16/08/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:04

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:37

Decorrido prazo de TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 89532800
22/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: SILVANA LACERDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos, etc. A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89532800
19/07/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89532800
19/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2024 19:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
05/04/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82316065
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82316065
14/03/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82316065
14/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:44

Juntada de Certidão
29/12/2023 16:12

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/12/2023 17:57

Mov. [89] - Mero expediente: R.H. Considerando a peticao de fls. 263/265, retifiquem-se os valores apontados no oficio de fls. 261/262, de acordo com a decisao de fls. 258. A secretaria judiciaria.
06/11/2023 16:16

Mov. [88] - Concluso para Despacho
01/11/2023 16:01

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02425204-5 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 01/11/2023 15:44
28/09/2023 16:13

Mov. [86] - Ofício
28/09/2023 16:12

Mov. [85] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
28/09/2023 15:27

Mov. [84] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
20/09/2023 12:28

Mov. [83] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 10:47

Mov. [82] - Concluso para Despacho
13/08/2023 08:51

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/08/2023 15:35

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02245472-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/08/2023 15:17
08/08/2023 15:34

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02245438-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/08/2023 15:13
04/08/2023 19:09

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0248/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
03/08/2023 01:36

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 12:59

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/08/2023 12:58

Mov. [75] - Documento Analisado
24/07/2023 17:01

Mov. [74] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2023 13:55

Mov. [73] - Conclusão
19/06/2023 13:21

Mov. [72] - Documento
10/06/2023 10:57

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
30/05/2023 16:21

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/05/2023 16:21

Mov. [69] - Documento Analisado
30/05/2023 15:16

Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre o oficio de fls. 208/209, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. A secretaria judiciaria.
30/05/2023 13:17

Mov. [67] - Concluso para Despacho
10/05/2023 13:24

Mov. [66] - Ofício
28/04/2022 17:14

Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/03/2022 17:20

Mov. [64] - Documento
18/03/2022 16:12

Mov. [63] - Expedição de Ofício: TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
18/03/2022 16:10

Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
18/03/2022 16:07

Mov. [61] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao automatica de juntada de oficio
23/02/2022 15:31

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
23/02/2022 15:27

Mov. [58] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao automatica de juntada de oficio
23/02/2022 15:24

Mov. [57] - Documento Analisado
18/02/2022 16:25

Mov. [56] - Mero expediente: Vistos e examinados. Defiro o pedido de fls. 198. A Secretaria Judiciaria para expedicao de oficio ao TJCE. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2022.
23/08/2021 17:31

Mov. [55] - Encerrar análise
12/08/2021 08:46

Mov. [54] - Concluso para Despacho
11/08/2021 19:03

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02238570-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2021 18:31
30/07/2021 13:57

Mov. [52] - Certidão emitida
19/07/2021 17:10

Mov. [51] - Documento Analisado
19/07/2021 17:09

Mov. [50] - Certidão emitida
19/07/2021 12:00

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 11:06

Mov. [48] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
19/07/2021 11:05

Mov. [47] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
17/05/2021 12:59

Mov. [46] - Conclusão
12/05/2021 22:43

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02049728-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/05/2021 22:30
15/03/2021 10:56

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
15/03/2021 10:56

Mov. [43] - Definitivo
23/02/2021 10:01

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 19:25

Mov. [41] - Trânsito em julgado
17/02/2021 07:46

Mov. [40] - Conclusão
17/02/2021 07:46

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
17/02/2021 07:46

Mov. [38] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/11/2020 20:15:07 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRE AGUIAR MAGALH
21/02/2020 13:47

Mov. [37] - Recurso Eletrônico
21/02/2020 13:47

Mov. [36] - Certidão emitida
13/02/2020 13:03

Mov. [35] - Mero expediente: Remetam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2020.
12/02/2020 15:33

Mov. [34] - Conclusão
12/02/2020 14:28

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01073907-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/02/2020 14:13
06/02/2020 20:07

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0055/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314
05/02/2020 11:31

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2020 16:57

Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2020 15:21

Mov. [29] - Conclusão
31/01/2020 08:41

Mov. [28] - Certidão emitida
27/01/2020 16:52

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01036645-8 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 27/01/2020 16:25
14/01/2020 12:09

Mov. [26] - Certidão emitida
14/01/2020 12:09

Mov. [25] - Certidão emitida
16/12/2019 18:46

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2018 12:15

Mov. [23] - Concluso para Sentença
11/06/2018 08:31

Mov. [22] - Concluso para Despacho
09/06/2018 16:56

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10313976-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2018 16:45
08/05/2018 10:08

Mov. [20] - Certidão emitida
08/05/2018 09:47

Mov. [19] - Mero expediente: R.h.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito.Expediente necessario.
04/05/2018 13:09

Mov. [18] - Concluso para Despacho
03/05/2018 21:31

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10235204-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/05/2018 14:38
19/04/2018 13:53

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0299/2018 Data da Disponibilizacao: 18/04/2018 Data da Publicacao: 19/04/2018 Numero do Diario: 1886 Pagina: 308/314
17/04/2018 10:36

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2018 12:40

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2018 12:02

Mov. [13] - Concluso para Despacho
16/02/2018 16:37

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/02/2018 15:43

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10073186-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2018 13:20
02/02/2018 09:38

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0116/2018 Data da Disponibilizacao: 01/02/2018 Data da Publicacao: 02/02/2018 Numero do Diario: 1837 Pagina: 638/640
01/02/2018 15:40

Mov. [9] - Certidão emitida
01/02/2018 15:40

Mov. [8] - Documento
01/02/2018 15:38

Mov. [7] - Documento
31/01/2018 09:52

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2018 16:33

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/019294-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justica - Jose Augusto Guabiraba Junior
30/01/2018 14:58

Mov. [4] - Certidão emitida
30/01/2018 12:10

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2018 09:50

Mov. [2] - Concluso para Despacho
30/01/2018 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes