03/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
19/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:04

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157724432
05/06/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157724432
30/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 05:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149686438
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149686438
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149686438
09/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/04/2025 12:15

Processo Reativado
08/04/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 23:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 14:41

Juntada de despacho
04/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:14

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/04/2024 22:36

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 22:07

Juntada de petição
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83203971
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83203971
03/04/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83203971
03/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:36

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
10/01/2024 16:26

Conclusos para julgamento
31/12/2023 06:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:04

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 21:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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