01/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025
30/07/2025 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM
23/07/2025 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/07/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/07/2025 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Antonio Cesar de Sousa Oliveira

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D Avila

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/03/2022 16:13

Francisca Elma de Souza

Municipio de Juazeiro do Norte

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2024 16:41

Francisca Elma de Souza

Municipio de Juazeiro do Norte

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 09:11

Jaiane de Souza Leite

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2024 12:56

Municipio de Camocim

Maria Naiza da Rocha Oliveira

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2024 21:23