TJCE - 0273218-37.2020.8.06.0001

24/03/2023 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/03/2023 13:07

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2023 23:59.

17/02/2023 04:19

Decorrido prazo de ROBERIO BARBOSA LIMA em 16/02/2023 23:59.

26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.

25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

24/01/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023 17:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

11/01/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2022 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ROBERIO BARBOSA LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ROBERIO BARBOSA LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2022 23:59.

21/11/2022 15:11

Juntada de Certidão

17/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ROBERIO BARBOSA LIMA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ROBERIO BARBOSA LIMA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2022 23:59.

08/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2022.

07/11/2022 12:54

Juntada de Certidão

07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

06/11/2022 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022 17:06

Conclusos para decisão

27/10/2022 14:29

Juntada de Petição de parecer

09/10/2022 02:53

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/09/2022 11:45

Mov. [14] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza

09/09/2022 13:19

Mov. [13] - Transferência - Magistrado Cooperador

23/08/2022 19:46

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação

23/08/2022 19:46

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

23/08/2022 17:58

Mov. [10] - Ato ordinatório

23/08/2022 17:58

Mov. [9] - Ato ordinatório

12/08/2022 00:00

Mov. [8] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 11/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2905

10/08/2022 10:59

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022 10:59

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022 12:17

Mov. [5] - Concluso ao Relator

08/08/2022 11:36

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

06/08/2022 21:00

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

06/08/2022 20:43

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

05/08/2022 15:23

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nova