12/08/2025 12:38

Negado seguimento a Recurso
25/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025. Documento: 24891761
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24891761
01/07/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24891761
01/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
27/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:42

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19740693
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19740693
05/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19740693
24/04/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2025 17:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
23/04/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19451537
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19451537
11/04/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19451537
11/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 11:30

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:01

Recebidos os autos
18/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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