
Mov. [316] - Documento
-
20/09/2021 15:42
Mov. [315] - Documento
-
20/09/2021 15:42
Mov. [314] - Documento
-
20/09/2021 15:41
Mov. [313] - Documento
-
20/09/2021 15:41
Mov. [312] - Documento
-
20/09/2021 15:40
Mov. [311] - Documento
-
20/09/2021 15:31
Mov. [310] - Documento
-
20/09/2021 15:31
Mov. [309] - Documento
-
20/09/2021 15:30
Mov. [308] - Documento
-
20/09/2021 15:30
Mov. [307] - Documento
-
20/09/2021 15:29
Mov. [306] - Documento
-
20/09/2021 15:29
Mov. [305] - Documento
-
20/09/2021 15:28
Mov. [304] - Documento
-
20/09/2021 15:28
Mov. [303] - Documento
-
20/09/2021 15:26
Mov. [302] - Documento
-
20/09/2021 15:25
Mov. [301] - Documento
-
20/09/2021 15:24
Mov. [300] - Documento
-
20/09/2021 15:23
Mov. [299] - Documento
-
20/09/2021 15:22
Mov. [298] - Documento
-
20/09/2021 15:21
Mov. [297] - Documento
-
20/09/2021 15:21
Mov. [296] - Documento
-
20/09/2021 15:20
Mov. [295] - Documento
-
20/09/2021 15:19
Mov. [294] - Certidão emitida
-
30/08/2021 12:09
Mov. [293] - Certidão emitida
-
24/08/2021 16:53
Mov. [292] - Certidão emitida
-
18/08/2021 11:38
Mov. [291] - Certidão emitida
-
17/08/2021 18:18
Mov. [290] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2021 13:18
Mov. [289] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02162937-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2021 12:54
-
18/05/2021 11:35
Mov. [288] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02059284-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 18/05/2021 11:17
-
17/05/2021 20:54
Mov. [287] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02058298-7Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 17/05/2021 20:28
-
09/03/2021 15:15
Mov. [286] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2021 15:05
Mov. [285] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2021 15:35
Mov. [284] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01908365-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2021 15:02
-
01/03/2021 22:28
Mov. [283] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01906710-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/03/2021 22:07
-
27/02/2021 09:09
Mov. [282] - Certidão emitida
-
24/02/2021 18:02
Mov. [281] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01897057-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2021 17:36
-
17/02/2021 21:23
Mov. [280] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0050/2021Data da Publicacao: 18/02/2021Numero do Diario: 2553
-
16/02/2021 12:23
Mov. [279] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2021 11:47
Mov. [278] - Certidão emitida
-
16/02/2021 11:47
Mov. [277] - Documento Analisado
-
12/02/2021 22:06
Mov. [276] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2021 12:24
Mov. [275] - Certidão emitida
-
08/02/2021 12:22
Mov. [274] - Certidão emitida
-
08/02/2021 11:56
Mov. [273] - Ofício
-
08/02/2021 11:56
Mov. [272] - Ofício
-
08/02/2021 11:56
Mov. [271] - Ofício
-
08/02/2021 11:55
Mov. [270] - Ofício
-
08/02/2021 11:55
Mov. [269] - Ofício
-
08/02/2021 11:55
Mov. [268] - Ofício
-
08/02/2021 11:54
Mov. [267] - Ofício
-
08/02/2021 11:54
Mov. [266] - Ofício
-
08/02/2021 11:53
Mov. [265] - Ofício
-
08/02/2021 11:53
Mov. [264] - Ofício
-
08/02/2021 11:52
Mov. [263] - Ofício
-
08/02/2021 11:52
Mov. [262] - Ofício
-
08/02/2021 11:51
Mov. [261] - Ofício
-
08/02/2021 11:51
Mov. [260] - Ofício
-
08/02/2021 11:51
Mov. [259] - Ofício
-
08/02/2021 11:50
Mov. [258] - Ofício
-
08/02/2021 11:50
Mov. [257] - Ofício
-
08/02/2021 11:50
Mov. [256] - Ofício
-
08/02/2021 11:49
Mov. [255] - Ofício
-
08/02/2021 11:49
Mov. [254] - Ofício
-
08/02/2021 11:48
Mov. [253] - Ofício
-
08/02/2021 11:48
Mov. [252] - Ofício
-
08/02/2021 11:48
Mov. [251] - Ofício
-
08/02/2021 11:48
Mov. [250] - Ofício
-
08/02/2021 11:47
Mov. [249] - Ofício
-
08/02/2021 11:47
Mov. [248] - Ofício
-
08/02/2021 11:47
Mov. [247] - Ofício
-
08/02/2021 11:46
Mov. [246] - Ofício
-
08/02/2021 11:46
Mov. [245] - Ofício
-
08/02/2021 11:46
Mov. [244] - Ofício
-
08/02/2021 11:45
Mov. [243] - Ofício
-
28/01/2021 08:32
Mov. [242] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2020 11:27
Mov. [241] - Encerrar documento - restrição
-
26/11/2020 10:37
Mov. [240] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2020 10:20
Mov. [239] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01497610-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/10/2020 09:48
-
27/08/2020 15:49
Mov. [238] - Processo Recebido do TJCE
-
29/07/2020 12:37
Mov. [237] - Certidão emitida
-
29/07/2020 12:36
Mov. [236] - Decurso de Prazo
-
04/07/2020 09:35
Mov. [235] - Certidão emitida
-
25/06/2020 09:55
Mov. [234] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0406/2020Data da Publicacao: 25/06/2020Numero do Diario: 2401
-
23/06/2020 10:08
Mov. [233] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2020 08:49
Mov. [232] - Certidão emitida
-
23/06/2020 08:47
Mov. [231] - Certidão emitida
-
22/06/2020 14:37
Mov. [230] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2020 10:39
Mov. [229] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/05/2020 16:36
Mov. [228] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justica Visto em Inspecao / Correicao Geral. Analise pormenorizada do processo no relatorio de inspecao. Em 18 de maio de 2020. Cesar Morel Alcantara Juiz Corregedor Auxiliar
-
15/05/2020 13:48
Mov. [227] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01217215-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/05/2020 13:37
-
09/05/2020 02:51
Mov. [226] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0324/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2370
-
07/05/2020 13:06
Mov. [225] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2020 11:11
Mov. [224] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2020 09:10
Mov. [223] - Concluso para Despacho
-
28/04/2020 20:58
Mov. [222] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01190599-9Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 28/04/2020 20:56
-
28/04/2020 20:58
Mov. [221] - Entranhado: Entranhado o processo 0235453-33.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
28/04/2020 20:58
Mov. [220] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
09/04/2020 13:13
Mov. [219] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01168013-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/04/2020 12:58
-
19/03/2020 09:36
Mov. [218] - Certidão emitida
-
09/03/2020 21:06
Mov. [217] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0227/2020Data da Publicacao: 10/03/2020Numero do Diario: 2334
-
06/03/2020 12:36
Mov. [216] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2020 11:44
Mov. [215] - Certidão emitida
-
05/03/2020 18:48
Mov. [214] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2019 23:09
Mov. [213] - Conclusão
-
26/07/2019 10:15
Mov. [212] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01433347-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/07/2019 09:42
-
15/04/2019 12:48
Mov. [211] - Encerrar documento - restrição
-
15/04/2019 12:47
Mov. [210] - Concluso para Despacho
-
02/04/2019 08:41
Mov. [209] - Conclusão
-
02/04/2019 08:41
Mov. [208] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2019 09:39
Mov. [207] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01169339-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/03/2019 09:14
-
12/03/2019 04:48
Mov. [206] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
08/02/2019 10:49
Mov. [205] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01075412-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/02/2019 10:25
-
31/01/2019 11:01
Mov. [204] - Certidão emitida
-
21/01/2019 16:59
Mov. [203] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01029302-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/01/2019 15:52
-
16/01/2019 10:18
Mov. [202] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0002/2019Data da Disponibilizacao: 15/01/2019Data da Publicacao: 16/01/2019Numero do Diario: 2060Pagina: 396/398
-
14/01/2019 11:11
Mov. [201] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0002/2019Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos da Contadoria do Forum de fls. 1991/2183, no prazo de 15(quinze) dias. Expediente necessario.Advogados(s):
-
10/01/2019 12:50
Mov. [200] - Certidão emitida
-
10/01/2019 12:46
Mov. [199] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos da Contadoria do Forum de fls. 1991/2183, no prazo de 15(quinze) dias. Expediente necessario.
-
09/01/2019 16:41
Mov. [198] - Concluso para Despacho
-
30/11/2018 17:57
Mov. [197] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
30/11/2018 17:49
Mov. [196] - Documento
-
26/10/2018 14:34
Mov. [195] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
26/10/2018 14:33
Mov. [194] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2018 15:54
Mov. [193] - Mero expediente: Diante da divergencia entre o que foi apresentado pela parte exequente, as ps. 624/1432, e os calculos apresentados pela parte executada, as ps. 1804/1970, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Forum para ap
-
15/05/2018 11:22
Mov. [192] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10257830-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/05/2018 10:53
-
07/03/2018 14:41
Mov. [191] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10115361-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/03/2018 14:06
-
06/02/2018 14:04
Mov. [190] - Concluso para Despacho
-
06/02/2018 14:00
Mov. [189] - Petição juntada ao processo
-
20/12/2017 16:58
Mov. [188] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10660804-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/12/2017 16:12
-
25/10/2017 21:06
Mov. [187] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10557367-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/10/2017 16:59
-
06/10/2017 13:24
Mov. [186] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10522179-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/10/2017 13:00
-
28/08/2017 18:43
Mov. [185] - Certidão emitida
-
28/08/2017 18:43
Mov. [184] - Documento
-
28/08/2017 18:42
Mov. [183] - Documento
-
23/08/2017 08:47
Mov. [182] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/163584-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Uenia Maria de Araujo
-
22/08/2017 17:56
Mov. [181] - Certidão emitida
-
16/08/2017 21:58
Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0193/2017Data da Disponibilizacao: 14/08/2017Data da Publicacao: 16/08/2017Numero do Diario: 1734Pagina: 320 - 322
-
11/08/2017 13:41
Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2017 22:13
Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2017 16:00
Mov. [177] - Concluso para Despacho
-
30/06/2017 20:13
Mov. [176] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10316462-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/06/2017 17:06
-
10/05/2017 13:52
Mov. [175] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10205590-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2017 08:45
-
29/03/2017 15:48
Mov. [174] - Petição juntada ao processo
-
31/01/2017 20:44
Mov. [173] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10037098-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/01/2017 12:03
-
12/12/2016 12:25
Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10574109-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/12/2016 16:45
-
10/11/2016 14:19
Mov. [171] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10519390-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/11/2016 09:30
-
04/10/2016 00:16
Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10457685-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/10/2016 18:10
-
03/10/2016 22:28
Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10457269-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/10/2016 16:11
-
03/10/2016 18:40
Mov. [168] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10457010-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/10/2016 15:12
-
29/09/2016 09:12
Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10450773-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2016 16:29
-
29/09/2016 08:56
Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10450712-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2016 16:18
-
29/09/2016 08:53
Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10450698-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2016 16:12
-
29/09/2016 03:49
Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10450625-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2016 15:59
-
29/09/2016 03:43
Mov. [163] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10450599-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2016 15:53
-
29/09/2016 03:29
Mov. [162] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10450545-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2016 15:42
-
29/09/2016 03:08
Mov. [161] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10450465-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2016 15:27
-
26/09/2016 18:39
Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10444936-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/09/2016 14:10
-
15/09/2016 23:29
Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10427226-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/09/2016 16:21
-
30/06/2016 09:39
Mov. [158] - Conclusão
-
30/06/2016 09:38
Mov. [157] - Certidão emitida
-
30/06/2016 09:37
Mov. [156] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 621
-
27/06/2016 11:25
Mov. [155] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Situacao do provimento: Relator designado:
-
17/07/2014 18:13
Mov. [154] - Recurso Eletrônico
-
17/07/2014 17:56
Mov. [153] - Certidão emitida
-
02/05/2014 12:00
Mov. [152] - Desapensado: Desapensado o processo 0476550-29.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
-
01/05/2014 12:00
Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2012 12:00
Mov. [150] - Apensado: Apensado o processo 0169634-52.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
-
20/08/2012 12:00
Mov. [149] - Petição
-
23/05/2012 12:00
Mov. [148] - Concluso para Despacho
-
14/05/2012 12:00
Mov. [147] - Documento
-
14/05/2012 12:00
Mov. [146] - Documento
-
14/05/2012 12:00
Mov. [145] - Petição
-
07/10/2011 12:00
Mov. [144] - Certificação de Processo Julgado
-
29/06/2010 18:26
Mov. [143] - Processo suspenso ou sobrestado por recebimento de embargos de execução: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2010 15:04
Mov. [142] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTOASSUNTO: REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2010 12:46
Mov. [141] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
-
16/06/2009 14:20
Mov. [140] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2009 14:17
Mov. [139] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2009 16:08
Mov. [138] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUEFUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 16/04/2009 - Local:
-
08/09/2008 14:10
Mov. [137] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2007 14:32
Mov. [136] - Conclusão: CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2007 18:00
Mov. [135] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2007 13:14
Mov. [134] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2007 16:29
Mov. [133] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2006 12:20
Mov. [132] - Apensamento: APENSAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2005 12:31
Mov. [131] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2005 01:48
Mov. [130] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2005 15:36
Mov. [129] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 42 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2005 13:28
Mov. [128] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2005 13:57
Mov. [127] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 35 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2005 12:11
Mov. [126] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2004 13:07
Mov. [125] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2004 17:26
Mov. [124] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: A CONTADORIA DO FORUM - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2004 09:50
Mov. [123] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: NA MESA DA SALA DE AUDIENCIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2003 12:20
Mov. [122] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: APENSAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2003 12:53
Mov. [121] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2003 12:30
Mov. [120] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2003 14:19
Mov. [119] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. PAULO TELES - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2003 16:22
Mov. [118] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2003 12:34
Mov. [117] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXP.216 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2003 14:50
Mov. [116] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2003 14:48
Mov. [115] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2003 15:49
Mov. [114] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2003 13:02
Mov. [113] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. PAULO TELES - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2003 14:30
Mov. [112] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2003 10:07
Mov. [111] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXP.188 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2003 12:40
Mov. [110] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2003 14:15
Mov. [109] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2003 15:31
Mov. [108] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2003 12:04
Mov. [107] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2003 17:36
Mov. [106] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2002 12:39
Mov. [105] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2002 13:03
Mov. [104] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIACOMPLEMENTO: VOLUMES I, II, III E IV. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2002 15:45
Mov. [103] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIACOMPLEMENTO: DO FORUM. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2002 15:44
Mov. [102] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO VOL. V, NT. 2793 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2002 12:20
Mov. [101] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO VOL V - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2002 14:53
Mov. [100] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2002 16:55
Mov. [99] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIRETORA INFORMAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2001 13:07
Mov. [98] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2001 12:05
Mov. [97] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2001 14:10
Mov. [96] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2001 12:44
Mov. [95] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA PARECER MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2001 17:07
Mov. [94] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2001 17:03
Mov. [93] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2001 18:05
Mov. [92] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2001 15:38
Mov. [91] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PGE 10/01/01 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2001 13:18
Mov. [90] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DJ 183 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2000 11:04
Mov. [89] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2000 17:01
Mov. [88] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2000 17:00
Mov. [87] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2000 11:55
Mov. [86] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/2000 10:12
Mov. [85] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: MESA MOESIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2000 13:01
Mov. [84] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: MESA (MARIA) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2000 14:42
Mov. [83] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2000 09:55
Mov. [82] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: MESA MARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2000 10:54
Mov. [81] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2000 17:51
Mov. [80] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/1999 15:10
Mov. [79] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/ CARGA A PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/1999 15:07
Mov. [78] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/1999 12:58
Mov. [77] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/1999 11:13
Mov. [76] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1999 09:59
Mov. [75] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA DE PETCAO E DOCUMENTOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/1999 16:24
Mov. [74] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PROVIDENCIA S/ PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/1999 15:24
Mov. [73] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DRA MONICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/1999 14:36
Mov. [72] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/1999 11:35
Mov. [71] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/1999 07:25
Mov. [70] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/1999 11:25
Mov. [69] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/1999 09:29
Mov. [68] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PROVIDENCIAS SEM PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/1999 11:43
Mov. [67] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/1999 11:31
Mov. [66] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/1999 16:53
Mov. [65] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PROVIDENCIAS SEM PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/1999 09:10
Mov. [64] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/1999 13:35
Mov. [63] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/1998 10:25
Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHAR - 578 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/1998 09:19
Mov. [61] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - 578 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/1998 09:44
Mov. [60] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO DA PARTE AUTORA - 578 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/1998 10:00
Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: NA ESTANTE DO JUIZ - 578 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/1998 14:49
Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIRETORA DE SECRETARIA - 578 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1998 10:32
Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM DESPACHO PRONTO - 578 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/1998 07:18
Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/1998 09:53
Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: NA ESTANTE DO JUIZ - 578/96 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/1998 08:35
Mov. [54] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/1998 15:08
Mov. [53] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/1998 11:23
Mov. [52] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL - 578/97 ( APENSADO AO 1241/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/1998 11:20
Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/1998 15:31
Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: GERAL 1241/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/1998 08:03
Mov. [49] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO AO APENSO (1241/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/1998 16:41
Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO DE SENTENCA(578/97) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/1998 08:16
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: REGISTRAR SENTENCA (578/97) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/1998 10:08
Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: NA MESA DO JUIZ PARA DESPACHO (578/97) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/1998 11:45
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: RELATAR OS EMBARGOS (J.RENATO) / NT 578 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/1998 15:38
Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONCLUSOS P/ JULGAR NA 2VARA (MUTIRAO), NT 578, APENSO EMBARGOS A EXECUCAO (NT 1241) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/1998 09:10
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR OS EMBARGOS (NT 578) (APENS0-1241) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/1998 09:08
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR (EMBARGOS)/ NT 578 (APENSO-1241) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/1998 11:56
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA DE PARECER - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/1998 10:04
Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: (NT578/96) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/1998 07:52
Mov. [39] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: AUTOS COM PETICAO. EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/1998 16:40
Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: ADVOGADO DO AUTOR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/1998 08:20
Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/1998 08:32
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA MAURICIO DOS EMBARGOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/1998 07:54
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DECIO AUTUACAO DOS EMBARGOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/1998 16:41
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA DE EMBARGOS A EXECUCAO COM MAURICIO, NT 578 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/1998 08:53
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/1998 09:50
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIALA DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/1998 14:53
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR (Moesio). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/1998 08:05
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/1998 12:37
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/1998 08:38
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/1998 07:39
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/1998 08:11
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (DR.MAURICIO) JUNTADA DE PETICAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1998 10:10
Mov. [25] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: AUTOS DO TJ.//CONCLUSO GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/1997 09:13
Mov. [24] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICACOMPLEMENTO: C/BAIXA NO TOMBO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/1997 09:02
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (REMESSA PARA O TJ.)/ - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/1997 07:48
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/1997 13:31
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/1997 13:30
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/1997 17:28
Mov. [19] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAOCOMPLEMENTO: PESSOAL AO MP PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/1997 17:26
Mov. [18] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAOCOMPLEMENTO: (PROMOTOR) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/1997 12:00
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/1997 08:14
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/1997 08:09
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: TRANITO EM JULGADO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/1997 10:39
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ DECORRENCIA DE PRAZO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/1997 09:00
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: TRANSITO EM JULGADO ATE O DIA 29/04/97. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/1997 18:00
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/1997 10:56
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/1997 12:00
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/1997 12:00
Mov. [9] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/1997 08:14
Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/1997 12:00
Mov. [7] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: A DIST.P/REDIST. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/1996 09:58
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/1996 12:00
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1996 12:36
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A).COMPLEMENTO: DR.CARLOS OTAVIO ARRUDA BEZERRA. OAB 5207. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/1996 12:00
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: D.J.FEITO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/1995 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/1995 09:09
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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