TJCE - 3038005-92.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 13:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/04/2025 13:03
Juntada de Certidão
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28/04/2025 13:03
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:10
Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 15/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 17571585
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 17571585
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20/03/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17571585
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20/03/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 17:12
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
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17/03/2025 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 10:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/01/2025 16:56
Juntada de Certidão
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15/01/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/12/2024. Documento: 16795902
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16795902
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16/12/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16795902
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16/12/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 16:57
Recebidos os autos
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05/12/2024 16:57
Conclusos para despacho
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05/12/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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