18/12/2024 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:13

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906066
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906066
18/11/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906066
18/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE LOPES DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/08/2024. Documento: 13884132
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 13884132
16/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0284084-70.2021.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: FRANCISCO ANDRE LOPES DE SOUZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Francisco André Lopes de Souza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13879447.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/08/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13884132
15/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:10

Recebidos os autos
13/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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