13/05/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
13/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
13/05/2023 17:42

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:00

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001573-36.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA EXECUTADO: PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte exequente foi intimada, em 24/1/2023, para apresentar a matrícula do imóvel o qual pretende penhorar.

Ocorre que até a presente, três meses depois, a parte interessada não apresentou qualquer manifestação nos autos.

A contumácia da parte credora configura a chamada “desistência tácita ou indireta” e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado.

Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, data digital.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
25/04/2023 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 08:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2023 16:15

Conclusos para julgamento
24/04/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 04:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001573-36.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA EXECUTADO: PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA D E S P A C H O Destaco, primeiramente, que sequer houve a perfectalização da penhora nos autos.

Assim sendo, INTIME-SE a parte credora para que, em 10 (dez) dias, junte nos autos a matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar, sendo imprescindível para permitir ao juízo a análise da propriedade deste, eventuais outras pendências sobre o mesmo.

Saliento que, após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação, nos termos do artigo 53 da Lei n.º 9.099 /95.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:12

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA em 31/10/2022 23:59.
26/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
05/07/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 01:32

Decorrido prazo de PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 09:25

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:07

Expedição de Mandado.
24/05/2022 12:38

Expedição de Mandado.
16/05/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:08

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:20

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:29

Expedição de Ofício.
05/04/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:47

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:06

Expedição de Mandado.
01/12/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:09

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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