18/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 09:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:11

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de STEFFANYA ROCHA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753065
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753065
13/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753065
13/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:04

Decorrido prazo de STEFFANYA ROCHA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2024. Documento: 13804918
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13804918
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015459-09.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: STEFFANYA ROCHA DA SILVA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Steffanya Rocha da Silva, o qual visa a reforma da decisão de ID: 13792448. Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
08/08/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13804918
08/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/08/2024 11:20

Recebidos os autos
07/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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