18/07/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0011307-62.2007.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Interposição de Recurso Especial Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: MARIA LUCINEIDE DA SILVA MACIEL e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 17 de julho de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital
11/05/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDO LIMA em 13/02/2023 23:59.
12/03/2023 03:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDO LIMA em 06/03/2023 23:59.
26/02/2023 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:21

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:50

Juntada de Petição de apelação
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
17/01/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
12/01/2023 16:52

Conclusos para julgamento
26/11/2022 21:51

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/09/2022 17:46

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02362947-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2022 17:15
08/09/2022 21:32

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
06/09/2022 11:47

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0558/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Advogados(s): Betov
06/09/2022 08:00

Mov. [63] - Documento Analisado
05/09/2022 15:32

Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito.
02/08/2022 09:55

Mov. [61] - Encerrar análise
26/05/2022 16:47

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/05/2022 15:22

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/04/2022 14:33

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:33

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
11/04/2022 18:51

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
31/01/2022 19:52

Mov. [55] - Certidão emitida
31/01/2022 19:52

Mov. [54] - Documento
31/01/2022 19:51

Mov. [53] - Documento
06/01/2022 19:47

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01804773-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/01/2022 19:33
17/12/2021 17:17

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02508710-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 12:50
09/12/2021 20:38

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0588/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
07/12/2021 12:33

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 11:54

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/218490-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça - Cristiano Albuquerque Moraes
07/12/2021 11:53

Mov. [47] - Documento Analisado
06/12/2021 21:06

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019 09:51

Mov. [45] - Encerrar análise
08/01/2019 23:16

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
24/07/2017 11:05

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/07/2017 16:52

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10363441-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2017 16:19
10/07/2017 15:10

Mov. [41] - Certidão emitida
28/06/2017 15:07

Mov. [40] - Mero expediente: Vistas ao representante do Ministério Público.Exp. Necessários.
17/03/2016 23:20

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10117665-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2016 22:58
10/11/2014 15:36

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/02/2014 12:00

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
19/11/2013 12:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70813780-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2013 12:55
19/11/2013 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
08/11/2013 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 842 Página:
07/11/2013 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0222/2013 Teor do ato: R.H. Intime-se o Estado do Ceará acerca da petição e documentos de fls. 148/253. Fortaleza, 06 de novembro de 2013 Advogados(s): Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho
06/11/2013 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Estado do Ceará acerca da petição e documentos de fls. 148/253. Fortaleza, 06 de novembro de 2013
02/04/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
02/04/2013 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
08/06/2012 12:00

Mov. [29] - Petição
16/05/2012 12:00

Mov. [28] - Petição
07/04/2010 12:33

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2010 14:36

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: REPRESENTANTE DO M. PÚBLICO FUNCIONARIO: NEIVA NO. DAS FOLHAS: 118 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/02/2009 P/ CIENTE D
25/02/2010 14:32

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO BOLETIM 16 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2010 15:09

Mov. [24] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/04/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2010 15:40

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/ DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2009 13:02

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
30/10/2008 13:39

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2008 16:54

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
17/10/2008 17:48

Mov. [19] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/10/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 17:06

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ NOVAS PROVAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2008 15:36

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 15:16

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 13:13

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
21/05/2008 09:07

Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. BEETOVEN (CARGA EM 20.05.2008) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2008 10:40

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2008 14:07

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2008 17:28

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 14:34

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
14/11/2007 13:25

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 18:00

Mov. [8] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Carga. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2007 15:19

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2007 13:11

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 16:46

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 11:46

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 11:45

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 11:45

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2007 15:17

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2007

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes