17/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
28/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO DE MELO em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20189100
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20189100
14/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20189100
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19942733
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19942733
29/04/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942733
29/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 12:37

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:35

Recebidos os autos
12/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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