TJCE - 0200236-67.2022.8.06.0126

22/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024 14:55

Juntada de Certidão

22/04/2024 14:55

Transitado em Julgado em 22/04/2024

20/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 19/04/2024 23:59.

08/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA GORETE EVANGELISTA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 10855398

26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 10855398

24/02/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10855398

21/02/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2024 23:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido

19/02/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024. Documento: 10712605

05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10712605

02/02/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10712605

02/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2024 12:16

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2024 08:34

Conclusos para despacho

26/01/2024 15:24

Conclusos para julgamento

18/12/2023 12:01

Conclusos para decisão

18/12/2023 10:25

Juntada de Petição de parecer do mp

04/12/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 12:00

Recebidos os autos

16/11/2023 12:00

Conclusos para despacho

16/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio