TJCE - 0200223-68.2022.8.06.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 15:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/04/2024 15:45
Juntada de Certidão
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11/04/2024 15:45
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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08/03/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 05/03/2024 23:59.
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29/02/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 10:20
Conclusos para decisão
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18/12/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 00:29
Decorrido prazo de MARIA LEONY FERNANDES MARQUES em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8505182
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20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 7862363
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17/11/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7862363
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13/09/2023 09:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/09/2023 17:12
Sentença confirmada
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11/09/2023 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/09/2023 17:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/08/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2023. Documento: 7706657
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24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7707503
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23/08/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/08/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 16:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/08/2023 21:48
Pedido de inclusão em pauta
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22/08/2023 14:15
Conclusos para despacho
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21/08/2023 13:25
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 16:54
Conclusos para decisão
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31/07/2023 16:41
Conclusos para decisão
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29/07/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 20:38
Recebidos os autos
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21/03/2023 20:38
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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