09/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:38

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 01:18

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992583
12/06/2025 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992583
11/06/2025 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992583
10/06/2025 16:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 08:59

Conclusos para julgamento
02/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 19673298
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19673298
30/04/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19673298
30/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:12

Recebidos os autos
11/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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