17/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:40

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796047
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796047
14/11/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796047
14/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:59

Conhecido o recurso de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO - CPF: *29.***.*08-07 (RECORRENTE) e provido em parte
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/07/2024. Documento: 13472525
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3032330-51.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Alexandre Collyer de Lima Montenegro em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13336865.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13472525
17/07/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13472525
17/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:07

Recebidos os autos
04/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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